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Foram encontrados 1612 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
PL-6916/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal - para vedar a concessão de fiança nos casos de crimes cometidos com violência contra a mulher.

Despacho:
PL-7042/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Nelson Pellegrino - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial dos vigilantes. Explicação: Altera a Lei nº 7.102, de 1983.

Despacho:
PL-7232/2017
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de contador de histórias e dá outras providências.

Despacho:
PL-7274/2017 Retirado pelo Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 30/3/2017
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula.

Despacho:
PL-7302/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha - para vedar que pessoas com histórico de autoria de violência doméstica e familiar contra a mulher trabalhem em instituições que cuidam do atendimento a vítimas desse tipo de violência; e para estabelecer a necessidade de capacitação, formação e treinamento dos profissionais que atuam no atendimento às vítimas.

Despacho:
PL-7533/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/4/2017
Ementa: Altera a Lei n° 9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro e define sobre a destinação da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.

Despacho:
PL-7687/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/5/2017
Ementa: Estabelece sanções para a discriminação contra profissionais de limpeza pública.

Despacho:
PL-7738/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Dispõe sobre a revisão de contas emitidas por concessionárias de serviços públicos, nas hipóteses que especifica. Explicação: Altera a Lei nº 8.987, de 1995.

Despacho:
PL-8363/2017 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 23/8/2017
Ementa: Dispõe sobre o exercício profissional da atividade de Doula e dá outras providências.

Despacho:
PL-8766/2017 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/10/2017
Ementa: Altera e revoga os dispositivos relacionados ao trabalho intermitente, introduzidos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017. Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Despacho:
PL-8909/2017 Aguardando Apensação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/10/2017
Ementa: Altera a Lei nº 12.288, de 20 de junho de 2010, que "institui o Estatuto da Igualdade Racial", para estabelecer regras para assegurar a inclusão da população negra nos concursos públicos da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Despacho:
PL-9199/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/11/2017
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Condiciona o patrocínio de bancos públicos a times de futebol e a outras associações esportivas à assinatura de compromisso de adoção de medidas para proteger crianças e adolescentes de abusos e de violência sexual.

Despacho:
PL-9255/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/12/2017
Ementa: Acrescenta novo § 4º ao art. 52 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para permitir a alteração, por parte do consumidor, da data de vencimento de contrato de crédito por ele celebrado.

Despacho:
RCP-37/2017 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar denúncias de turismo sexual e exploração sexual de crianças e adolescentes.

Despacho:
REC-195/2017 => PEC-287/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/2/2017
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 272/2017.

Despacho:
REC-198/2017 => PEC-287/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência em sede da Questão de Ordem 272/2017, que considerou como válidas as indicações de Líderes Partidários que se encontram presentemente coligados em Bloco Parlamentar.

Despacho:
REC-212/2017 => PLP-257/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/5/2017
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 217/2016.

Despacho:
REC-214/2017 => REQ-6243/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/5/2017
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8°, do RICD, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n. 309/2017.

Despacho:
REC-215/2017 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Recurso contra Decisão da Presidência em sede da Questão de Ordem 282/2017.

Despacho:
REC-226/2017 => PL-692/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 29/6/2017
Ementa: Recorre da decisão da Presidência que determinou a apensação do PL nº 7.975/2014 ao PL nº 692/2011

Despacho:
REC-269/2017 => PL-7448/2017 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 1/11/2017
Ementa: Recurso ao Plenário contra apreciação conclusiva das Comissões sobre o Projeto de Lei n° 7448/2017(PLS 349/2015).

Despacho:
REC-274/2017 => PEC-181/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/12/2017
Ementa: Recurso contra decisão de Presidente de Comissão em Quetão de Ordem .

Despacho:
REQ-10/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública para apresentação da plataforma "Cartografia dos Ataques Contra Indígenas" (CACI), organizado pela Fundação Rosa Luxemburgo.

Despacho:
REQ-102/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Zenaide Maia - PR/RN.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Com fundamento no disposto no art. 255 do Regimento Interno, requeremos a realização de Audiência Pública nesta Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência, vistas a discutir medidas relacionadas à Educação Precoce-Atendimento Especializado à Criança de 0 a 3 anos, com necessidades educacionais especiais.

Despacho:
REQ-105/2017 CDHM Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/9/2017
Ementa: Requer seja submetido à deliberação desta Comissão o pedido ora formulado de CONVOCAÇÃO do Ministro da Justiça, TORQUATO LORENA JARDIM, para explicar providências e medidas adotadas pelo Ministério da Justiça e outros assuntos de interesse e relevância nacional, além de esclarecer denúncias relacionadas a interferência da pasta na autonomia da Comissão de Anistia criada pela Lei 10.559, de 13 de novembro de 2002.

Despacho:
REQ-107/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública no ambito da CDHM para debater a despatologização das Identidades Trans.

Despacho:
REQ-107/2017 CPD Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 9/5/2017
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Especial para discutir e propor regulamentação e outras providencias afetas ao exercício profissional dos intérpretes, guiaintérpretes e tradutores da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Despacho:
REQ-11/2017 CDHM Aguardando Deliberação
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/3/2017
Ementa: discutir a implementação do Pacto pela Proteção dos Direitos das Crianças e Adolescentes realizado com os Clubes Esportivos e assinado pela CPI - Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), em 27 de maio de 2014.

Despacho:
REQ-111/2017 CDHM Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/10/2017
Ementa: Requer a realização de audiência para apresentação do Relatório sobre a escravidão Negra no Distrito Federal e Entorno.

Despacho:
REQ-111/2017 CPD Arquivada
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/5/2017
Ementa: Requer a realização de audiência pública na Comissão dos Direitos das Pessoas com Deficiência para debater a readaptação dos profissionais de segurança com deficiência

Despacho:
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