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Proposição Orgão Situação
SBT-1 CSSF => PL-3448/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/12/2004
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.448, DE 2004, e aos apensados PLs nºs 3.775/04 e 3.989/04 Assegura às pessoas portadoras de deficiência a reserva de dez por cento das unidades residenciais produzidas em programas habitacionais financiados com recursos públicos.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3587/1997 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 30/11/1999
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3676/2000
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: "Altera a lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade dos portadores de deficiência visual".

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3718/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/1/2015
Ementa: Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Seguridade Social, para excluir a incidência de contribuição para a seguridade social sobre o aviso prévio indenizado.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3877/2004
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2012
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4176/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/12/2006
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000 para dispor sobre a adoção de legenda em filmes nacionais e em exibições de peças teatrais.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4264/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: "Altera a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual".

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4326/1993 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4487/2004
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/10/2010
Ementa: Proíbe qualquer exibição de imagens ou som de crianças e adolescentes envolvidos em ato infracional.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4509/2016
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/10/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 87 e § 3º ao art. 208 ambos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4537/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/9/2015
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4558/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 25/9/2015
Ementa: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nas aquisições de automóveis de passageiros, veículos de uso misto ou ambulâncias feitas pelas instituições de assistência social, sem fins lucrativos, inclusive as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE).

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4571/2008
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/6/2012
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5060/2001
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/12/2002
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5068/2001
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/3/2006
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5218/2009
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2011
Ementa: Dispõe sobre a reserva de percentual de cargos e empregos na Administração Pública Federal a serem providos por pessoas portadoras de deficiência, nos termos do art. 37, VIII, da Constituição.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-526/2007
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/4/2008
Ementa: Acrescenta o art. 11-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para regular os critérios de alocação das fontes de recursos da Seguridade Social e de sua remuneração.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-526/2011
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/6/2018
Ementa: Concede isenção tributária às pessoas de direito público ou privado que promovam atividades físicas e esportivas com a participação de idosos e pessoas com deficiência; altera a Lei n° 10.098, de 19 de dezembro de 2000.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5593/2013
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/10/2013
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5964/2001
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/12/2004
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6048/2009
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/5/2016
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6266/2005
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/8/2007
Ementa: Altera os artigos 10 e 13 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, "que dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6430/2009
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/1/2015
Ementa: Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal brasileiro.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6551/2002
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6836/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/12/2006
Ementa: Acrescenta § 5º ao art. 15 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, Estatuto do Idoso, para permitir que as entidades de longa permanência para idosos possam celebrar convênios com o Sistema Único de Saúde.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-688/1999 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/12/2004
Ementa: Dispõe sobre incentivos fiscais na contratação de trabalhadores idosos ou com idade superior a quarenta anos.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-7079/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/12/2006
Ementa: Altera a redação do art. 206 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a criação, pelos Municípios, de serviço de assistência judiciária integral e gratuita à criança, adolescente, pais ou responsáveis.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-7200/2010
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/12/2010
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-7333/2014
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 25/9/2015
Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para dispor sobre a acessibilidade de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida a lan houses, cybercafés e demais estabelecimentos de prestação de serviços de internet.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-7493/2010
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/12/2010
Ementa:

Despacho:
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