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Foram encontrados 587 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
PEC-338/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Acrescenta Seção V - DAS FUNÇÕES DA FÉ PÚBLICA NOTARIAL E DE REGISTRO, ao Capítulo IV - DAS FUNÇÕES ESSENCIAIS À JUSTIÇA, do Título IV da Constituição.

Despacho:
PL-6887/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Altera a Lei n° 7.210/84, Lei de Execuções Penais, para restringir as saídas temporárias e a permissão de saída para detentos do sistema prisional brasileiro, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6985/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Dispõe acerca do ressarcimento na integralidade, a Unidades Privadas de Saúde que façam atendimento a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde).

Despacho:
PL-6986/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 21/2/2017
Ementa: Dispõe acerca da indenização por danos morais e materiais aos cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, que não tiverem seu direito constitucional à saúde atendido e respeitado em Unidades Públicas de Saúde integradas ou não ao SUS (Sistema único de Saúde).

Despacho:
PL-7007/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 23/2/2017
Ementa: Dispõe acerca da proibição de indenização pecuniária a ser paga pelo Estado, por danos morais ou materiais, na integralidade ou em parte, a detentos do Sistema Prisional Brasileiro, e dá outras providências.

Despacho:
PL-7066/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Dispõe acerca da proibição da cobrança referente ao ressarcimento e indenizações às empresas concessionárias e fornecedoras na conta dos consumidores de energia elétrica.

Despacho:
PL-7946/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 27/6/2017
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 4.503, de 30 de novembro de 1964, para determinar a cassação da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo.

Despacho:
PL-8286/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de extinguir o Fundo Partidário e estabelecer o auto financiamento dos partidos políticos.

Despacho:
PL-8288/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 15/8/2017
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, a fim de garantir a transparência da escrituração contábil dos partidos e a identificação dos doadores para campanhas eleitorais.

Despacho:
PL-8407/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Acrescenta parágrafo único à alínea "e" do Art. 5º da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, que dispõe sobre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.

Despacho:
REQ-159/2017 CCJC Arquivada
 

Autores: Fausto Pinato - PP/SP,Professor Victório Galli - PSC/MT,Jones Martins - PMDB/RS,Carlos Marun - PMDB/MS,Alberto Filho - PMDB/MA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Wilson Beserra - PMDB/RJ,Beto Mansur - PRB/SP,Covatti Filho - PP/RS,Marcelo Squassoni - PRB/SP,Luis Tibé - PTdoB/MG,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Carlos Henrique Gaguim - PODE/TO,André Abdon - PP/AP,Lucas Vergilio - SD/GO,Aelton Freitas - PR/MG,Marcelo Aro - PHS/MG,Ricardo Izar - PP/SP,Erivelton Santana - PEN/BA,Valtenir Pereira - PMDB/MT,Conceição Sampaio - PP/AM,Alfredo Kaefer - PSL/PR,Roberto de Lucena - PV/SP,Marcos Reategui - PSD/AP,Alexandre Baldy - PODE/GO,Wellington Roberto - PR/PB,André Amaral - PMDB/PB.

Data de apresentação: 2/6/2017
Ementa: "Requer seja pautado e deliberado com a urgência que o caso requer, nessa Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania, expediente em anexo, assinado por todos autores, dirigido à Sua Excelência Ministro do STF Edson Fachin."

Despacho:
REQ-17/2017 PEC28216 => PEC-282/2016 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 19/6/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater o Parlamentarismo, analisando, entre outros aspectos, os seus fundamentos, suas características e a viabilidade da adoção desse sistema de governo pelo Brasil.

Despacho:
REQ-210/2017 CTASP Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 25/4/2017
Ementa: Propõe que a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público em concurso com o Tribunal de Contas da União, realize fiscalização junto ao Ministério da Fazenda, à Secretaria de Previdência, à Secretaria da Receita Federal do Brasil e ao Instituto Nacional do Seguro Social, quanto ao cumprimento do art. 201, "caput", da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no tocante à preservação do equilíbrio financeiro e atuarial do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

Despacho:
REQ-225/2017 CTASP Arquivada
 

Autores: Bebeto - PSB/BA,Erika Kokay - PT/DF,Bohn Gass - PT/RS,Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 18/5/2017
Ementa: Requer Audiência Pública para debater a campanha "50 For Freedom" (pela Liberdade) da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que pretende promover a ratificação pelo Brasil do Protocolo de Combate ao Trabalho Forçado.

Despacho:
REQ-227/2017 CTASP Aguardando Providências Internas
 

Autores: Orlando Silva - PCdoB/SP,Gorete Pereira - PR/CE,Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 19/5/2017
Ementa: Requer aprovação de moção de apoio ao Ministério Público do Trabalho

Despacho:
REQ-234/2017 CTASP Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 6/6/2017
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: "Agências Reguladoras empoderadas, mercado equilibrado".

Despacho:
REQ-266/2017 CTASP Aguardando Providências Internas
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/8/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater o PL 6.808/2017, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional de Designer e dá outras providências.

Despacho:
REQ-5862/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia da Igreja O Brasil Para Cristo na data de 02 de março de 2017.

Despacho:
REQ-5863/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em Homenagem à comemoração dos Dez anos de fundação da UGT (União Geral dos Trabalhadores), a realizar-se no dia 13 de julho de 2017.

Despacho:
REQ-5864/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao dia da Bíblia Sagrada no dia 07 de dezembro de 2017.

Despacho:
REQ-5865/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração aos 50 anos da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) dia 20 de abril de 2017.

Despacho:
REQ-5866/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em comemoração ao dia da Justiça Social na data de 20 de fevereiro de 2017.

Despacho:
REQ-5867/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/2/2017
Ementa: Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao dia do Coração Aquecido na data de 24 de maio de 2017.

Despacho:
REQ-6020/2017 => PL-6887/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei sob o número 6887/2017

Despacho:
REQ-6422/2017 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requerimento de Moção de Repúdio à resolução da UNESCO

Despacho:
REQ-67/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública com o presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil, Sr. Vilson Romero, para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.

Despacho:
REQ-68/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Requer., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão.

Despacho:
REQ-69/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Requeiro a V. Exa., nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Antonio Geraldo De Oliveira Seixas - Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil.

Despacho:
REQ-6964/2017 Arquivada
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 9/8/2017
Ementa: Requer Aprovação de Moção de Repúdio à presença do Aiatola do Irã, Mohsen Araki em evento público no Brasil.

Despacho:
REQ-70/2017 PEC28716 => PEC-287/2016 Pronta para Pauta
 

Autor: Roberto de Lucena - PV/SP.

Data de apresentação: 14/2/2017
Ementa: Requeiro a V. Exa. nos termos dos artigos 24, inciso III, e 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja realizada Audiência Pública para debater a reforma da Previdência, proposta pela PEC 287/2016 em análise nesta Comissão. Convidado: Carlos Silva - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - Sinait.

Despacho:
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