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Foram encontrados 612 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
REQ-9023/2018
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 10/7/2018
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene para concessão do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública.

Despacho:
REQ-9058/2018
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 11/7/2018
Ementa: Requer o registro FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA NOVA POLÍTICA NACIONAL DE SAÚDE MENTAL E DA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR PSIQUIÁTRICA.

Despacho:
REQ-9089/2018
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 7/8/2018
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear os 15 anos do Estatuto do Idoso.

Despacho:
REQ-9090/2018 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Requer Voto de Regozijo à Universidade do Oeste Paulista (Unoeste) no município de Jaú, São Paulo, pela inauguração da Faculdade de Medicina.

Despacho:
REQ-9288/2018 => PL-10981/2018 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 26/11/2018
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 10.981 de 2018, que "altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, que "regulamenta a profissão de Nutricionista e determina outras providências.".

Despacho:
RIC-3689/2018 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Roberto de Lucena - PODE/SP.

Data de apresentação: 14/8/2018
Ementa: Requer informações ao Ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Senhor Esteves Pedro Colnago Jr., sobre as medidas adotadas pela pasta acerca das denúncias de supostos desvios de recursos em Contratos de Tecnologia da Informação.

Despacho:
EMC-1/2017 PEC28216 => PEC-282/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016, Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-127/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Dê-se, aos art 2º, 3º e 4º da PEC 287, a seguinte redação, suprimindo-se, em consequência, o inciso III do art. 23

Despacho:
EMC-130/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Dê-se ao art. 40 da CF, constante do art. 1º da PEC 287/2016 a seguinte redação, suprimindo-se o § 22 do art. 40 e renumerando-se os demais, e suprimindo-se, ainda, o art. 22 e o inciso I, "a" do art. 23 da PEC 287/2016

Despacho:
EMC-152/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/3/2017
Ementa: Amplia o § 1º do artigo 62 da Constituição Federal com a introdução da letra "c": Art. 62. Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) § 1º. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) I) relativa a: (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) a) nacionalidade, cidadania, direitos políticos, partidos políticos e direito eleitoral;(Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) b) direito penal, processual penal e processual civil; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001) c) direito previdenciário, salvo para ampliação, reconhecimento ou aplicação imediata de direitos favoráveis aos segurados e seus dependentes.

Despacho:
EMC-5/2017 PEC28216 => PEC-282/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-53/2017 MPV78217 => MPV-782/2017
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 782/2017

Despacho:
EMC-6/2017 PEC28216 => PEC-282/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 5/7/2017
Ementa: EMENDA MODIFICATIVA Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016 Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-60/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 13/3/2017
Ementa: Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.

Despacho:
EMC-7/2017 CCJC => PL-5179/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 7/6/2017
Ementa: Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais e Agrícolas e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e Agrícolas.

Despacho:
EMC-92/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: "Art. 4º O valor da pensão por morte concedida aos dependentes do servidor que ingressou em cargo efetivo da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios anteriormente à instituição do regime de previdência complementar de que trata o § 14 do art. 40 da Constituição e que não realizou a opção de que trata o § 16 do mesmo artigo, será igual:

Despacho:
EMC-93/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Para a aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho e a aposentadoria voluntária, a 65% (sessenta e cinco por cento) da média aritmética simples das maiores remunerações e dos salários de contribuição utilizados como base para as contribuições do servidor aos regimes de previdência aos quais esteve vinculado, correspondentes a 80% (oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência julho de 1994 ou desde a do início da contribuição.

Despacho:
EMC-94/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Dê-se ao art. 5º da PEC 287/2016, a seguinte redação. "Art. 5º Parágrafo único. Os proventos de aposentadoria a serem concedidos ao servidor público referido no caput, em termos integrais ou proporcionais ao tempo de contribuição já exercido até a data de promulgação desta Emenda, e as pensões de seus dependentes, serão calculados e reajustados de acordo com a legislação em vigor à época em que foram atendidos os requisitos nela estabelecidos para a concessão desses benefícios".

Despacho:
EMC-95/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: § X. Caso o servidor que, até a data de publicação desta Emenda Constitucional, tenha se aposentado nos termos descritos no inciso I do § 1º deste artigo e retorne à ativa, após a promulgação desta Emenda Constitucional, por ter superado as condições previstas no inciso I do §1º deste artigo, será assegurado a opção para requerer a aposentadoria com os mesmos requisitos exigidos e garantias ao tempo da primeira aposentadoria, ou àquela que lhe for mais vantajosa. (NR)."

Despacho:
EMC-96/2017 PEC28716 => PEC-287/2016
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP e outros.

Data de apresentação: 14/3/2017
Ementa: Suprima-se do art. 23 da PEC 287/2016 a alínea "a" do inciso I. a) o inciso II do § 4º, o § 5º e o § 21 do art. 40. Que trata das Aposentadorias que envolvam risco e o exercício do magistério.

Despacho:
INC-3180/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/3/2017
Ementa: Sugere ao Denatran que altere o número quantitativo de pontos que servem de parâmetro para a suspensão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), para 30 (trinta) pontos.

Despacho:
INC-3997/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/9/2017
Ementa: Sugere ao Poder Executivo - Ministério da Fazenda, a adoção de medidas compensatórias para as perdas impostas ao Município de Poá, Estado de São Paulo, decorrentes das alterações na legislação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN resultantes da aprovação da Lei Complementar nº 157, de 29 de dezembro de 2016.

Despacho:
INC-4506/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 19/12/2017
Ementa: Sugere ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a adoção de medidas propondo a criação do Programa de Regularização Fundiária, por meio de financiamento com recursos oriundos do supracitado Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, permitindo e financiando parcerias entre agentes privados e sociais para regiões metropolitanas e cidades em expansão.

Despacho:
PDC-798/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Susta os efeitos da Portaria MTB nº 1.129, de 13 de outubro de 2017.

Despacho:
PEC-338/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.

Despacho:
PL-6887/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Altera a Lei n° 7.210/84, Lei de Execuções Penais, para restringir as saídas temporárias e a permissão de saída para detentos do sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6985/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Dispõe acerca do ressarcimento na integralidade, a Unidades Privadas de Saúde que façam atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Despacho:
PL-6986/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Dispõe acerca da indenização por danos morais e materiais aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, que não tiverem seu direito constitucional à saúde atendido e respeitado em Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde).

Despacho:
PL-7007/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/2/2017
Ementa: Dispõe acerca da proibição de indenização pecuniária a ser paga pelo Estado, por danos morais ou materiais, na integralidade ou em parte, a detentos do Sistema Prisional Brasileiro, e dá outras providências.

Despacho:
PL-7066/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Dispõe acerca da proibição da cobrança referente ao ressarcimento e indenizações às empresas concessionárias e fornecedoras na conta dos consumidores de energia elétrica.

Despacho:
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