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Proposição Orgão Situação
PRR-1 CSSF => PL-20/1991
 

Autor: Jandira Feghali.

Data de apresentação: 23/8/1995
Ementa:

Despacho:
PRR-1 CSSF => PL-339/1995
 

Autor: Jandira Feghali.

Data de apresentação: 22/5/1996
Ementa:

Despacho:
PRV-1 CCULT => PL-3388/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/11/2014
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação.

Despacho:
PRV-1 CSSF => PL-1658/2003
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 24/5/2006
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.

Despacho:
PRV-1 CSSF => PL-1696/2003
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2005
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali, pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição da emenda apresentada na Comissão

Despacho:
PRV-1 CSSF => PL-5844/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 10/8/2005
Ementa: Parecer Vencedor, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela rejeição.

Despacho:
RDF-1 => MPV-521/2010
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Redacao Final

Despacho:
RDF-1 => PL-4176/2015
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Redacao Final

Despacho:
RLP-1 CSSF => PFC-29/2004 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/5/2004
Ementa: Relatório Prévio da Dep. Jandira Feghali, pela aprovação.

Despacho:
SBT-1 CCULT => PL-1757/2007
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 24/11/2016
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CCULT => PL-296/2015
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CCULT => PL-4234/2012
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2017
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CCULT => PL-6117/2009
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CREDN => PL-5542/2013
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/5/2015
Ementa: Torna obrigatória a aquisição de seguro-saúde pelos estrangeiros que ingressarem no País, nas condições que especifica. Pela APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1135/1991 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/12/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1733/1996
 

Autor: Jandira Feghali.

Data de apresentação: 30/3/2001
Ementa: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-1761/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 16/6/2005
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-2115/2011
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 7/3/2013
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-2350/2007
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 25/3/2014
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-2466/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2005
Ementa: SUBSTITUTIVO AOS PROJETOS DE LEI Nº 2.466/2003 E Nº 3.122/2004 Proíbe a prática de atos discriminatórios ou atentatórios contra a mulher, para efeitos de admissão ou permanência no emprego, e dá outras providências. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Fica proibido qualquer ato discriminatório ou atentatório contra a mulher, em processo seletivo de admissão a emprego, durante a jornada de trabalho ou quando da demissão. Art. 2º Consideram-se atos discriminatórios contra a mulher os que atentem contra a igualdade de direitos e especialmente: I - exigência, para fins de admissão ou de permanência no emprego, de prova negativa de gravidez ou da condição de esterilidade; II - restrição, para fins de admissão, ao estado civil da mulher e à existência de filhos; III - exigência de boa aparência como requisito para admissão; IV - exigência de realização de exame ginecológico periódico, como condição para permanência no emprego; V - qualquer forma de exame ou revista íntima; VI - controle do tempo de permanência da mulher nas instalações sanitárias; VII - inexistência de vestiários femininos em número, condições e proporções adequadas, quando houver necessidade de utilização de uniforme ou indumentária especial; VIII - inobservância de isonomia salarial em razão do sexo; VIII - rescisão de contrato de trabalho por motivo de gravidez ou de casamento. Art. 3º São atos atentatórios contra a mulher os que procuram atingi-la em sua honra, dignidade e pudor, mediante coação, assédio ou violência, e os que visam à obtenção de vantagem sexual ou assemelhada. Art. 4º Ao empregador infrator, por ato de seus dirigentes, prepostos ou daqueles que exerçam função de supervisão, chefia ou controle de trabalho, serão aplicadas, sem prejuízo das sanções penais cabíveis, as seguintes sanções de natureza administrativa, pelo órgão próprio de fiscalização e inspeção do trabalho, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa: I - advertência; II - multa; III - interdição do estabelecimento enquanto perdurar o ato discriminatório ou atentatório; IV - inabilitação para participar em licitação para obras ou serviços públicos; IV - inabilitação para permissão ou concessão de uso de bem ou serviço público; V - indeferimento de pedido de eventual parcelamento de débito tributário; VI - suspensão, por até um ano, da licença para funcionamento. Art. 5º Têm legitimidade para denunciar a prática das infrações previstas nesta Lei, além das autoridades públicas competentes, a vítima ou quem a represente, as associações de defesa das mulheres e de direitos humanos e o sindicato da categoria a que a ofendida pertencer. Art. 6º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Sala da Comissão, em de de 2005. Deputada JANDIRA FEGHALI Relatora 2004_13845_Jandira Feghali_196

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3223/2000
 

Autor: Jandira Feghali.

Data de apresentação: 18/4/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3331/2000 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2004
Ementa: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de medicamentos genéricos pela empresas que menciona".

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-346/1999 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3760/1997 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-3783/2008
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Parecer da relatora, deputada Jandira Feghali, ao PL 3783/2008 que acrescenta parágrafo ao art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho. PELA APROVAÇÃO COM SUBSTITUTIVO.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-4559/2004
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 23/8/2005
Ementa: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção para a Eliminação de Todas as formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção de Belém do Pará, dispõe sobre a criação e funcionamento dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-5829/2013
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 25/3/2014
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6590/2009
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 9/6/2011
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-6759/2010
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 24/8/2011
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CSSF => PL-7237/2017
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Parecer ao Pl 7237/17, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescer-lhe o art. 153-A, que trata da divulgação não-autorizada de imagens e de dados de prontuários de pacientes sob cuidados de profissionais de saúde. Pea aprovação dos Projetos de Lei nºs 7.237 e 8.480, de 2017, nos termos do Substitutivo.

Despacho:
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