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Proposição Orgão Situação
SBT-1 CREDN => PL-4363/2001
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/8/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-1471/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 22/12/2006
Ementa: Altera o art. 1º da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que "Dispõe sobre os crimes de 'lavagem' ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências". Explicação: Amplia o rol dos crimes que podem ensejar o crime de lavagem de dinheiro, incluindo o tráfico de pessoas, de tecido ou partes do corpo humano, o rufianismo e a redução à condição análoga à de escravo.

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-404/1999
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 8/12/2006
Ementa: Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias. Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-583/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-6194/2013
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-6662/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-6957/2017
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSPCCO => PL-7073/2010
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 24/6/2010
Ementa:

Despacho:
SBT-1 PEC15195 => PEC-151/1995
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 13/12/2000
Ementa:

Despacho:
SBT-2 CCJC => PL-3376/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 16/8/2017
Ementa:

Despacho:
SBT-2 CREDN => PL-3094/2000
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 13/11/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-2 CSPCCO => PL-6194/2013
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 8/6/2016
Ementa:

Despacho:
SBT-3 CSPCCO => PL-836/2015
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/8/2017
Ementa:

Despacho:
VTS-1 CREDN => PL-1023/1999
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 31/5/2000
Ementa:

Despacho:
VTS-1 CREDN => PL-3662/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 11/7/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação.

Despacho:
VTS-1 CSPCCO => PL-5488/2016
 

Autor: Alberto Fraga - DEM/DF.

Data de apresentação: 29/11/2016
Ementa: Altera a Lei nº 13.022 de 08 de agosto de 2014.

Despacho:
VTS-1 CTASP......
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 31/5/2000
Ementa:

Despacho:
VTS-3 CSPCCO => PDC-1274/2004
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 14/4/2005
Ementa: Autoriza referendo acerca da comercialização de arma de fogo e munição em território nacional, a se realizar no primeiro domingo do mês de outubro de 2005.

Despacho:
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