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Proposição Orgão Situação
EMC-219/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo que adiciona os §§ 9º e 10 ao art. 11 da Lei no 12.783, de 11 de janeiro de 2013, com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-220/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, os artigos com as seguintes redações:

Despacho:
EMC-221/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-222/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-223/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Dispõe sobre a desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, e a Lei nº 5.899, de 5 de julho de 1973.

Despacho:
EMC-26/2018 MPV80917 => MPV-809/2017
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/12/2017
Ementa: Dá nova redação à MPV 809/2017

Despacho:
EMC-263/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação:

Despacho:
EMC-264/2018 PL946318 => PL-9463/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Suprimam-se o Art. 2º e Art. 4º, renumerando os demais.

Despacho:
EMC-3/2018 CFT => PL-9623/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/5/2018
Ementa: Dê-se ao Art. 1º, do Projeto de Lei nº 9.623, de 2018 a seguinte redação:

Despacho:
EMC-39/2018 MPV83218 => MPV-832/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/6/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 832/2018

Despacho:
EMC-40/2018 MPV83218 => MPV-832/2018
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/6/2018
Ementa: Dá nova redação à MPV 832/2018

Despacho:
EMP-2/2018 => PL-6699/2002
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/3/2018
Ementa:

Despacho:
EMP-6/2018 => PL-8939/2017
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa:

Despacho:
INC-5007/2018 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/3/2018
Ementa: Sugere a adoção de providências quanto às declarações da Desembargadora carioca Marília Castro Neves sobre a Vereadora Marielle Franco, o Deputado Jean Wyllys e os portadores de síndrome de Down.

Despacho:
INC-5478/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, mais precisamente, ao Ministério da Segurança Pública, sugerindo a criação de delegacias especializadas e a capacitação dos servidores da Polícia Federal para o atendimento das demandas de grupos tradicionais do Brasil, tais como indígenas e remanescentes de quilombos, ciganos e ribeirinhos.

Despacho:
PDC-1004/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Tadeu Alencar - PSB/PE,Miro Teixeira - REDE/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Celso Russomanno - PRB/SP,Orlando Silva - PCdoB/SP,Capitão Augusto - PR/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Fábio Trad - PSD/MS,Chico Alencar - PSOL/RJ,Tereza Cristina - DEM/MS.

Data de apresentação: 4/7/2018
Ementa: Susta a Resolução Normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar nº 433 de 27 de junho de 2018, que dispõe sobre os Mecanismos Financeiros de Regulação, como fatores moderadores de utilização dos serviços de assistência médica, hospitalar ou odontológico no setor de saúde suplementar.

Despacho:
PDC-885/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 7/2/2018
Ementa: Susta a aplicação da Portaria do Ministério da Saúde nº 3.992, de 28 de dezembro de 2017, que modificou a forma de repasse da modalidade fundo a fundo aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Despacho:
PDC-912/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Erika Kokay - PT/DF,Angelim - PT/AC,Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Susta a Resolução N° 32, de 14 de Dezembro de 2017, da Comissão Intergestores Tripartite, do Ministério da Saúde, que "Estabelece as Diretrizes para o Fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)".

Despacho:
PDC-918/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Henrique Fontana - PT/RS,Arlindo Chinaglia - PT/SP,João Daniel - PT/SE,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Patrus Ananias - PT/MG,Leônidas Cristino - PDT/CE,Zé Carlos - PT/MA,Erika Kokay - PT/DF,Glauber Braga - PSOL/RJ,Celso Pansera - PT/RJ,Danilo Cabral - PSB/PE,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Pedro Uczai - PT/SC,Aliel Machado - PSB/PR.

Data de apresentação: 24/4/2018
Ementa: Susta a aplicação do Decreto nº 9.351, de 19 de abril de 2018, que qualifica as Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras, no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos - PPI e do Programa Nacional de Desestatização - PND, para início dos procedimentos necessários à contratação dos estudos pertinentes à privatização, bem como aprova as recomendações da Resolução nº 30 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República - CPPI quanto às atribuições do BNDES e do Ministério de Minas e Energia para a privatização da Eletrobras.

Despacho:
PDC-956/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 28/5/2018
Ementa: Susta os efeitos da Resolução nº 23, de 18 de janeiro de 2018, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, que "Estabelece diretrizes e parâmetros para o custeio das empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde aos empregados".

Despacho:
PFC-184/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 15/6/2018
Ementa: Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos, realize procedimento fiscalizatório específico na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) com o objetivo de verificar a gestão dos Hospitais Universitários Federais; a utilização dos recursos financeiros e orçamentários; a legalidade das contratações de pessoal para prestação de serviços públicos fora do Regime Jurídico Único (RJU); a legalidade das remunerações de pessoal da EBSERH e respectivas informações no Portal da Transparência.

Despacho:
PL-10150/2018 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/5/2018
Ementa: Determina a concessão de pensão especial aos destinatários que especifica.

Despacho:
PL-10444/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Altera dispositivos da Lei 9.491, de 9 de setembro de 1997, que dispõe sobre procedimentos relativos ao Programa Nacional de Desestatização.

Despacho:
PL-10445/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 19/6/2018
Ementa: Veda mudança estatutária com a finalidade de abertura do capital da Caixa Econômica Federal.

Despacho:
PL-10470/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 20/6/2018
Ementa: Dispõe sobre regras específicas para abertura do capital social, privatização ou extinção de empresa pública ou sociedade de economia mista para garantir transparência e ampla participação da população e dá outras providências.

Despacho:
PL-10677/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Institui a obrigatoriedade da presença de equipes de prevenção e resposta às emergências nas prestadoras de serviços contratadas pelo Governo Federal.

Despacho:
PL-10678/2018 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 8/8/2018
Ementa: Dispõe sobre a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas necessária para emissão de licença ambiental para atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Despacho:
PL-9622/2018 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 22/2/2018
Ementa: Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Condiciona o recebimento de patrocínio de bancos públicos pelos clubes de futebol e associações esportivas à adoção de medidas de proteção de crianças e adolescentes contra a violência sexual.

Despacho:
PL-9839/2018 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Nilto Tatto - PT/SP,João Daniel - PT/SE,Afonso Florence - PT/BA,Leonardo Monteiro - PT/MG,Zé Geraldo - PT/PA,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 21/3/2018
Ementa: Modifica a Lei nº 11.445 de 5 de janeiro de 2007 que "estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs?6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº ?6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências". Explicação: Exclui da interrupção por inadimplência dos serviços de água e esgoto os usuários residenciais de baixa renda.

Despacho:
PL-9930/2018 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 3/4/2018
Ementa: Criminaliza a divulgação, sem consentimento, de foto, vídeo ou outros materiais relativos à intimidade de mulher, modificando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, e acrescentando o comportamento no plano de proteção do sistema de combate à violência contra a mulher, da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.

Despacho:
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