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Proposição Orgão Situação
PL-3914/2000 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 11/12/2000
Ementa: Dispõe sobre a garantia de tratamento a servidores e militares acidentados em serviço e dá outras providências.

Despacho:
PL-3973/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/12/2000
Ementa: Estabelece regras para a cobrança de diárias por hotéis e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Despacho:
PLP-123/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/5/2000
Ementa: Acrescenta os incisos X e XI ao art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências. Explicação: CONCEDENDO ISENÇÃO DE ICMS EM OPERAÇÕES COM ARMAS E EQUIPAMENTOS PARA PROTEÇÃO INDIVIDUAL ADQUIRIDOS PARA SEGURANÇA PUBLICA FEDERAL E ESTADUAL.

Despacho:
EMC-1/1999 CCJC => PL-3653/1997 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 29/4/1999
Ementa:

Despacho:
EMC-1/1999 CREDN => PL-1112/1999
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 3/9/1999
Ementa:

Despacho:
EMC-1/1999 CREDN => PL-1860/1999
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 26/11/1999
Ementa:

Despacho:
EMC-1/1999 CTASP => PL-2264/1996 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 6/8/1999
Ementa:

Despacho:
EMC-1/1999 CVT => PL-781/1999
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 22/6/1999
Ementa:

Despacho:
EMC-19/1999 PEC13699 => PEC-136/1999
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 29/11/1999
Ementa:

Despacho:
EMC-2/1999 CVT => PL-781/1999
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 22/6/1999
Ementa:

Despacho:
INC-232/1999
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 6/5/1999
Ementa: SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, A ADOÇÃO DE MEDIDAS PARA CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNSEP.

Despacho:
PL-1039/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 27/5/1999
Ementa: Estabelece a utilização da cabine de segurança nos veículos de aluguel (Táxi).

Despacho:
PL-123/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/1999
Ementa: Cria o Fundo Nacional de Segurança Pública - FUNSEP e dá outras providências.

Despacho:
PL-124/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/1999
Ementa: Dá nova redação ao art. 430 do Código de Processo Penal e dita outras providências. Explicação: Garante ao jurado convocado que participar das sessões do júri, o emprego durante os 12 (doze) meses seguintes ao da convocação.

Despacho:
PL-125/1999 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/1999
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade do trabalho para os detentos.

Despacho:
PL-126/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/1999
Ementa: Estabelece o limite máximo para cumprimento de pena privativa de liberdade. Explicação: Para o condenado por pratica de crime, cumulativamente ou reicidente e de sessenta anos.

Despacho:
PL-127/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/1999
Ementa: Dispõe sobre a maioridade para fins civil e eleitoral e medidas de segurança para o menor infrator que praticar crime hediondo. Explicação: Estabelece a maioridade plena aos dezoito anos, e que o adolescente entre 12 (doze) e 18 (dezoito) anos que cometer crime hediondo sofra restrição de liberdade por período correspondente até a metade da pena aplicada.

Despacho:
PL-128/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/1999
Ementa: Institui o Sistema de Bolsa de Estudo para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal, os bombeiros militares do Distrito Federal e os militares federais.

Despacho:
PL-1301/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/6/1999
Ementa: Altera a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais. Explicação: Exclui a proibição dos juizados especiais julgarem assuntos relativos a infrações de transito.

Despacho:
PL-1343/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 30/6/1999
Ementa: Determina adaptação nos aparelhos com brinquedos e equipamentos dos parques de diversões.

Despacho:
PL-1344/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 30/6/1999
Ementa: Determina a parada obrigatória dos veículos de aluguel (táxis) nos postos policiais.

Despacho:
PL-1426/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 5/8/1999
Ementa: Institui cadastro nacional de empresas fabricantes e revendedoras de uniformes, distintivos e demais peças de fardamento de instituições militares dos Estados e do Distrito Federal, ou de instituições policiais federais, e dá outras providências. Explicação: Caracteriza como crime o uso indevido de uniformes ou distintivo de segurança publica.

Despacho:
PL-1498/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 17/8/1999
Ementa: Estabelece regras gerais para a aquisição de viaturas policiais operacionais.

Despacho:
PL-1499/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 17/8/1999
Ementa: Proíbe a manipulação de células ou embriões humanos para os fins de experiências científicas que especifica, e dá outras providências. Explicação: Proibe a clonagem de células humanas que visem a multiplicação de embriões.

Despacho:
PL-165/1999
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/3/1999
Ementa: Estabelece condições para o exercício da atividade de Segurança Pública instituindo o risco de vida, o seguro de vida e de acidentes para os policiais federais, policiais civis e militares do Distrito Federal e os bombeiros militares do Distrito Federal.

Despacho:
PL-1655/1999 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/9/1999
Ementa: Altera a Lei 5.700, de 1971, que dispõe sobre a Forma e Apresentação dos Símbolos Nacionais e dá outras providências. Explicação: Autoriza a utilização de roupa com a estampa ou desenho da bandeira nacional.

Despacho:
PL-1820/1999 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 6/10/1999
Ementa: Dispõe sobre promoções de praças, por tempo de serviço, na Polícia Militar do Distrito Federal.

Despacho:
PL-187/1999
 

Autor: ALBERTO FRAGA - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/3/1999
Ementa: Estabelece as condições de compra de armamento, munição e equipamento pelas polícias federais, civis, militares e corpos de bombeiros militares.

Despacho:
PL-188/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/3/1999
Ementa: Estabelece a identificação criminal genética para os que cometerem crimes hediondos. Explicação: Realização de identificação através do exame de DNA.

Despacho:
PL-189/1999 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/3/1999
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de atendimento médico ao policial e bombeiro vitimado de acidente decorrente da função pública.

Despacho:
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