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Foram encontrados 1515 itens. Mostrando de 931 a 960 .
Proposição Orgão Situação
EMP-143/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-144/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-187/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: A presente Emenda intenta recrudescer as penalidades aos partidos, federações e candidatos aos cargos majoritários que receberem direta ou indiretamente, recursos em dinheiro ou estimáveis em dinheiro, inclusive através de publicidade de qualquer espécie.

Despacho:
EMP-259/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: A lei 9.504 prevê a compensação fiscal no uso do horário gratuito. O decreto 3.786, de 2001, regula a matéria, prevendo a exclusão do lucro líquido a percentagem de 8 décimos do valor comercial do horário no caso do programa eleitoral (blocos) e de 100% do horário utilizado nas inserções.

Despacho:
EMP-260/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2007
Ementa: A proposta de alteração do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007 intenta reorientar os ditames legais relativos à propaganda, notadamente restabelecendo a proibição da propaganda mediante outdoor, showmício e propaganda no dia das eleições. Ressalta-se que as disposições objeto da emenda prestigiam as recentíssimas modificações da Lei Partidária, realizadas através da promulgação da Lei nº 11.300, de 10 de maio de 2006.

Despacho:
EMP-81/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-82/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-83/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-84/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-85/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-86/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-87/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-88/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-89/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-90/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
EMP-91/2007 => PL-1210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 13/6/2007
Ementa: Altera redação do PL 1210/2007.

Despacho:
INC-332/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2007
Ementa: Sugere ao Ministro da Fazenda a revogação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 6 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional. Explicação: Cobrança de tarifas na liquidação antecipada do débito de financiamento.

Despacho:
PDC-24/2007 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/4/2007
Ementa: Susta a aplicação do artigo 2º da Resolução 3.401, de 06 de setembro de 2006, do Conselho Monetário Nacional (CMN). Explicação: Dispositivo que disciplina a cobrança de tarifas para quitação antecipada de débitos.

Despacho:
PL-1147/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Luciana Genro - PSOL/RS,Sarney Filho - PV/MA,Lindomar Garçon - PV/RO,Carlos Abicalil - PT/MT,Marcelo Teixeira - PR/CE,Dr. Talmir - PV/SP,Augusto Carvalho - PPS/DF,Fernando Gabeira - PV/RJ,Eduardo Gomes - PSDB/TO,Rita Camata - PMDB/ES,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP.

Data de apresentação: 23/5/2007
Ementa: Determina a obrigatoriedade, para o licenciamento de obra ou atividade utilizadora de recursos ambientais efetiva ou potencialmente poluidoras e empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, da realização do balanço de emissões (assimilação e liberação) de gases do efeito-estufa.

Despacho:
PL-1201/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/5/2007
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Pesquisador de Mercado, Opinião e Mídia, regula seu exercício, cria e organiza os Conselhos Federal e Regionais, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1741/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 9/8/2007
Ementa: Dispõe sobre os procedimentos a serem observados pelas pessoas jurídicas reguladas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, relativamente a operações realizadas por pessoas politicamente expostas. Explicação: Amplia a lista de autoridade considerada pessoa politicamente exposta, para incluir Vice-Governador, Deputado Estadual, Desembargador, Conselheiro de Tribunal e Conselho de Contas, Prefeito, Vice-Prefeito e Vereador. Aplica a Lei nº 9.613, de 1998.

Despacho:
PL-1924/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/8/2007
Ementa: Dispõe sobre o acesso a documentos sigilosos, cria a Comissão de Sistematização e Análise de Informações Sigilosas, altera dispositivos das Leis nº 8.159, de 1991 e 11.111, de 2005, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2032/2007 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/9/2007
Ementa: Altera os arts. 1º e 2º da Medida Provisória nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, para dispor sobre o Auxílio-Transporte pago aos militares e aos servidores do Poder Executivo Federal. Explicação: Estabelece o pagamento de auxílio-transporte para deslocamento efetuado com transporte seletivo ou especial, limitado ao custo do transporte regular, incluindo o de fretamento.

Despacho:
PL-2279/2007 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM,Jackson Barreto - PMDB/SE,Ricardo Tripoli - PSDB/SP,Henrique Fontana - PT/RS,Beto Albuquerque - PSB/RS,Rogério Marinho - PSB/RN,José Genoíno - PT/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Marcelo Serafim - PSB/AM,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Pedro Eugênio - PT/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Ibsen Pinheiro - PMDB/RS,Sarney Filho - PV/MA,Paulo Renato Souza - PSDB/SP,Nilson Mourão - PT/AC,Mauro Nazif - PSB/RO,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,José Guimarães - PT/CE,Silvio Costa - PMN/PE,Jô Moraes - PCdoB/MG,Paulo Rocha - PT/PA,Adão Pretto - PT/RS,Alice Portugal - PCdoB/BA,Fernando de Fabinho - DEM/BA,Uldurico Pinto - PMN/BA,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Luciana Genro - PSOL/RS,Chico Lopes - PCdoB/CE,Vicentinho - PT/SP,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 24/10/2007
Ementa: Dispõe sobre a não aplicação de leis estrangeiras de caráter discriminatório e que possuam efeitos extraterritoriais a todos os jurisdicionados brasileiros e dá outras providências.

Despacho:
PL-2498/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 28/11/2007
Ementa: Dispõe sobre a proibição da fidelização de clientes através do estabelecimento de multas contratuais por cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços. Explicação: Altera a Lei nº 8.078, de 1990.

Despacho:
PL-2705/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/12/2007
Ementa: Inclui art. 129-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para regulamentar a cobrança de chamadas recebidas ou originadas fora de Área de Registro no Serviço Móvel Pessoal (SMP).

Despacho:
PL-396/2007 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/3/2007
Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade na transição administrativa, após a proclamação dos resultados eleitorais, e dá outras providências.

Despacho:
PL-511/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2007
Ementa: Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra. Explicação: Inclui os agricultores familiares vitimados pelas enchentes no Benefício Garantia-Safra.

Despacho:
PL-979/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores que ofertam ou comercializam produtos ou serviços pela rede mundial de computadores a informarem seu endereço para fins de citação, bem como o número de telefone e endereço eletrônico utilizáveis para atendimento de reclamações de consumidores.

Despacho:
PL-980/2007 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/5/2007
Ementa: Dispõe sobre os comprovantes de pagamentos emitidos por terminais eletrônicos.

Despacho:
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