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Proposição Orgão Situação
EMC-49/2004 MPV17704 => MPV-177/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 31/3/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-55/2004 MPV17704 => MPV-177/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 31/3/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-6/2004 MPV19304 => MPV-193/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-7/2004 MPV19304 => MPV-193/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-72/2004 PEC22804 => PEC-255/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 11/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-73/2004 PEC22804 => PEC-228/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 11/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-8/2004 MPV17704 => MPV-177/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/4/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-8/2004 MPV19304 => MPV-193/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-88/2004 PEC22804 => PEC-255/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 11/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências

Despacho:
EMC-89/2004 PEC22804 => PEC-255/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 11/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-91/2004 PEC22804 => PEC-228/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 11/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-93/2004 PEC22804 => PEC-255/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 12/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-94/2004 PEC22804 => PEC-255/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 12/3/2004
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMP-10/2004 => PL-2546/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Suprime a definição de públicas nas instituições financeiras deste artigo.

Despacho:
EMP-11/2004 => PL-2546/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Adicionar a expressão "...sendo que os bens resultantes do investimento ficarão como propriedade da sociedade, sendo ao fim transferidos para administração pública."

Despacho:
EMP-12/2004 => PL-2546/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Adicionar no inciso IV, art. 12 a expressão "observado o disposto no inciso II do art.48 da Lei 8.666/93".

Despacho:
EMP-35/2004 => PL-2546/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2004
Ementa: Adicionar a expressão "...sendo que os bens resultantes do investimento ficarão como propriedade da sociedade."

Despacho:
EMP-5/2004 => PL-2546/2003
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 17/3/2004
Ementa: Suprime o parágrafo 2º do art.11.

Despacho:
PL-2976/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/2/2004
Ementa: Estabelece a proibição de propaganda de serviços sexuais, de prostituição, de acompanhante e de tele-sexo nos meios de comunicação social não especializados.

Despacho:
PL-2977/2004 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/2/2004
Ementa: Cria a obrigatoriedade de realização de exames médicos trimestrais para os atletas brasileiros a fim de verificar a saúde, e cria a Comissão Esportiva de Prevenção e Assistência de Acidentes Desportivos - CEPAAD. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, de forma a obrigar a realização de exames periódicos para avaliar a saúde dos atletas e prever a disponibilização de equipes de atendimento de emergência em competições profissionais. Explicação: Obriga a existência de aparelho denominado desfibrilador, operado por técnico capacitado, para atendimento do atleta, ainda em campo, quando ocorrer a morte súbita.

Despacho:
PL-3215/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão-guia.

Despacho:
PL-3483/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/5/2004
Ementa: Dispõe sobre o atendimento ao consumidor nas instituições bancárias públicas e privadas, estabelecendo a obrigatoriedade de implantação de assentos e limitando o período de atendimento prestado e dá outras providências.

Despacho:
PL-3493/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/5/2004
Ementa: Dispõe sobre o prazo para a restituição do imposto de renda e dá outras providências.

Despacho:
PL-4092/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/8/2004
Ementa: Dispõe sobre a política nacional tarifária a ser aplicada por todas as empresas concessionárias / permissionárias dos serviços públicos dos sistemas de água e esgotamento sanitário.

Despacho:
PL-4540/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 30/11/2004
Ementa: Acresce dispositivo ao art. 266 do Decreto-Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. Explicação: Penaliza a atividade clandestina de rádio pirata.

Despacho:
PL-4541/2004 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 30/11/2004
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade das operadoras de telefonia celular no território brasileiro de padronizar seus cartões de recarga para telefones pré-pagos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4583/2004 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a dedutibilidade de medicamentos de uso continuado na apuração do imposto de renda da pessoa física. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Despacho:
PL-4584/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a concessão de bolsa de estudos a estudantes em instituições particulares de ensino superior que comprovadamente prestem serviço voluntário.

Despacho:
PL-4587/2004 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de equipamento emissor de cupom fiscal em estabelecimentos que efetuem venda a varejo de combustíveis.

Despacho:
PL-4588/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

Despacho:
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