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Foram encontrados 1511 itens. Mostrando de 1051 a 1080 .
Proposição Orgão Situação
PL-3484/2004 Arquivada
 

Autores: Ivan Valente - PT/SP,Fátima Bezerra - PT/RN,Iara Bernardi - PT/SP,Chico Alencar - PT/RJ,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,João Alfredo - PT/CE.

Data de apresentação: 5/5/2004
Ementa: Estabelece diretrizes para a representação da sociedade civil e dos trabalhadores em educação em todos os conselhos ou órgãos colegiados de gestão democrática, nos diferentes sistemas e níveis da educação nacional.

Despacho:
PL-3554/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 13/5/2004
Ementa: Dispõe sobre a concessão de preferência a produtos nacionais nas aquisições de bens e serviços pela administração pública federal.

Despacho:
PL-3878/2004 Arquivada
 

Autores: Orlando Fantazzini - PT/SP,Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2004
Ementa: Proíbe a destinação de verba federal para o patrocínio ou veiculação de qualquer espécie de anúncio publicitário oficial nos intervalos da programação das emissoras de rádio e televisão que não possua finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas ou que não respeite os valores éticos e sociais da pessoa e da família.

Despacho:
PL-3981/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/8/2004
Ementa: Altera os arts. 11 e 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências". Explicação: Inclui como ato de improbidade administrativa associar nome, símbolo e imagem de autoridade ou servidor público a algum serviço social ou de cunho assistencialista que caracterize promoção pessoal.

Despacho:
PL-4596/2004 Arquivada
 

Autores: João Alfredo - PT/CE,João Grandão - PT/MS,Angela Guadagnin - PT/SP,Chico Alencar - PT/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Ary Vanazzi - PT/RS,Roberto Gouveia - PT/SP,Hamilton Casara - PSB/RO,Selma Schons - PT/PR,Iriny Lopes - PT/ES,Fátima Bezerra - PT/RN,Luiza Erundina - PSB/SP,César Medeiros - PT/MG,Adão Pretto - PT/RS,Nazareno Fonteles - PT/PI,Wasny de Roure - PT/DF,Carlito Merss - PT/SC,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,Paulo Bernardo - PT/PR,Anselmo - PT/RO,Zico Bronzeado - PT/AC,Luiz Eduardo Greenhalgh - PT/SP,Walter Pinheiro - PT/BA,Vignatti - PT/SC,Ivan Valente - PT/SP,Fernando Gabeira - S.PART./RJ,José Eduardo Cardozo - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Despacho:
PLP-203/2004
 

Autores: Chico Alencar - PT/RJ,Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ.

Data de apresentação: 15/9/2004
Ementa: Altera o art. 1º da Lei complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.

Despacho:
PRC-134/2004 Pronta para Pauta; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 9/3/2004
Ementa: Acresce o § 3º ao art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Faculta ao homenageado o uso da palavra por cinco minutos, em Sessão Solene.

Despacho:
REQ-121/2004 CE Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/5/2004
Ementa: requer, nos termos do Art. 24, inciso XIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de exposição, para homenagear Chico Buarque de Hollanda.

Despacho:
REQ-140/2004 CE Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Requer a publicação de um livro com a legislação "sobre direitos cotidianos", pela Comissão de Educação e Cultura.

Despacho:
REQ-1902/2004 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 1/6/2004
Ementa: Requeiro, nos termos do Art. 38 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de Comissão Externa para visitar Unidades Prisionais do Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, e desenvolver diálogo com as autoridades do Estado pertinentes à área, com vistas a buscar caminhos de solução para a grave crise do setor.

Despacho:
REQ-2412/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 22/12/2004
Ementa: Sessão Solene, dia dos professores

Despacho:
REQ-2413/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 22/12/2004
Ementa: Requeiro, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a homenagear o Dia do Índio.

Despacho:
REQ-2414/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 22/12/2004
Ementa: Sessão Solene para homenagear a Declaração Universal dos Direitos Humanos

Despacho:
REQ-2416/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 22/12/2004
Ementa: Sessão Solene para lembrar o lançamento da bomba sobre Hiroshima

Despacho:
REQ-2417/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 22/12/2004
Ementa: Sessão Solene Rio de Janeiro

Despacho:
REQ-2418/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 22/12/2004
Ementa: Sessão Solene Consciência Negra

Despacho:
REQ-31/2004 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 27/4/2004
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização do II Congresso da Associação Brasileira de Homocultura - ABEH, que terá como tema "Imagem e Diversidade Sexual", em parceria com a Associação Brasileira de Estudos da Homocultura, com o Programa Pós-Graduação em Comunicação da Universidade de Brasília e com o Centro Cultural do Banco do Brasil/DF.

Despacho:
REQ-80/2004 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/11/2004
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para tratar sobre o número elevado de mortes de policiais civis e militares no Brasil.

Despacho:
RIC-1662/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Defesa informações sobre a compra do avião Airbus Corporate Jetliner. Explicação: Ministro José Viegas Filho.

Despacho:
RIC-2224/2004 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 11/11/2004
Ementa: Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. Amir Lando, informações sobre o contrato do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com a Fundação Universidade de Brasília (FUB). Explicação: Ministro Amir Lando.

Despacho:
EMC-148/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 3/7/2003
Ementa: Modifica os arts. 37,40,42, 48,96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8o. da Emenda Constitucional no. 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
INC-865/2003 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Sugere ao Ministério da Justiça o envio de Projeto de Lei relativo ao pagamento de pensão à mãe de Antônio Gonçalves de Abreu, à Sra. Antônia Gonçalves de Abreu.

Despacho:
INC-976/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda o estabelecimento, pelo Conselho Monetário Nacional, de novas proibições de cobrança e de valores máximos para as tarifas pelos serviços prestados por instituições financeiras.

Despacho:
PEC-207/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/11/2003
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais.

Despacho:
PEC-85/2003 Devolvida ao Autor
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/6/2003
Ementa: Acrescenta parágrafo ao artigo 39 da Constituição Federal, fixando critérios para a revisão dos subsídios dos membros de Poder, dos detentores de mandato eletivo, dos Ministros de Estado e dos Secretários Estaduais e Municipais. Explicação: Equipara ao índice de reajuste dos servidores; altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-1331/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa: Dispõe sobre mensagens educativas em anúncios que sugerem a prática sexual. Explicação: Deve constar a frase: "Faça sexo seguro, use camisinha."

Despacho:
PL-1467/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2003
Ementa: Altera o art. 11 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta, Indireta ou Fundacional e dá outras providências." Explicação: Proibe a publicidade custeada com recursos públicos que contenha agradecimento a autoridades públicas pela realização de obras e serviços.

Despacho:
PL-1558/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/7/2003
Ementa: Altera o art. 27 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, normas para licitações e contratos da Administração Pública, e dá outras providências." Explicação: Estabelece requisitos para habilitação dos licitantes, incluindo a certidão negativa de execuções trabalhistas.

Despacho:
PL-1896/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 4/9/2003
Ementa: Possibilita aos professores deduzir, para efeito de apuração da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, as despesas realizadas com a compra de livros e de implementos de computação.

Despacho:
PL-2007/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PT/RJ.

Data de apresentação: 17/9/2003
Ementa: Obriga as instituições financeiras a informarem em contrato de financiamento o custo de captação de recursos emprestados aos seus clientes.

Despacho:
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