Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 975 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
REQ-4535/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Soraya Santos - PMDB/RJ,José Guimarães - PT/CE,Daniel Coelho - PSDB/PE,Weverton Rocha - PDT/MA,Andre Moura - PSC/SE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Pastor Eurico - PHS/PE,Augusto Coutinho - SD/PE,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Ivan Valente - PSOL/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Givaldo Carimbão - PHS/AL,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Márcio Marinho - PRB/BA,Rogério Rosso - PSD/DF,Renata Abreu - PTN/SP,Alessandro Molon - REDE/RJ,Dâmina Pereira - PSL/MG,Efraim Filho - DEM/PB,Walney Rocha - PEN/RJ,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a instalação de Comissão Temporária Externa destinada a fazer o acompanhamento e fiscalizar as investigações realizadas, sobre o caso de estupro coletivo que ocorreu na Cidade do Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-4547/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autores: Maria do Rosário - PT/RS,Efraim Filho - DEM/PB,Márcio Marinho - PRB/BA,Daniel Coelho - PSDB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Renata Abreu - PTN/SP,Alessandro Molon - REDE/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Rogério Rosso - PSD/DF,Givaldo Vieira - PT/ES,Weliton Prado - PMB/MG,Aelton Freitas - PR/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral para que este Parlamento debata a violência contra mulheres e meninas, a cultura do estupro, bem como o enfrentamento à impunidade, e políticas públicas de prevenção, proteção e atendimento a vítimas no Brasil.

Despacho:
REQ-484/2016 CPIFUNDO => RCP-15/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/2/2016
Ementa: Requer nova convocação dos Srs. Antonio Carlos Conquista, Carlos Alberto Caser, Henrique Jäger e Gueitiro Matsuo Genso, Diretores-Presidentes dos fundos de pensão objeto de investigação por parte desta Comissão.

Despacho:
REQ-4920/2016 => PLP-2/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Requer o desapensamento dos Projetos de Lei Complementar nº 2, nº 4 e nº 6, de 1999, nº 243, de 2001, e nº 153, nº 160 e nº 199, de 2015, do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 1998.

Despacho:
REQ-4965/2016 => PEC-89/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 3/8/2016
Ementa: Requer a desapensação da PEC nº 117 de 2015 apensada a PEC nº 89 de 2015.

Despacho:
REQ-5177/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 5/9/2016
Ementa: Requer Aprovação de Moção de Repúdio ao governo da República Bolivariana da Venezuela, pela prisão arbitrária e deportação ilegal de parlamentares equatorianos e sua comitiva, em visita ao país.

Despacho:
REQ-5594/2016 => PEC-325/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 24/11/2016
Ementa: Requer a apensação da Proposta de Emenda Constitucional nº 117/2015 à Proposta de Emenda Constitucional nº 325/2009

Despacho:
EMA-15/2015 => PL-5735/2013
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa:

Despacho:
EMA-16/2015 => PL-5735/2013
 

Autores: Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Rogério Rosso - PSD/DF,Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa:

Despacho:
EMA-5/2015 => PL-863/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa:

Despacho:
EMC-1/2015 CTASP => PL-549/2015
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 23/4/2015
Ementa: Prevê a contratação de seguro de vida e acidentes pessoais a repórteres fotográficos e cinematográficos e trabalhadores assemelhados quando exercerem a atividade em condições de risco de vida e integridade física

Despacho:
EMP-1/2015 => PL-2016/2015
 

Autores: Raul Jungmann - PPS/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Efraim Filho - DEM/PB,Nilson Leitão - PSDB/MT,Rubens Bueno - PPS/PR.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, e a Lei nº 10.446, de 8 de maio 2002, para dispor sobre organizações terroristas.

Despacho:
EMP-2/2015 => PL-2020/2015
 

Autores: Raul Jungmann - PPS/PE,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Efraim Filho - DEM/PB,Nilson Leitão - PSDB/MT.

Data de apresentação: 25/6/2015
Ementa: Disciplina a ação de indisponibilidade de bens, direitos ou valores em decorrência de resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas - CSNU.

Despacho:
EMP-2/2015 => PL-412/2011
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/9/2015
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2015 => PL-6953/2002
 

Autores: Mara Gabrilli - PSDB/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Efraim Filho - DEM/PB,Rogério Rosso - PSD/DF,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO.

