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Proposição Orgão Situação
EMC-4/2003 MPV10703 => MPV-107/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 20/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-5/2003 MPV10703 => MPV-107/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 20/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-61/2003 MPV10703 => MPV-107/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 20/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-67/2003 MPV13403 => MPV-134/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 30/10/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-7/2003 MPV10703 => MPV-107/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 20/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-7/2003 MPV11003 => MPV-110/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 2/4/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-80/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 3/7/2003
Ementa: Altera o Sistema Previdenciário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-9/2003 MPV11003 => MPV-110/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 20/3/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2003 => PL-1550/1996
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa:

Despacho:
PDC-48/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2003
Ementa: Susta a aplicação do disposto no Decreto n°4.592, de 11 de fevereiro de 2003, do Poder Executivo. Explicação: Susta a aplicação do Decreto que isenta do pagamento de multa a importação de pneumático (pneu) reformado, recauchutado ou usado, procedente dos Países do Mercosul.

Despacho:
PEC-106/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2003
Ementa: Suprime o parágrafo 5º do art. 14 da Constituição Federal. Explicação: Proibe a reeleição para as eleições majoritárias; altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-13/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 20/3/2003
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art.159 da Constituição Federal.  Explicação: Estabelece que União Federal deverá remeter aos Estados e Municípios, parcela relativa a arrecadação de contribuições sociais; altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-80/2003 Devolvida ao Autor
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2003
Ementa: Suprime o parágrafo 5º do art.14 da Constituição Federal. Explicação: Proibe a reeleição para as eleições majoritárias; altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-96/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2003
Ementa: Dá nova redação ao inciso I do art. 56 da Constituição Federal. Explicação: Autoriza o Deputado Federal e o Senador a exercer o cargo de Presidente do Banco Central, agência reguladora, empresa estatal, sociedade de economia mista e autarquia.

Despacho:
PFC-13/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2003
Ementa: Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle que faça uma fiscalização e controle na Fundação Real Grandeza, em conjunto com membros do TCU, da Secretaria da Previdência Complementar e da CVM acerca das operações de investimento desta Fundação. Explicação: Inclui a compra de ações da COMGÁS.

Despacho:
PL-1060/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2003
Ementa: Dispõe sobre os preços de passagens e dá outras providências.

Despacho:
PL-1224/2003 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2003
Ementa: Dispõe sobre a concessão de tutela antecipada de tributos ou contribuições e dá outras providências.

Despacho:
PL-1636/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 6/8/2003
Ementa: Altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, e dá outras providências. Explicação: Altera critérios de redistribuição de parcela do valor dos royalties oriundo de produção de petróleo e gás natural.

Despacho:
PL-1640/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ.

Data de apresentação: 7/8/2003
Ementa: Dispõe sobre a separação pela instituição bancária do limite do cheque especial do valor do saldo disponível em conta corrente.

Despacho:
PL-2029/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/9/2003
Ementa: Altera o texto da Lei nº 10.406, de 10 janeiro de 2002. Explicação: Equipara as instituições religiosas, ordens pias e afins às associações sem fins econômicos.

Despacho:
PL-2389/2003 Arquivada
 

Autores: Takayama - PMDB/PR,Zico Bronzeado - PT/AC,Walter Pinheiro - PT/BA,Reginaldo Germano - PFL/BA,Milton Barbosa - PFL/BA,Zelinda Novaes - PFL/BA,Jorge Pinheiro - PL/DF,João Campos - PSDB/GO,Lincoln Portela - PL/MG,Antonio Cruz - PTB/MS,Zequinha Marinho - PSC/PA,Josué Bengtson - PTB/PA,Raimundo Santos - PL/PA,Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,José Divino - PMDB/RJ,Almir Moura - PL/RJ,Bispo Rodrigues - PL/RJ,Pastor Reinaldo - PTB/RS,Milton Cardias - PTB/RS,Adelor Vieira - PMDB/SC,João Batista - PFL/SP,Gilberto Nascimento - PMDB/SP,Jefferson Campos - PMDB/SP,Valdenor Guedes - PSC/AP.

Data de apresentação: 29/10/2003
Ementa: Dá redação ao "caput" do artigo 53, da Lei n° 10.406, de 10.01.2002, que institui o Código Civil. Explicação: Constitui as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos ou religiosos e ordens pias ; estabelece que as associações religiosas não estão sujeitas a disciplina do Código Civil e que não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

Despacho:
PL-2719/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/12/2003
Ementa: Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Explicação: Estabelece a dedução de imposto de renda de quantias doadas às instituições religiosas.

Despacho:
PL-2720/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 10/12/2003
Ementa: Altera o inciso III ao § 2º do art. 13 da Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre lucro líquido e dá outras providências, e acresce dispositivo ao art. 55, Lei nº 4.506 de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o imposto que recai sobre as rendas e proventos de qualquer natureza. Explicação: Estabelecendo a dedução da CSLL das doações destinadas às instituições religiosas, equiparando-as às despesas operacionais.

Despacho:
PL-704/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 9/4/2003
Ementa: Dispõe sobre a criação da nova carteira de identidade de porte obrigatório e dá outras providências.

Despacho:
PL-775/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2003
Ementa: Tornar obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Despacho:
PL-776/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2003
Ementa: Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Despacho:
PL-777/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2003
Ementa: Isenta de pagamento da taxa de inscrição para concurso público realizado em qualquer área do Território Nacional a pessoa comprovadamente desempregada e dá outras providências.

Despacho:
PL-778/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2003
Ementa: Dispõe sobre a proibição do transporte de passageiros em pé em coletivos em todo o País.  Explicação: Proibe a superlotação de ônibus.

Despacho:
PL-779/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 16/4/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão no currículo escolar do ensino médio e fundamental em todo o País, do estudo da dependência química e as conseqüências do uso de drogas.

Despacho:
PL-847/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PPB/RJ.

Data de apresentação: 29/4/2003
Ementa: Acrescenta o art. 3º à Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados. Explicação: Transfere para o sábado a comemoração dos feriados estaduais e religiosos.

Despacho:
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