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Foram encontrados 972 itens. Mostrando de 901 a 930 .
Proposição Orgão Situação
RRL-1 CMO => MSG-31/1991 CN
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 26/11/2013
Ementa: Voto por um Projeto de Decreto Legislativo, que determina o arquivamento das Contas dos Presidentes da República relativas ao exercício de 1990. Encerrado o prazo para emendas ao Relatório e ao Projeto de Decreto Legislativo não foram apresentadas emendas.

Despacho:
RRL-1 CMO => PLN-12/2018 CN
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/8/2018
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas, o Relator indicou para INADMISSIBILIDADE a de nº 1 e REJEIÇÃO a de nº 2.

Despacho:
RRL-1 CMO => PLN-25/2018 CN
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 24/10/2018
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poter Executivo. Quanto às 5 (cinco) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.

Despacho:
RRL-2 CMO => PLN-12/2018 CN
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 11/10/2018
Ementa: VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo por meio da Mensagem nº 410, de 2018. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas ao projeto de lei inicialmente encaminhado, verifica-se que estão afetas à programação do Ministério da Educação - MEC. Contudo, tendo em vista que a proposta de modificação do PLN 12/2018 excluiu as programações relativas ao referido órgão, as matérias propostas pelas mencionadas emendas ficam prejudicadas por perda de oportunidade.

Despacho:
SBE-1 CCJC => SBT-2 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: No Substitutivo, nos dispositivos onde se lê a expressão "e/ou", leia-se o vocábulo "ou".

Despacho:
SBE-2 CCJC => SBT-2 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: No Substitutivo, substitua-se o inciso I do § 4º do art. 2º pelo seguinte § 5º: "§ 5º Em todo atendimento telefônico, deverão ser disponibilizados meios e procedimentos para atendimento pessoal do consumidor, em estabelecimento do fornecedor ou de representante deste, mais próximo do endereço do consumidor, facultado o prévio agendamento pelo consumidor."

Despacho:
SBE-3 CCJC => SBT-2 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 17/8/2011
Ementa: No Substitutivo, substitua-se os incisos II e III do § 4º do art. 2º pelo seguinte § 6º: "§ 6º Quando a comunicação ocorrer via correio eletrônico, o fornecedor deverá informar ao consumidor o número do protocolo de recebimento de sua mensagem e prestar-lhe efetivo atendimento em, no máximo, quarenta e oito horas após o recebimento da mensagem, não sendo contados sábados, domingos e feriados."

Despacho:
SBR-1 CCJC => EMR-1 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 1/7/2013
Ementa: Subemenda à Emenda 1 da CDC. Dê-se à emenda em epígrafe a seguinte redação: "Dê-se ao art. 1º do projeto em epígrafe a seguinte redação: ....

Despacho:
SBR-1 CCJC => EMR-1 CE
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 28/8/2015
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR Ao final da redação dada pela emenda ao inciso IX do art. 70 da Lei nº 9.394/96, acrescentado pelo art. 1º do projeto, aponha-se a rubrica "(NR)".

Despacho:
SBR-1 CCJC => EMR-3 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 1/4/2013
Ementa: Subemenda à Emenda 3 da CDC. Dê-se à emenda em epígrafe a seguinte redação: ....

Despacho:
SBR-1 CCJC => SBT-1 CE
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 12/5/2015
Ementa: SUBEMENDA Nº 1 DO RELATOR No § 1º do art. 5º da proposição, substituam-se as expressões "R$500,00 (quinhentos reais)" e "60 (sessenta)" por "quinhentos" e "sessenta" respectivamente.

Despacho:
SBR-1 CCJC => SBT-1 CTASP
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 7/10/2015
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 1 Suprimam-se do art. 1º da proposição em epígrafe as expressões "por qualquer dos Poderes" e "dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios",

Despacho:
SBR-1 CCJC => SBT-A-1 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 30/4/2015
Ementa: SUBEMENDA DO RELATOR No art. 2º, parágrafo único do substitutivo adotado pela CDC ao projeto, substitua-se a expressão "36 meses (três anos)" por "36 (trinta e seis) meses".