Data de apresentação: 15/10/2015
Ementa:

Despacho:
INC-1492/2015 Aguardando Resposta
 

Autores: Rômulo Gouveia - PSD/PB,Cássio Cunha Lima - PSDB/PB,José Maranhão - PMDB/PB,Raimundo Lira - PMDB/PB,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Benjamin Maranhão - SD/PB,Damião Feliciano - PDT/PB,Efraim Filho - DEM/PB,Hugo Motta - PMDB/PB,Luiz Couto - PT/PB,Manoel Junior - PMDB/PB,Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Wilson Filho - PTB/PB,Wellington Roberto - PR/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB.

Data de apresentação: 12/11/2015
Ementa: Sugere a Excelentíssima Senhora Presidente da República, Dilma Roussef, adoção de providências para promover a implantação de um terceiro turno de funcionários nas obras da transposição do Rio São Francisco visando acelerar sua conclusão.

Despacho:
INC-183/2015 Aguardando Resposta
 

Autores: Rômulo Gouveia - PSD/PB,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Benjamin Maranhão - SD/PB,Damião Feliciano - PDT/PB,Efraim Filho - DEM/PB,Hugo Motta - PMDB/PB,Luiz Couto - PT/PB,Manoel Junior - PMDB/PB,Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Wellington Roberto - PR/PB,Wilson Filho - PTB/PB.

Data de apresentação: 18/3/2015
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado da Integração Nacional adoção de providências visando acelerar a conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco.

Despacho:
PDC-190/2015 Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Weliton Prado - PT/MG,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Odorico Monteiro - PT/CE,Carmen Zanotto - PPS/SC,Aureo - SD/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Paulo Feijó - PR/RJ,Diego Garcia - PHS/PR,Marcelo Matos - PDT/RJ,Marco Tebaldi - PSDB/SC,Zeca Cavalcanti - PTB/PE,Major Olimpio - PDT/SP,Luiz Carlos Ramos - PSDC/RJ,Pedro Uczai - PT/SC,Hélio Leite - DEM/PA,Fernando Jordão - PMDB/RJ,João Paulo Papa - PSDB/SP,Luciano Ducci - PSB/PR,Darcísio Perondi - PMDB/RS,José Carlos Aleluia - DEM/BA,Izalci - PSDB/DF,Dr. Sinval Malheiros - PV/SP,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Pauderney Avelino - DEM/AM,Domingos Neto - PROS/CE,Pedro Cunha Lima - PSDB/PB,Wilson Filho - PTB/PB,Rômulo Gouveia - PSD/PB,Celso Russomanno - PRB/SP,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Zé Carlos - PT/MA,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Givaldo Vieira - PT/ES,Marcelo Belinati - PP/PR,Carlos Bezerra - PMDB/MT,Geraldo Resende - PMDB/MS,Valtenir Pereira - PROS/MT,Ana Perugini - PT/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Edmilson Rodrigues - PSOL/PA,João Rodrigues - PSD/SC,Luiz Nishimori - PR/PR,Flávia Morais - PDT/GO,Carlos Eduardo Cadoca - PCdoB/PE,Gorete Pereira - PR/CE,Odelmo Leão - PP/MG,Herculano Passos - PSD/SP,Caetano - PT/BA,Conceição Sampaio - PP/AM,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Nilto Tatto - PT/SP,Lobbe Neto - PSDB/SP,Davidson Magalhães - PCdoB/BA,Goulart - PSD/SP,Giovani Cherini - PDT/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Marcos Montes - PSD/MG,Ezequiel Fonseca - PP/MT,Cesar Souza - PSD/SC,Assis Carvalho - PT/PI,Tereza Cristina - PSB/MS,Benjamin Maranhão - SD/PB,Walter Ihoshi - PSD/SP,Josi Nunes - PMDB/TO,Roney Nemer - PMDB/DF,Deley - PTB/RJ,Silas Freire - PR/PI,Baleia Rossi - PMDB/SP,Alberto Fraga - DEM/DF,Mauro Pereira - PMDB/RS,Daniel Coelho - PSDB/PE,Rubens Bueno - PPS/PR,Fabio Garcia - PSB/MT,João Daniel - PT/SE,Efraim Filho - DEM/PB,Renata Abreu - PTN/SP,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Geovania de Sá - PSDB/SC,Keiko Ota - PSB/SP,Cícero Almeida - PRTB/AL,Marquinho Mendes - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Susta os efeitos do Acordão nº 925-13/13-P, do Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional.

