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Proposição Orgão Situação
REQ-2753/2011 => PEC-443/2009 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 443 de 2009.

Despacho:
REQ-2754/2011 => PEC-487/2005 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 487 de 2005 que "Dispõe sobre a Defensoria Pública, suas atribuições, garantias, vedações e dá outras providências".

Despacho:
REQ-2755/2011 => PEC-89/2007 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/8/2011
Ementa: Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº89 de 2007 que "Dá nova redação ao Inciso XI do art.37 da Constituição Federal", estabelecendo o mesmo teto Remuneratório para qualquer que seja a Esfera de Governo.

Despacho:
REQ-2756/2011 => PEC-300/2008 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº300 de 2008 que "Altera a redação do § 9º do art.144 da Constituição Federal".

Despacho:
REQ-2757/2011 => PL-2861/2008 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 2861/2008, que altera a Lei nº 4.950-A, de 22 de abril de 1966, para estender aos técnicos de nível médio, regularmente inscritos nos Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e nos de Química, o piso salarial mínimo".

Despacho:
REQ-2823/2011 => PL-4434/2008 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4434 de 2008 que "Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo regime geral de previdência social e o índice de correção previdenciária".

Despacho:
REQ-2824/2011 => PL-1033/2003 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 1033 de 2003 que "Institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transportes de valores".

Despacho:
REQ-2825/2011 => PEC-190/2007 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 16/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que "Disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário".

Despacho:
REQ-2916/2011 => PL-7699/2006 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 23/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL Nº 7.699 de 2006 que "Institui o estatuto do portador de Deficiência e dá outras providências".

Despacho:
REQ-3138/2011 => PEC-556/2002 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 13/9/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PEC Nº 556/2002 que "" concede aos seringueiros (soldado da borracha) os mesmos direitos concedidos aos ex-combatentes: aposentadoria especial, pensão especial, dentro outros".

Despacho:
REQ-3408/2011 => PEC-2/2003
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem da PEC nº 02 de 2003 que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional do órgão cedente para o órgão cessionário.

Despacho:
REQ-3409/2011 => PL-1472/2007 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL 1472/2007 que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor de que trata o parágrafo 5º do art. 150 da Constituição federal; altera o inciso III do art.6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990".

Despacho:
REQ-3410/2011 => PL-4742/2001 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL nº 4742 de 2001 que "Introduz art.146-A no Código Penal Brasileiro - Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940, dispondo sobre o crime de assédio moral no trabalho".

Despacho:
REQ-3411/2011 => PEC-479/2005 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do da Proposta de Emenda à Constituição nº 479/2005, que "acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para considerar estáveis os Agentes de Combate às Endemias, da Fundação Nacional da Saúde - FUNASA, em atuação há 9 (nove) anos, ou mais".

Despacho:
REQ-3412/2011 => PEC-544/2002 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/10/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 544 de 2002 que "Cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

Despacho:
REQ-72/2011 CREDN => PL-844/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 23/8/2011
Ementa: que solicita a redistribuição do Projeto de Lei Nº 844, de 2011, de autoria do Deputado Arthur Oliveira Maia, que "dá nova redação aos art. 33, 34 e 35 da Lei nº 9.474, de 1997, que "define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências", de modo que a matéria seja igualmente apreciada pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM).

Despacho:
REQ-803/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 16/3/2011
Ementa: Requer a retirada e assinatura da CPI destinada a investigar a Confederação Brasileira e Futebol - CBF.

Despacho:
REQ-902/2011 => PEC-153/2003 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 22/3/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição 153/2003.

Despacho:
RIC-1171/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 14/9/2011
Ementa: Solicita informações à Ministra do Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados com organismos multilaterais de crédito (BIRD, BID, FIDA, BEI e outras) e agências governamentais estrangeiras, para o financiamento de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre a partir de 2002.

Despacho:
RIC-14/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Solicita informações ao ministro das Cidades, Mário Negromonte, acerca do número de contratos celebrados no âmbito dos Programas PAC (I e II) e Minha Casa Minha Vida, com o Governo do Estado do Acre e municípios acreanos, seus valores e a fase de execução destes contratos.

Despacho:
RIC-15/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 8/2/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, acerca das ações propostas efetivamente e implementadas pela Pasta contra a eminente epidemia de dengue que ameaça a capital do Estado do Acre, Rio Branco.

Despacho:
RIC-293/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 15/3/2011
Ementa: Solicita informações à Ministra do Planejamento, Miriam Belchior, acerca dos cortes anunciados de R$ 5,1 bilhões na previsão de gastos para 2011 do Programa Minha Casa Minha Vida e o corte específico previsto para execução do referido Programa no Estado do Acre.

Despacho:
RIC-466/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 12/4/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, se os componentes de custo - leia-se energia, distribuição, transmissão, tributos, encargos setoriais e taxa de iluminação- e suas respectivas formas de cálculo que integram o valor da conta de cada consumidor de energia elétrica no Estado do Acre, obedecem aos parâmetros estabelecidos por este Ministério. E ainda se a incidência tributária obedece à legislação vigente.

Despacho:
RIC-486/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acerca do corte no orçamento da Polícia Federal (PF) para este ano e as conseqüências nas ações de fiscalização e controle de fronteira para combate ao narcotráfico, contrabando de armas e imigração ilegal, sobretudo via território do Acre.

Despacho:
RIC-495/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 26/4/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, acerca dos recursos liberados pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) ao Estado do Acre por cada ação e atividade do programa, bem como as metas atingidas.

Despacho:
RIC-536/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 4/5/2011
Ementa: Solicita ao Ministro das Cidades, Mário Negromonte, complementação de informações à resposta ao Requerimento nº 14, de 2011, da Câmara dos Deputados com o objetivo de que sejam identificados o número de unidades habitacionais produzidas e em produção bem como os respectivos tomadores, nos contratos firmados no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida e dos Programas PAC (I e II) no Estado do Acre elencados no Ofício nº 001898/2011/GABIN/MCIDADES e relacionados em ANEXO. Solicita ainda a atualização dos dados referentes aos percentuais de obras executados.

Despacho:
RIC-871/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 3/8/2011
Ementa: Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Fernando Damata Pimentel, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados entre o BNDES e o Governo do Estado do Acre a partir de 2002.

Despacho:
PL-7883/2010 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/11/2010
Ementa: Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, modificado pela Lei nº 11.662, de 24 de abril de 2008 de acordo com o resultado do REFERENDO realizado em 31.10.2010 no Estado do Acre. Explicação: Dispõe sobre o quarto fuso, menos cinco horas, para o estado do Acre.

Despacho:
EMC-1/2009 CMADS => PL-5972/2009
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 6/10/2009
Ementa: Emenda ao Projeto de Lei Nº 5972 de 2009 que Altera a Lei Nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para prever a aplicação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço em ações de proteção ambiental.

Despacho:
EMC-1/2009 CREDN => PL-6176/2009
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 29/10/2009
Ementa: EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 6176/2009 QUE AUTORIZAO PODER EXECUTIVO A DOAR QUATRO AERONAVES H-1H À FORÇA AÉREA BOLIVIANA.

Despacho:
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