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Foram encontrados 1117 itens. Mostrando de 961 a 990 .
Proposição Orgão Situação
PL-208/1999 Arquivada
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 9/3/1999
Ementa: Projeto de lei que estabelece as taxas de juros a serem cobradas nas transações financeiras, comerciais, contratuais, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2184/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 7/12/1999
Ementa: Estabelece obrigatoriedade da contratação de ascensoristas em elevadores de condomínios comerciais e/ou mistos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2185/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 7/12/1999
Ementa: Estabelece obrigatoriedade de advertências dos riscos do álcool em rótulos e propagandas de bebidas com teor alcoólico, e dá outras providências. Explicação: Inclui na restrição as bebidas energéticas ou estimulantes não alcóolicas com risco potencial de dependência.

Despacho:
PL-283/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 16/3/1999
Ementa: Institui, na República Federativa do Brasil, a data de 30 de novembro, como sendo dia do Evangélico.

Despacho:
PL-403/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/3/1999
Ementa: Diminui prazos processuais para processo e julgamento de crime praticado por e contra policial. Explicação: Dispõe que o rito a ser seguido é o rito de réu preso, ainda que esse se livre solto.

Despacho:
PL-444/1999
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 30/3/1999
Ementa: Estabelece as armas permitidas para uso em atividade de policiamento. Explicação: Os fuzis semi-automáticos M-16, HK, FAX e similares só poderão ser utilizados por grupos táticos ou de operações especiais.

Despacho:
PL-445/1999 Arquivada
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 30/3/1999
Ementa: Projeto de lei que cria o Batalhão Universitário da Polícia Militar do Distrito Federal.

Despacho:
PL-724/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 27/4/1999
Ementa: Dá nova redação ao art. 60 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências Explicação: Autoriza as escolas a elaborarem currículos com aulas práticas aos adolescentes a partir dos doze anos e proíbe qualquer trabalho ao menor de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

Despacho:
PL-777/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/4/1999
Ementa: Institui as normas gerais do regime prividenciário dos militares do Distrito Federal, dos Estados e Territórios e dá outras providências.

Despacho:
PL-778/1999 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/4/1999
Ementa: Institui na República Federativa do Brasil, a data de 13 de maio, como sendo o dia do Policial Militar.

Despacho:
PL-795/1999 Aguardando Parecer
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/5/1999
Ementa: Estabelece norma para o envio de acordos internacionais sujeitos a referendo do Congresso Nacional.

Despacho:
PL-831/1999 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 5/5/1999
Ementa: Acrescenta o crime de retirada de órgãos ou tecidos humanos de pessoa viva ao Código Penal e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-872/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 11/5/1999
Ementa: Cria o Sistema Nacional Integrado de Fiscalização e Policiamento nas divisas dos Estados.

Despacho:
PL-873/1999 Arquivada
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 11/5/1999
Ementa: Projeto de lei que institui a identificação genética aos militares e servidores públicos e dá outras providências.

Despacho:
PL-874/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 11/5/1999
Ementa: Estabelece normas gerais para o aviso de óbito e controle de agentes funerários no território nacional e dá outras providências.

Despacho:
PL-88/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/1999
Ementa: Dispõe sobre o serviço auxiliar e voluntário nas Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares.

Despacho:
PL-89/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/1999
Ementa: Estabelece a organização dos Quadros nas Instituições Militares Estaduais e do Distrito Federal. Explicação: Quadros dos policiais militares e corpos de bombeiros militares; altera o decreto-lei nº 667, de 1969.

Despacho:
PL-90/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/1999
Ementa: Estabelece as condições para o funcionamento das Organizações não Governamentais, nacionais e estrangeiras.

Despacho:
PL-91/1999 Arquivada; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/1999
Ementa: Estabelece o aumento de pena para quem cometer crime contra policial em serviço.

Despacho:
CVO-1 CREDN => PL-2787/1997
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 1/2/2000
Ementa:

Despacho:
CVO-1 CREDN => PL-4363/2001
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 5/12/2001
Ementa: Complementação de voto.

Despacho:
CVO-1 CSPCCO => PL-1750/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela prejudicialidade.

Despacho:
CVO-1 CSPCCO => PL-4550/2004
 

Autor: Alberto Fraga - PFL/DF.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Parecer do Dep. Alberto Fraga (PFL-DF), com Complementação de Voto, pela aprovação deste e dos PLs 5.457/05, 5.904/05 e 7.034/06, apensados, com substitutivo.

Despacho:
CVO-1 CSPCCO => PL-7304/2002
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 15/10/2003
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação, com emenda.

Despacho:
CVO-1 PEC15195 => PEC-151/1995
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 13/3/2002
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação desta, da PEC 156/1995, da PEC 514/1997, e da PEC 613/1998, apensadas, com substitutivo.

Despacho:
EMC-1 MPV11203 => MPV-112/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 27/3/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-13 MPV11203 => MPV-112/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 31/3/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-3 MPV11203 => MPV-112/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 27/3/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-5 MPV11203 => MPV-112/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 27/3/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-1 => PL-3274/2000
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 12/8/2000
Ementa:

Despacho:
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