Despacho:
PL-1027/2015 Aguardando Autógrafos na Mesa
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 1/4/2015
Ementa: Altera redação de dispositivos do artigo 4° da Lei n° 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP. Explicação: Possibilita o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública em prol da segurança viária.

Despacho:
PL-1530/2015 Aguardando Encaminhamento; Aguardando Remessa à Sanção
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 13/5/2015
Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas de prevenção e repressão ao contrabando, ao descaminho, ao furto, ao roubo e à receptação; altera as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e 6.437, de 20 de agosto de 1977; e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 e a Lei nº 6.437, de 1977.

Despacho:
REC-32/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Recorre, com base no art. 95, § 8º do Regimento Interno da cãmara dos Deputados, da Decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 79/2015.

Despacho:
REC-4/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 27/2/2015
Ementa: Recorre, com base no art. 95, §8° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, da decisão do Presidente na Questão de Ordem n° 17/2015.

Despacho:
REQ-100/2015 CPIPETRO => RCP-3/2015 Arquivada
 

Autores: Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/3/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. SHINKO NAKANDAKARI, CPF nº 460.303.008-06, para prestar depoimento nesta CPI.

Despacho:
REQ-100/2015 CSPCCO Arquivada
 

Autores: Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Moroni Torgan - DEM/CE,Delegado Éder Mauro - PSD/PA,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Pastor Eurico - PSB/PE,Alberto Fraga - DEM/DF,Laerte Bessa - PR/DF,Silas Freire - PR/PI,Efraim Filho - DEM/PB,Gilberto Nascimento - PSC/SP,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,João Rodrigues - PSD/SC,Mauro Lopes - PMDB/MG,Alexandre Leite - DEM/SP.

Data de apresentação: 14/7/2015
Ementa: Requer no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, por meio dos trabalhos realizados pela Subcomissão Permanente para tratar do Combate ao Crime Organizado, ouvir os Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado - GAECO dos Ministérios Públicos Estaduais e os Secretários Estaduais de Segurança Pública de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.

Despacho:
REQ-101/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/3/2015
Ementa: Solicita que esta CPMI requisite ao Tribunal de Contas da União cópia de todos os processos que tramitam naquela Corte - encerrados ou em andamento - que versem sobre a Refinaria de Pasadena.

Despacho:
REQ-102/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB e outros.

Data de apresentação: 2/3/2015
Ementa: Solicita que seja realizada uma acareação entre o Sr. PAULO ROBERTO COSTA, CPF nº 302.612.879-15, ex-Diretor de Abastecimento do Petróleo Brasileiro S.A - Petrobras, e o Sr. JOÃO VACCARI NETO, CPF n.º 007.005.398-75.

Despacho:
REQ-103/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/3/2015
Ementa: Solicita a convocação do Sr. ADARICO NEGROMONTE, CPF 748.527.607-72, para prestar depoimento nesta CPI.

Despacho:
REQ-104/2015 CPIPETRO Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 2/3/2015
Ementa: Solicita que esta CPI requisite à Petrobras cópia de todos os contratos celebrados no período de 2005 a 2015 entre a estatal e as empresas que específica, cujos objetos abrangem a execução de obras e serviços no continente africano.

Despacho:
REQ-121/2015 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Efraim Filho - DEM/PB.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, com a participação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e à Falsificação, para debater o Plano Estratégico de Fronteiras, definido pelo Decreto n. 7.496, de 8 de Junho de 2011.

Despacho:
REQ-15/2015 CSPCCO Aguardando Providências Internas
 

Autores: Alexandre Leite - DEM/SP,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Alberto Fraga - DEM/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Capitão Augusto - PR/SP,Major Olimpio - PDT/SP,Wilson Filho - PTB/PB,Delegado Edson Moreira - PTN/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Efraim Filho - DEM/PB,Delegado Waldir - PSDB/GO,Hugo Leal - PROS/RJ,Subtenente Gonzaga - PDT/MG,Eduardo Bolsonaro - PSC/SP,Pastor Eurico - PSB/PE,José Priante - PMDB/PA,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Guilherme Mussi - PP/SP,Delegado Éder Mauro - PSD/PA.

Data de apresentação: 17/3/2015
Ementa: Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar do controle de armas, munições e explosivos.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   anterior   próxima