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Proposição Orgão Situação
SBT-1 CPD => PL-1152/2015
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Regulamenta o exercício da profissão do Atendente Pessoal de Pessoa com Deficiência.

Despacho:
SBT-1 CPD => PL-2761/2015
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/10/2016
Ementa: Concede dedução de imposto de renda para empresas que contratarem beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência em percentuais superiores aos limites estabelecidos no art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Despacho:
SBT-1 CREDN => PL-8227/2014
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Altera a Lei n.º 6.815, de 19 de agosto de 1980, para permitir a concessão de visto a estrangeiro portador de documento de viagem emitido por governo não reconhecido pelo Brasil.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1185/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/11/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1408/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 31/8/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1587/1991
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 6/2/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1770/2015
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/10/2016
Ementa: Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ de estabelecimentos e empresas que promoverem a violação ao direito ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1962/2011
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/12/2011
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011, para obrigar a contratada no âmbito do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC a aplicar 1% do valor total do contrato em projetos sociais sustentáveis para crianças, adolescentes e jovens da comunidade do entorno da obra.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-2602/2007
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/1/2015
Ementa: Altera o art. 133 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, para dispor sobre requisitos de candidatura a membro de Conselho Tutelar.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-297/2015
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 25/9/2015
Ementa: Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre importações de bens destinados à pesquisa científica e tecnológica, e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3243/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/4/2015
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, "que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências" tipificando como crime a exposição de criança ou adolescente a perigo em certas circunstâncias.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3448/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/12/2004
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.448, DE 2004, e aos apensados PLs nºs 3.775/04 e 3.989/04 Assegura às pessoas portadoras de deficiência a reserva de dez por cento das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3587/1997 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 30/11/1999
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3676/2000
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: "Altera a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade dos portadores de deficiência visual".

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3718/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/1/2015
Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3877/2004
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2012
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4176/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/12/2006
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4264/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4326/1993 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4487/2004
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/10/2010
Ementa: Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4509/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/10/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4537/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/9/2015
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4558/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 25/9/2015
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4571/2008
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/6/2012
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5060/2001
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/12/2002
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5068/2001
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2006
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5218/2009
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2011
Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos na Administração Pública Federal a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-526/2007
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/4/2008
Ementa: Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para regular os critérios de alocação das fontes de recursos da Seguridade Social e de sua remuneração.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-526/2011
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Concede isenção tributária às pessoas de direito público ou privado que promovam atividades físicas e esportivas com a participação de idosos e pessoas com deficiência; altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5593/2013
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/10/2013
Ementa:

Despacho:
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