Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1870 itens. Mostrando de 1081 a 1110 .
Proposição Orgão Situação
PL-4591/2004 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Altera a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, que dispõe sobre os depósitos judiciais e extrajudiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre os depósitos judiciais de tributos, no âmbito dos Estados e do Distrito Federal; revoga a Lei nº 10.482, de 3 de julho de 2002, e dá outras providências. Explicação: Estabelece o repasse dos valores referentes a processos da Fazenda dos Estados e do Distrito Federal pela referida instituição financeira depositária no montante de 80% (oitenta por cento) dos depósitos existentes.

Despacho:
REC-113/2004 => RIC-494/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/3/2004
Ementa: Recorre contra a declaração de prejudicialidade nos termos do art. 116, I, e art. 163, VIII do Regimento Interno do Requerimento de Informações nº 494, de 2003. RECORRENTE: Deputado EDUARDO CUNHA. RECORRIDA: Presidência da Câmara dos Deputados. ASSUNTO: recorre, nos termos do art. 164, § 2º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, contra a declaração de prejudicialidade do Requerimento de Informação nº 494, de 2003, em face da decisão do Senhor Relator, que declarou a respectiva prejudicialidade com fulcro no art. 116, I, e art. 163, VIII, do Regimento Interno.

Despacho:
REQ-13/2004 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/5/2004
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, I do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à exploração de petróleo no estados e municípios.

Despacho:
REQ-13/2004 CFT.. Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/5/2004
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, II do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à exploração de petróleo no estados e municípios.

Despacho:
REQ-137/2004 CCTCI Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 31/3/2004
Ementa: Requer ao Conselho da ANATEL manifestação formal sobre alienação do controle acionário da Embratel.

Despacho:
REQ-14/2004 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2004
Ementa: Requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Ziulkoski, Presidente da Associação dos Municípios, do Excelentíssimo Senhor Antônio Palocci, Ministro de Estado da Fazenda, dos Secretários Estaduais de Fazenda e dos Secretários Municipais de Fazenda das capitais de cada estado para debater o tema relativo aos Recursos do Fundo de Participação dos Municípios, para fins de obtenção de subsídios para elaboração dos relatórios a serem proferidos no Projeto de Lei Complementar n.º 145, de 2004, de autoria do Deputado José Carlos Araújo, e no Projeto e Lei Complementar n.º 26, de 2003 de autoria do Deputado Júlio César.

Despacho:
REQ-23/2004 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/8/2004
Ementa: Solicita seja convocado o Presidente do Banco Central, a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de sonegação fiscal.

Despacho:
REQ-30/2004 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/11/2004
Ementa: Requer a retirada do requerimento nº 23/2004.

Despacho:
REQ-38/2004 CFT => EMS-183/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/5/2004
Ementa: Requer, na forma do regimento, destaque para votação em separado do item 12-18 do PLP nº 183-D, de 2001.

Despacho:
REQ-8/2004 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2004
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente de Evasão Fiscal vinculada à Comissão de Finanças e Tributação nos termos do art. 29, I do Regimento Interno para tratar de matéria relativa à evasão fiscal no Estado brasileiro.

Despacho:
RIC-1402/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/1/2004
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Integração Nacional a respeito da movimentação e o empenho de dotações orçamentárias no mês dezembro de 2003. Explicação: Ministro Ciro Gomes

Despacho:
RIC-1674/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 18/3/2004
Ementa: Reitera informações ao Sr. Ministro de Estado da Integração Nacional a respeito da movimentação e o empenho de dotações orçamentárias no mês dezembro de 2003, solicitadas no Requerimento de Informação n.º 1402/04, referentes às respectivas solicitações de empenhos. Explicação: Ministro Ciro Gomes.

Despacho:
RIC-1912/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2004
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra das Minas e Energia sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não Governamentais - ONG''s. Explicação: Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-2068/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/8/2004
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a Fundação Real Grandeza.  Explicação: Ministro Amir Lando.

Despacho:
EMC-13/2003 MPV10703 => MPV-107/2003
 

Autor: Eduardo Cunha.

Data de apresentação: 20/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-255/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-256/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa: Suprima-se do art. 203, parágrafo único a expressão "a ser financiado solidariamente e realizado por meio de convênio com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios".

Despacho:
EMC-257/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-258/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-275/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-276/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-277/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-281/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-282/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-288/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-289/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-290/2003 MPV13503 => MPV-135/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-290/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-297/2003 PEC04103 => PEC-41/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PP/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/6/2003
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-319/2003 MPV13503 => MPV-135/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   52   53   54   55   56   57   58   59   60   61   62   63   anterior   próxima