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Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.
Data de apresentação: 13/5/2008Ementa: Requer a constituição de representação da Comissão de Direitos Humanos e Minorias para acompanhar sistematicamente as comunidades cariocas vítimas de violência.
Data de apresentação: 27/5/2008Ementa: Requer a aprovação pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias de moção de apoio, conforme anexo, ao Ministro da Justiça por suas declarações referentes à abertura de processos judiciais para julgar os responsáveis pela tortura no Brasil no período da ditadura militar (1964-1985)
Data de apresentação: 18/6/2008Ementa: Solicita ao Ministério Público Eleitoral que atua junto ao TRE/RJ instauração de procedimento investigatório para apurar eventual uso eleitoral da presença do Exército na comunidade Morro da Providência, do Rio de Janeiro – RJ, garantindo a realização de obras e com inequívoca marca de um pré-candidato à Prefeitura da Cidade.
Data de apresentação: 2/7/2008Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater a responsabilização civil de autoridades civis e militares, acusados da prática de tortura e homicídios durante o período da ditadura militar.
Data de apresentação: 11/2/2008Ementa: Solicita informações aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, no sentido de enviar a esta Casa todas as informações relativas à utilização dos Cartões de Pagamento do Governo Federal por todas as Empresas Públicas, Agências Reguladoras e Agências Executivas, Fundações Públicas e Autarquias.
Data de apresentação: 11/2/2008Ementa: Solicita aos Ministros de Estado do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Ministério da Fazenda e da Casa Civil da Presidência da República, cópia de todo o processo licitatório em que restou escolhida a empresa que opera o Cartão de Pagamento do Governo Federal.
Data de apresentação: 13/3/2008Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, informações acerca do quadro funcional desse Ministério.
Data de apresentação: 26/3/2008Ementa: Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Fazenda informações a respeito das dívidas com a Secretaria da Receita Federal do Brasil, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Data de apresentação: 26/3/2008Ementa: Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Previdência Social informações a respeito das dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei nº 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Data de apresentação: 26/3/2008Ementa: Solicita ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério do Trabalho e Emprego informações a respeito das dívidas com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, das entidades desportivas da modalidade futebol que cederam os direitos de uso de suas denominações, marcas, emblemas, hinos ou símbolos para divulgação e execução do concurso de prognóstico "Timemania" e aplicação da Lei 11.345, de 14 de setembro de 2006.
Data de apresentação: 30/4/2008Ementa: Solicita aos Exmos. Ministro de Estado do Ministério da Justiça, Ministro de Estado do Ministério da Defesa, Ministro de Estado do Ministério das Relações Exteriores esclarecimentos acerca das medidas tomadas pelo Governo Brasileiro em vista da presença em águas territoriais brasileiras de navio nuclear estadunidense.
Data de apresentação: 14/5/2008Ementa: Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e ao Ministro das Cidades esclarecimentos acerca dos projetos de saneamento e reformas na comunidade Morro da Providência, Estado do Rio de Janeiro.
Data de apresentação: 15/5/2008Ementa: Solicita aos Exmos. Ministro de Estado da Defesa e à Casa Civil da Presidência da República informações acerca do pagamento de diárias da tripulação do avião presidencial nas viagens de 2007.
Data de apresentação: 25/6/2008Ementa: Solicita informações ao Exmo. Ministro de Estado do Ministério da Defesa, a respeito da situação administrativa dos soldados de 1ª Classe Especializados da Força Aérea Brasileira.
Data de apresentação: 15/7/2008Ementa: Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Fernando Haddad, acerca do quadro funcional desse Ministério.
Data de apresentação: 16/7/2008Ementa: Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça esclarecimentos acerca do afastamento dos Delegados Federais Protógenes Queiroz, Carlos Eduardo Pellegrini e Karina Souza, da Operação Satiagraha, da Polícia Federal.
Data de apresentação: 20/8/2008Ementa: Solicita ao Ministro da Previdência Social, Sr. José Pimentel, informações sobre proposta de mudança em pauta no Conselho Gestor de Previdência Complementar, com o objetivo de devolver eventual superávit registrado por Fundos de Previdência Complementar Fechados às respectivas empresas patrocinadoras.
Data de apresentação: 11/4/2007Ementa: Disciplina o exercício profissional de Acupuntura e determina outras providências.
Data de apresentação: 12/9/2007Ementa: Dá nova redação à MPV 388/2007.
Data de apresentação: 25/3/2007Ementa: Dá nova redação ao Parágrafo Único, do art. 7°, da Medida Provisória n.° 359/07.
Data de apresentação: 12/9/2007Ementa: Suprime o artigo 2º da MPV 388/2007.
Data de apresentação: 20/6/2007Ementa: Substitua-se a redação do Projeto de Lei 316/2003 pelo seguinte texto.
Data de apresentação: 20/11/2007Ementa: Altera a redação da MPV 401/2007.
Data de apresentação: 25/3/2007Ementa: Acrescenta-se parágrafo ao artigo 21 da lei n.° 11.457/07.
Data de apresentação: 25/3/2007Ementa: Suprime-se o artigo 20-A acrescido à Lei n.°10.855/04 pelo artigo 3° da Medida Provisória 359/07.
Data de apresentação: 25/3/2007Ementa: Altera redação da MPV 359/2007.
Data de apresentação: 7/2/2007Ementa: Emenda de Plenário nº 1.