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Proposição Orgão Situação
PL-418/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Torna obrigatória a manutenção de registro fotográfico pelos estabelecimentos e instituições que menciona.

Despacho:
PL-419/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Altera a Lei nº 6.494, de 07 de Dezembro de 1977. Explicação: Fixa a jornada de trabalho do estagiário em, no máximo, 30 (trinta) horas.

Despacho:
PL-864/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 30/4/2003
Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas mensal das empresas que exploram serviços de pedágio nas rodovias da União.

Despacho:
PRC-35/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar e Francisca Trindade - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2003
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 1º da Resolução nº 66, de 1978, que dispõe sobre as funções de Secretariado Parlamentar, e dá outras providências. Explicação: Proíbe a contratação de cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau para a função de Secretariado Parlamentar.

Despacho:
PRC-58/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/7/2003
Ementa: Dispõe sobre a realização de eventos públicos mensais, de caráter pedagógico e cultural, nas dependências da Câmara dos Deputados sobre datas comemorativas nacionais e internacionais, e dá outras providências.

Despacho:
PRC-75/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Dispõe sobre o reajuste da Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar e dá outras providências.

Despacho:
PRC-85/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Parlamento Jovem no âmbito da Câmara dos Deputados.

Despacho:
REQ-13/2003 REFPOLIT Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 23/4/2003
Ementa: Requer Audiência Pública com o Sr. Getúlio Bezerra, Delegado da Polícia Federal .

Despacho:
REQ-1440/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o compositor e intérprete Lupicínio Rodrigues, no mês de setembro de 2004, quando completaria 90 anos.

Despacho:
REQ-1441/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 40 anos do Golpe Militar e homenagear as vítimas da perseguição política, da censura e da tortura, a ser realizada no dia 31 de março ou 1o. de abril de 2004.

Despacho:
REQ-1442/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional de Bispos do Brasil - CNBB, que tem como tema: "Água, fonte de vida", no período que compreende a Quaresma - entre 05 de março e 18 de abril de 2004.

Despacho:
REQ-1443/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a lembrar os 20 anos do movimento pelas "Diretas Já!", preferencialmente entre os meses de fevereiro e maio de 2004.

Despacho:
REQ-1444/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o compositor, escritor e intérprete Chico Buarque de Hollanda, preferencialmente no mês de junho de 2004, quando este artista brasileiro completará 60 anos de nascimento.

Despacho:
REQ-1445/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o Dia dos Professores, no dia 15 de outubro de 2004.

Despacho:
REQ-1446/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 56 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, no mês dezembro de 2004.

Despacho:
REQ-1447/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em memória do período histórico de ascensão do nacionalismo no Brasil, que culminou com o suicídio do Presidente Getúlio Vargas, preferencialmente em de agosto de 2004, mês em que completarão 50 anos desse triste episódio de nossa história.

Despacho:
REQ-1475/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/12/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 20 anos de fundação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra-MST, preferencialmente no mês de fevereiro de 2004.

Despacho:
REQ-604/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 8/4/2003
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 7 de maio deste ano, no Plenário da Câmara dos Deputados, comemorativa aos 180 anos da instalação do Poder Legislativo no Brasil (1823-2003).

Despacho:
REQ-639/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 15/4/2003
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro deste ano, no Plenário da Câmara dos Deputados, em memória do Presidente chileno Salvador Allende e demais vítimas do golpe militar de 11 de setembro de 1973.

Despacho:
REQ-89/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear a Campanha da Fraternidade da Confederação Nacional de Bispos do Brasil - CNBB, que tem como tema: "A Fraternidade e as Pessoas Idosas" e como lema: "Dignidade, Vida e Esperança"; a ser realizada no período que compreende a quaresma - entre 05 de março e 18 de abril.

Despacho:
RIC-523/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão cópia de documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.  Explicação: Ministro Guido Mantega.

Despacho:
RIC-524/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia cópia de Documentos referentes à FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos.  Explicação: Ministro Roberto Amaral.

Despacho:
RIC-578/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a exoneração do Auditor Fiscal, Sr. Deomar de Moraes, ex-Coordenador-Geral de Pesquisa e Investigação da Secretaria da Receita Federal. Explicação: Ministro Antônio Palocci.

Despacho:
RIC-667/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/8/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre os inquéritos em curso na Secretaria da Receita Federal envolvendo o Sr. Jorge Antônio Deher Rachid, o Sr. Sandro Martins e o Sr. Paulo Baltazar. Explicação: Ministro Antonio Palocci.

Despacho:
RIC-699/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Previdência Social, informações sobre a Previdência Social dos servidores nos Estados e Municípios brasileiros. Explicação: Ministro Ricardo Berzoini.

Despacho:
RIC-994/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/10/2003
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Fazenda informações sobre a situação atual da dívida da Prefeitura do Rio de Janeiro junto à União. Explicação: Ministro Antonio Palocci.

Despacho:
CVO-1 CCJC => PL-6781/2010
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Projeto de Lei Complementar, com Substitutivo.

Despacho:
CVO-1 CCJC => PLP-161/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, na forma do Projeto de Lei Complementar apresentado (PARECER DADO AO PL 6781/10 em 16/09/2015)

Despacho:
CVO-1 CCJC => PRC-104/2015
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/12/2016
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, com emenda, e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do PRC 120/2016, do PRC 127/2016, do PRC 150/2016, e do PRC 158/2016, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PRC 104/2015, do PRC 120/2016, do PRC 127/2016, do PRC 150/2016 e do PRC 158/2016, com Substitutivo.

Despacho:
CVO-1 CE => PL-1580/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 26/11/2003
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Chico Alencar, pela aprovação, com emenda.

Despacho:
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