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Proposição Orgão Situação
REQ-68/2017 CMULHER Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Ana Perugini - PT/SP,Luizianne Lins - PT/CE,Margarida Salomão - PT/MG,Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 8/9/2017
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, para debater recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a aplicação das práticas da Justiça Restaurativa em casos que envolvam violência doméstica contra a mulher.

Despacho:
REQ-6882/2017 => PL-7192/2017 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/7/2017
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 7192 de 2017.

Despacho:
REQ-69/2017 CMULHER Arquivada
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Erika Kokay - PT/DF,Laura Carneiro - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, com o tema: "Mulheres, Violências e Mídias Sociais: Como prevenir e combater crimes de ódio contra as mulheres na internet?".

Despacho:
REQ-74/2017 CMULHER Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 3/10/2017
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública em conjunto com a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em alusão às comemorações do Outubro Rosa, no dia 18 de outubro, com o tema: " Avanços no enfrentamento ao Câncer de Mama no Brasil: promoção à saúde, prevenção, detecção e disponibilidade de tratamento".

Despacho:
REQ-77/2017 CMULHER Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/10/2017
Ementa: Requer o envio ao Ministro da Justiça de indicação para a inclusão da Defensoria Pública da União como membro permanente do Comitê Nacional de Enfretamento ao Tráfico de Pessoas (CONATRAP).

Despacho:
REQ-7706/2017 => PEC-308/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 21/11/2017
Ementa: Requer o apensamento da PEC n° 308-a, de 2004, à PEC nº 372 de 2017.

Despacho:
REQ-78/2017 CMULHER Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/10/2017
Ementa: Requer a realização de visita técnica à oficina que ocorrerá no Colégio Paulo Freire, em Águas Lindas de Goiás, realizada pelo Projeto Vez e Voz.

Despacho:
REQ-7873/2017 => RIC-3284/2017 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2017
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Requerimento de Informação nº 3.284 de 2017.

Despacho:
REQ-81/2017 CMULHER => REQ-75/2017 CMULHER Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Solicita a inclusão de convidadas e convidado na Audiência Pública proposta por meio do Requerimento 75/2017, do deputado Diego Garcia.

Despacho:
REQ-82/2017 CMULHER Aguardando Providências Internas
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Benedita da Silva - PT/RJ.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Requer a realização de reunião de audiência pública, com o tema: "Debater o significado da palavra Gênero".

Despacho:
REQ-83/2017 CMULHER Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/11/2017
Ementa: Requer o envio ao Ministro da Saúde de indicação sugerindo que seja conferido ao Ministério Público e Defensorias Públicas deste país o livre acesso ao SISCAN.

Despacho:
REQ-84/2017 CMULHER Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa: Requer a realização de Seminário nesta Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o apoio da Secretaria da Mulher para debater "Mulheres, Violências e Mídias Sociais".

Despacho:
REQ-86/2017 CMULHER Aguardando Providências Internas
 

Autores: Zenaide Maia - PR/RN,Ana Perugini - PT/SP,Chico Lopes - PCdoB/CE.

Data de apresentação: 5/12/2017
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Defesa do Consumidor, para discutir a PEC nº 160, de 2015 e seus impactos sobre a organização financeira das famílias brasileiras.

Despacho:
RIC-2718/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre dados atuais em relação às unidades prisionais do Brasil.

Despacho:
RIC-2719/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre as estatísticas mais atuais de feminicídios no Brasil.

Despacho:
RIC-2763/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.

Despacho:
RIC-2840/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Osmar José Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre quatro operações financeiras publicadas no dia 23 de marco de 2017, no DOU.

Despacho:
RIC-2841/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre o programa Luz para Todos.

Despacho:
RIC-2842/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles sobre a correção da Tabela do Imposto de Renda.

Despacho:
RIC-2843/2017 Aguardando Deliberação
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre sete operações divulgadas no DOU em 23/03/2017.

Despacho:
RIC-2923/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros sobre os motivos da revogação da importação da Asparaginase em detrimento ao fornecimento para as crianças brasileiras em tratamento contra a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) do medicamento LeugiNase.

Despacho:
RIC-2960/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer informações à Sra. Luislinda Dias de Valois Santos, Ministra dos Direitos Humanos sobre quais Conselhos Tutelares já foram beneficiados com o "Kit" de Equipagem dos Conselhos Tutelares.

Despacho:
RIC-3078/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre os gastos do governo Temer com publicidade e propaganda, em detrimento destes mesmos gastos no governo Dilma.

Despacho:
RIC-3083/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/7/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy a ser encaminhado para Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM/PR, sobre a política de fomento à participação feminina na política, e os valores atuais dos fundos partidários de cada partido.

Despacho:
RIC-3149/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Educação Mendonça Filho sobre a expansão de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo.

Despacho:
RIC-3150/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde Ricardo Barros sobre as Doenças Negligenciadas no Brasil.

Despacho:
RIC-3284/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa: Requer informações ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, sobre a política de fomento à participação feminina na política, e os valores atuais dos fundos partidários de cada partido.

Despacho:
RIC-3308/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia FERNANDO COELHO FILHO sobre acidentes ocorridos em refinarias da Petrobrás, terceirização e manutenção de unidades e seus equipamentos.

Despacho:
PL-5385/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Despacho:
PL-5386/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
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