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Foram encontrados 193 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
PL-5587/2016 Aguardando Encaminhamento
 

Autores: Carlos Zarattini - PT/SP,Luiz Carlos Ramos - PTN/RJ,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Laudivio Carvalho - SD/MG,Rôney Nemer - PP/DF.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros. Explicação: Trata do transporte individual remunerado e do transporte motorizado privado.

Despacho:
PL-5923/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 4/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para conceder abono salarial ao aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Despacho:
PL-6068/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 30/8/2016
Ementa: Regula o exercício da profissão de Agente de Segurança Socioeducativa - ASSE.

Despacho:
PL-6274/2016 Devolvida ao Autor
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 10/10/2016
Ementa: Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional do Agente de Segurança Socioeducativo.

Despacho:
PL-6569/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/11/2016
Ementa: Altera o art.351 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940- Código Penal, a fim de agravar as penas para o delito de fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança detentiva.

Despacho:
REQ-11/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 13/7/2016
Ementa: Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial o Exmo. Sr. Juiz Federal, Doutor Sergio Moro.

Despacho:
REQ-124/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 8/6/2016
Ementa: Requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o jornalista do portal "terra", SÍLVIO BARSETTI, para que seja ouvido por esta CPI

Despacho:
REQ-125/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 8/6/2016
Ementa: Requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o jornalista SÉRGIO RANGEL da Folha de São Paulo, para que seja ouvido por esta CPI.

Despacho:
REQ-126/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Devolvida ao Autor
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Requer, nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Deputado estadual de Minas Gerais IRAN BARBOSA, para que seja ouvido por esta CPI.

Despacho:
REQ-127/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 15/6/2016
Ementa: Requer, nos termos do art. 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito convide o Sr. HORACIO NELSON WENDEL, para que seja ouvido por esta CPI.

Despacho:
REQ-129/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 27/6/2016
Ementa: Requer, nos termos do art 117, caput, c/c com o art. 36, II ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que esta Comissão Parlamentar de Inquérito a convocação do Sr. Marco Antonio Teixeira, diretor executivo de futebol do América Football Club - RJ, para que seja ouvido nesta CPI.

Despacho:
REQ-146/2016 CVT Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 20/6/2016
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para debater sobre a retirada dos profissionais em manutenção de aeronaves durante o transito de embarque e desembarque de passageiros.

Despacho:
REQ-16/2016 CEXBARRA Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 8/4/2016
Ementa: Solicita que seja realizada audiência pública para esclarecimentos quanto as ações da ONG #OCUPERIODOCE nas regiões atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana, no Estado de Minas Gerais.

Despacho:
REQ-21/2016 PL804510 => PL-8045/2010 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 28/3/2016
Ementa: Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, do Senado Federal, que trata do "Código de Processo Penal" (revoga o Decreto Lei nº 1.848 de 1940; 1.002, DE 1969; AS LEIS Nº 4.898, DE 1965, 7.210, DE 1984; 8.038, DE 1990; 9.099, DE 1995; 9.279, DE 1996; 9.609, DE 1998; 11.340, DE 2006; 11.343, DE 2006), E APENSADO

Despacho:
REQ-44/2016 PL804510 => PL-8045/2010 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer inclusão de convite ao Cel. Marcos Antonio Bianchini, Comandante da Polícia Militar de Belo Horizonte, para participar do Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir o Projeto de Lei nº 8045 de 2010, a realizar-se no dia 10 de junho próximo.

Despacho:
REQ-4664/2016 => PEC-534/2002 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 14/6/2016
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constitucional 534/2002.

Despacho:
REQ-5035/2016 => PEC-361/2013 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 10/8/2016
Ementa: Requer a tramitação conjunta das PEC n.º 361/2013 e da PEC n.º 89/2015.

Despacho:
REQ-5180/2016 => PL-3722/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 12/9/2016
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 3722, de 2012, que disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Despacho:
REQ-59/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 2/8/2016
Ementa: Requer Encontro Regional no Município de Belo Horizonte/MG para discutir medidas contra a corrupção e demais crimes contra o patrimônio público e combate o enriquecimento ilícito de agentes públicos"

Despacho:
REQ-86/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 11/4/2016
Ementa: Solicita requisição de servidores dos órgãos abaixo relacionados para auxiliarem nos trabalhos da CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos Deputados

Despacho:
REQ-95/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 24/8/2016
Ementa: Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Despacho:
RIC-2327/2016 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 17/10/2016
Ementa: Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.

Despacho:
EMC-1/2015 CFT => PL-1351/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: "Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para as Guardas Municipais. "

Despacho:
EMC-19/2015 MPV68015 => MPV-680/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 680/2015

Despacho:
EMC-52/2015 MPV68115 => MPV-681/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 681/2015

Despacho:
EMC-6/2015 MPV68015 => MPV-680/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 680/2015

Despacho:
INC-77/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 26/2/2015
Ementa: Sugere a construção de Presídios nos municipios brasileiros, com centros de capacitação técnica.

Despacho:
INC-989/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de enviar Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, propondo a redução da carga horária de servidor público civil, que seja responsável legal e que cuide diretamente de portador de necessidade especial.

Despacho:
INC-990/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de propor a criação de Delegacias Especializadas, nas principais capitais, para atender pessoas com necessidades especiais.

Despacho:
PDC-122/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Flavinho - PSB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Foletto - PSB/ES,Marcus Pestana - PSDB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Izalci - PSDB/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Goulart - PSD/SP,Silas Câmara - PSD/AM,César Messias - PSB/AC,Tenente Lúcio - PSB/MG,Adilton Sachetti - PSB/MT,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Miro Teixeira - PROS/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Joaquim Passarinho - PSD/PA,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Alexandre Serfiotis - PSD/RJ,João Rodrigues - PSD/SC,Jefferson Campos - PSD/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Walter Ihoshi - PSD/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Kaio Maniçoba - PHS/PE,Vitor Valim - PMDB/CE,Macedo - PSL/CE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Diego Garcia - PHS/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Carlos Gomes - PRB/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Fábio Mitidieri - PSD/SE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alberto Filho - PMDB/MA,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Walter Alves - PMDB/RN,Hugo Motta - PMDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Herculano Passos - PSD/SP,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Heitor Schuch - PSB/RS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Evair de Melo - PV/ES,Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

Despacho:
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