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Foram encontrados 1477 itens. Mostrando de 931 a 960 .
Proposição Orgão Situação
PL-4241/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/8/2012
Ementa: Dispõe sobre o direito à identidade de gênero.

Despacho:
PL-4665/2012 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 217-A do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: O consentimento e a ocorrência de relações sexuais anteriores não descaracteriza e não abranda a pena do crime de estupro em que a vítima seja menor de quatorze anos.

Despacho:
PL-4666/2012 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 6/11/2012
Ementa: Acrescenta o inciso V ao art. 13 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. Explicação: Autoriza a autoridade policial requisitar os dados cadastrais de usuários da Internet em investigação de crimes.

Despacho:
PL-4903/2012 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Domingos Dutra - PT/MA,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 19/12/2012
Ementa: Inclui o Dia Internacional do Direito à Verdade no calendário nacional de datas comemorativas.

Despacho:
PLP-145/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/3/2012
Ementa: Acrescenta o inciso VII ao § 1º do art. 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que "Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências". Explicação: Visa à exclusão das despesas com pessoal, quando decorrentes de gastos na área da educação, dos limites fixados naquele artigo.

Despacho:
PRC-152/2012 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/11/2012
Ementa: Acrescenta alíneas ao inciso VIII do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, ampliando o campo temático da Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Despacho:
REQ-10/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2012
Ementa: Requer a realização de diligência para averiguar a realidade dos fatos constatados sobre as precárias condições de trabalho dos funcionários da Embrapa em campos experimentais, dentre outros, do Distrito Agropecuário da Suframa e do Rio Urubu, no amazonas.

Despacho:
REQ-107/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/5/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública, com a presença do Comandante da 1ª Bateria de Artilharia Antiaérea, Major Alexandre Augusto José Rossa, para discutir as circunstâncias do afogamento do soldado Hércules Sousa Reis, de 19 anos, ocorrido no último dia 19 de abril.

Despacho:
REQ-109/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater os crimes de pistolagem no Maranhão e no Brasil.

Despacho:
REQ-11/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as causas do desabamento de três prédios no Rio de Janeiro, medidas para evitar esse tipo de acidente, além de debater a responsabilização pelo desastre ocorrido e a assistência às vítimas e aos seus familiares.

Despacho:
REQ-111/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir os atos de violência cometidos contra os profissionais da imprensa no Brasil.

Despacho:
REQ-115/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública para debater a utilização em larga escala no Brasil do medicamento Metilfenidato, tarja preta, em crianças com suspeita de dislexia e outros distúrbios, por vezes, sem investigação aprofundada das dificuldades apresentadas por algumas crianças no processo de aprendizado, prática consequente da aplicação de concepções "organicistas", sobre distúrbios e transtornos no campo da educação.

Despacho:
REQ-117/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a questão relativa aos descumprimentos da Lei nº 8.878/94 quanto ao Regime Jurídico, Enquadramento Salarial e outras distorções criadas no retorno dos servidores públicos federais demitidos pelo Governo Collor.

Despacho:
REQ-118/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/5/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para debater a questão relativa aos descumprimentos das Leis nº 11.354/06 que trata sobre Termos de Adesão de Anistiados Militares e 10.559/02, regulamentadora do artigo 8º do ADCT/CF pelo Ministério da Defesa.

Despacho:
REQ-12/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir medidas para a proibição legal da exigência de depósito prévio de garantia para atendimento de urgência ou emergência na rede privada de saúde no território nacional.

Despacho:
REQ-13/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir a ação policial como sintoma de uma política arbitrária no combate à drogadição no caso da Cracolândia.

Despacho:
REQ-131/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Luiz Alberto - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiz Couto - PT/PB,Padre Ton - PT/RO,Domingos Dutra - PT/MA,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL.

Data de apresentação: 30/5/2012
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, sobre a dignidade humana e os meios de comunicação e a constituição de um grupo de trabalho no mesmo sentido.

Despacho:
REQ-132/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/6/2012
Ementa: Requer o a realização de audiência pública para tratar sobre as recentes informações sobre a prática de tortura e de violação dos direitos humanos, em Juiz de Fora/MG, durante o regime militar, com a presença do Ex-Ministro Nilmário Miranda, da Sra. Emely Salazar, do Sr. Gilberto Vasconcelos e o do Sr. Robson Sávio, Ex-Coordenador da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Minas Gerais.

Despacho:
REQ-133/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/6/2012
Ementa: Requer a realização de seminário sobre o tema: Intérpretes de Libras: Formação, concurso público e condições de trabalho, em parceria com o Sindicato dos trabalhadores Intérpretes, Guias-intérpretes e Tradutores da Língua Brasileira de Sinais do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-134/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/6/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir os princípios, a metodologia e o plano de trabalho do Movimento Brasil Sem Pobreza.

Despacho:
REQ-137/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/7/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir medidas visando a extensão do Programa Aprendiz Legal, instituído pela Lei nº 10.097/2000, para o âmbito da administração pública, nas esferas federal, estadual, distrital e municipal.

Despacho:
REQ-139/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Requer a realização de diligência e audiência pública para discutir os recentes casos de assassinato de policiais militares no estado de São Paulo.

Despacho:
REQ-14/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as graves denúncias de violação de direitos humanos na operação de reintegração de posse na área de Pinheirinho, em São José dos Campos/SP, e as medidas de assistência aos desabrigados.

Despacho:
REQ-140/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Vicentinho - PT/SP.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Requerem a realização de audiência pública, conjunta com a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, com o objetivo de discutir propostas para o aperfeiçoamento da legislação sobre concursos públicos.

Despacho:
REQ-141/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/7/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir, no âmbito da Comissão Parlamentar Memória, Verdade e Justiça, os fatos relacionados à morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, bem como solicitar à Comissão de Direitos Humanos da Seção Mineira da OAB-MG, cópia do dossiê sobre o acidente que matou JK.

Despacho:
REQ-141/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Vanderlei Siraque - PT/SP.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir propostas de humanização do sistema prisional voltadas para os (as) presidiários(as) nas áreas de trabalho, educação e assistência social.

Despacho:
REQ-142/2012 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Vanderlei Siraque - PT/SP.

Data de apresentação: 25/4/2012
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias desta Casa, para discutir a Política Nacional de Segurança Pública.

Despacho:
REQ-146/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 6/8/2012
Ementa: Requer a realização de diligência no estado do Tocantins, para investigar denúncia de agressão sofrida por adolescente no Centro de Atendimento Socioeducativo, em Palmas/TO.

Despacho:
REQ-15/2012 CDHM Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2012
Ementa: Requer a realização de audiência pública para averiguar as condições de atendimento nos presídios/carceragens do entono do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-154/2012 CDHM Arquivada
 

Autores: Domingos Dutra - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Padre Ton - PT/RO,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 7/8/2012
Ementa: Requerem, nos termos regimentais, a realização do 6º Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos, para se debater as questões pertinentes ao cumprimento das Leis de Anistia no Brasil e ao resgate da Verdade e da Memória.

Despacho:
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