Despacho:
SBR-1 CCJC => SBT-A-1 CSSF
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 19/4/2018
Ementa: Subemenda do relator ao Substitutivo da CSSF.

Despacho:
SBR-2 CCJC => EMR-1 CDC
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: " Acrescenta os parágrafos 5º ao 8º ao art. 54 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990."

Despacho:
SBR-2 CCJC => SBT-1 CTASP
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 7/10/2015
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 2 Suprima-se o art. 8º da proposição em epígrafe.

Despacho:
SBR-3 CCJC => SBT-1 CTASP
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 7/10/2015
Ementa: SUBEMENDA SUPRESSIVA Nº 3 Suprima-se o art. 20 da proposição em epígrafe.

Despacho:
SBT-1 => PL-2743/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/6/2016
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CCJC => PDC-1002/2003
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 12/8/2014
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.002, DE 2003 (Apensados: PDLs nºs 1.028/03, 1.144/04, 1.579/05, 494/1, 831/13, 1.120, de 2013, 1.440, de 2013 e 1.489, de 2014) Dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a redução da maioridade penal para dezesseis anos.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1213/2011
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 12/11/2015
Ementa: Altera os arts. 217-A e 226 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e acrescenta alínea "p" ao inciso III do art. 1º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, que "dispõe sobre a prisão temporária".

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1416/2007
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 6/8/2009
Ementa: m

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1544/2007
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 17/6/2009
Ementa: Obriga o registro das sentenças condenatórias por ato de improbidade no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade Administrativa, e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1554/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 11/11/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Efraim Filho (pendente de análise)

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1593/2011
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, assegurando o cancelamento de adesão.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1758/2007
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 22/8/2008
Ementa: Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre os procedimentos a serem adotados quando não for possível a devolução integral do troco.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-1876/2011
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 15/4/2015
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.876, DE 2011 O Congresso Nacional decreta: Art. 1º - Ficam as empresas de telefonia móvel ou fixa obrigadas a cancelar a linha telefônica ou congênere, quando houver requerimento expresso do cliente por intermédio de fac-símile, carta, sedex, correio eletrônico, mensagem telefônica (torpedo), formulário próprio ou qualquer outro meio equivalente, entregue em qualquer loja ou posto de venda da empresa de telefonia, independente de tal disposição constar ou não de contrato, mesmo que o requerente não esteja em dia com suas obrigações. Parágrafo único - O cliente em débito terá o direito de solicitar o cancelamento de sua linha, mas além de ser cobrado por seus débitos pelos meios legais próprios, ficará impedido de contratar novas linhas telefônicas até sua efetiva adimplência. Art. 2º - O descumprimento do disposto nesta Lei sujeita o estabelecimento infrator às seguintes penalidades: I - notificação de advertência para sanar a irregularidade no prazo de quinze dias, na primeira infração; II - a partir do décimo quinto dia, multa diária com gradação correspondente à gravidade da infração, de valor nunca inferior a dez mil reais, importância que será revertida a União para custeio da ampliação e aperfeiçoamento do sistema de telecomunicações; III - pagar indenização ao cliente, a título de danos materiais e morais, em montantes que variarão de dez mil reais a trezentos mil reais, a depender da gravidade da infração; IV - multa triplicada, em caso de reincidência. Art. 3º Todos os entes jurídicos privados referidos nesta Lei terão o prazo de noventa dias para observar todas as determinações nela contidas. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-201/2007
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 27/6/2007
Ementa: Modifica a redação do art. 199 do Código de Processo Penal - Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-2181/2007
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 26/12/2007
Ementa: Dá nova redação aos arts. 982 e 1.124- A da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo Civil.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-2491/2007
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 14/12/2010
Ementa: m

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-2824/2011
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 5/9/2012
Ementa: O Congresso Nacional decreta:

Despacho:
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