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Proposição Orgão Situação
PL-5218/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 27/8/2001
Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos vôos com duração superior a duas horas e dá outras providências.

Despacho:
PL-5219/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 27/8/2001
Ementa: Redimensiona o efetivo dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5404/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/9/2001
Ementa: Acrescenta o art. 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - criando a obrigatoriedade de motivação nas decisões dos julgamentos das autuações e penalidades de trânsito.

Despacho:
PL-5405/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/9/2001
Ementa: Determina a obrigatoriedade de existência nos Estados, no Distrito Federal e nos Territórios de unidades especializadas de polícia para atendimento da mulher, do idoso, da criança e do adolescente, das minorias e das vítimas de crimes de preconceito de raça, cor ou religião e investigação de crimes ambientais, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5406/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/9/2001
Ementa: Veda a nomeação de pessoa física como depositário fiel de armas de fogo e munições e dá outras providências.

Despacho:
PL-5407/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/9/2001
Ementa: Determina a obrigatoriedade de reserva de local apropriado para acomodação de portadores de deficiência física em estádios esportivos e congêneres, e dá outras providências. Explicação: Inclui rampa de acesso para cadeira de rodas e vaga de estacionamento diferenciada.

Despacho:
PLP-192/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 28/3/2001
Ementa: Disciplina a fixação do número de Deputados, nos termos do art. 45, § 1º, da Constituição Federal. Explicação: Etabelece um processo gradativo de fixação do número de Deputados Federais; regulamentando a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
REQ-104/2001 CDHM Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/10/2001
Ementa: Requer seja convidado o Ministério Público do Estado de São Paulo para prestar esclarecimentos sobre crimes de torturas envolvendo policiais daquele estado

Despacho:
REQ-120/2001 CFFC Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF e outros.

Data de apresentação: 17/10/2001
Ementa: Solicita sejam convidados para depor os Srs. Valmir Alves de Carvalho e Mauro Aguiar Machado ex-delegados da Delegacia do meio Ambiente, e o Sr. Germano Carlos Alexandre, sobre a grilagem de terras públicas no Distrito Federal.

Despacho:
REQ-14/2001 PL290597 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 12/6/2001
Ementa: Convite para ouvir, em audiência pública, os Senhores Elcio Guimarães, Pesquisador da Embrapa; Ana Cristina Albuquerque Zanatta, Pesquisadora da Embrapa; Elíbio Rech, da Cenargen/Embrapa; Edson Watanabe, do CTAA/Embrapa, e Rodolfo Humpf, da Cenargen/Embrapa.

Despacho:
REQ-27/2001 CEVIOLEN Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 13/11/2001
Ementa: Solicita que seja convidada a Dra. Liliana Prinzivalli, Presidente do Movimento de Resistência ao Crime, para participar de Audiência Pública.

Despacho:
REQ-29/2001 CREDN Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/5/2001
Ementa: Solicito seja convidado o Sr. Cel. Rui Cesar Melo, Presidente do Conselho Nacional de Comandantes Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militers, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a situação da segurança pública no Brasil.

Despacho:
REQ-80/2001 CREDN Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 17/10/2001
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Marisa Almeida D. Edniz, diretora da Agência Brasileira de Inteligência, para prestar exclarecimentos.

Despacho:
RIC-3761/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/9/2001
Ementa: Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia a respeito da aplicação financeira em patrocínios e campanhas publicitárias. Explicação: Gastos da PETROBRAS com a formula 1 de automobilismo e com a cultura através da Lei de Incentivo Fiscal. (ministro José Jorge).

Despacho:
VTS-12/2001 CREDN => PL-3054/2000
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 12/11/2001
Ementa:

Despacho:
EMC-1/2000 CVT => PL-2830/2000
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 29/6/2000
Ementa:

Despacho:
PL-2346/2000 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/1/2000
Ementa: Dispõe sobre a utilização da Bandeira Brasileira nos uniformes das equipes esportivas amadoras e profissionais.

Despacho:
PL-2510/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/3/2000
Ementa: Dispõe sobre a sede das Confederações Desportivas amadoras e profissionais e dá outras providências.

Despacho:
PL-2511/2000 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2000
Ementa: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, determinando a obrigatoriedade do cumprimento de internação por ato infracional a maior de dezoito anos em estabelecimento diverso do destinado aos adolescentes, e dá outras providências. Explicação: Dispõe que o período de internação do menor infrator poderá exceder três anos, quando o ato infracional for considerado como crime hediondo; e quando o adolescente infrator completar dezoito anos de idade será transferido para a penitenciária.

Despacho:
PL-2512/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2000
Ementa: Determina a obrigatoriedade do cumprimento de penas em estabelecimento penal exclusivo para policiais e membros da Magistratura ou Ministério Público, condenados à pena restritiva de liberdade, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2513/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2000
Ementa: Dispõe sobre as deduções do imposto de renda da pessoa física, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2557/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 9/3/2000
Ementa: Acrescenta o art. 325-A ao Decreto-lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969, Código Penal Militar, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências. Explicação: Tipifica como crime a violação indevida de conteúdo de banco de dados eletrônico militar.

Despacho:
PL-2558/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 9/3/2000
Ementa: Acrescenta o art. 151-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, crime de violação de banco de dados eletrônico, e dá outras providências. Explicação: Invasão das redes de comunicação eletrônica, em especial a Internet, por parte de "hacker".

Despacho:
PL-2584/2000 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 15/3/2000
Ementa: Institui normas gerais para o Programa "Paz na Escola" para prevenção e controle da violência nas escolas públicas do País e dá outras providências.

Despacho:
PL-2683/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 28/3/2000
Ementa: Dispõe sobre a aplicação do regulamento disciplinar da Polícia e Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Explicação: Revoga os decretos nºs 90.608, de 1984 e 14.910, de 1983 e a Lei nº 6.224, de 1981.

Despacho:
PL-2748/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/4/2000
Ementa: Altera a Lei nº 7.289 de 18 de dezembro de 1984, modificada pela Lei nº 7.475 de 13 de maio de 1986 (Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Policiais Militares Femininos. Explicação: Reduz para 25 anos o tempo de serviço para transferência para a inatividade.

Despacho:
PL-2749/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/4/2000
Ementa: Altera a Lei nº 7.479 de 2 de junho de 1986 (Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal), modificando o tempo de serviço prestado pelos Bombeiros Femininos. Explicação: Reduz para 25 a os, o tempo de serviço feminino, para transferência para inatividade.

Despacho:
PL-2750/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/4/2000
Ementa: Unifica os códigos telefônicos de acesso aos serviços de emergência, e dá outras providências.

Despacho:
PL-2751/2000 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/4/2000
Ementa: Tipifica o crime organizado, qualifica-o como crime hediondo, e dá outras providências. Explicação: Altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940.

Despacho:
PL-2752/2000 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/4/2000
Ementa: Disciplina a contratação de estrangeiro por pessoa jurídica de direito privado, e dá outras providências. Explicação: Estabelece critérios para contratação de trabalhador estrangeiro, não residente no Brasil.

Despacho:
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