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Foram encontrados 176 itens. Mostrando de 61 a 90 .
Proposição Orgão Situação
REQ-86/2016 CPIMAFUT => RCP-18/2015 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 11/4/2016
Ementa: Solicita requisição de servidores dos órgãos abaixo relacionados para auxiliarem nos trabalhos da CPI da Máfia do Futebol da Câmara dos Deputados

Despacho:
REQ-95/2016 PL485016 => PL-4850/2016 Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 24/8/2016
Ementa: Requer seja convidado a comparecer à esta Comissão Especial, Dr. Carlos Sobral - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF

Despacho:
RIC-2327/2016 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - SD/MG.

Data de apresentação: 17/10/2016
Ementa: Requer seja encaminhado Pedido de Informação ao Exmo. Senhor Ministro de Estado das Cidades, Bruno Cavalcanti de Araújo, sobre a utilização dos recursos do Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET.

Despacho:
EMC-1/2015 CFT => PL-1351/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 15/12/2015
Ementa: "Institui o seguro de vida para os servidores integrantes do art. 144 da Constituição Federal, bem como para as Guardas Municipais. "

Despacho:
EMC-19/2015 MPV68015 => MPV-680/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 680/2015

Despacho:
EMC-52/2015 MPV68115 => MPV-681/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 681/2015

Despacho:
EMC-6/2015 MPV68015 => MPV-680/2015
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/7/2015
Ementa: Dá nova redação à MPV 680/2015

Despacho:
INC-77/2015 Aguardando Resposta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 26/2/2015
Ementa: Sugere a construção de Presídios nos municipios brasileiros, com centros de capacitação técnica.

Despacho:
INC-989/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de enviar Projeto de Lei, ao Congresso Nacional, propondo a redução da carga horária de servidor público civil, que seja responsável legal e que cuide diretamente de portador de necessidade especial.

Despacho:
INC-990/2015 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Sugere, a Excelentíssima Senhora Presidenta da República, Dilma Rousseff, a adoção de providências, no sentido de propor a criação de Delegacias Especializadas, nas principais capitais, para atender pessoas com necessidades especiais.

Despacho:
PDC-122/2015 Devolvida ao Autor
 

Autores: Flavinho - PSB/SP,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Evandro Gussi - PV/SP,Paulo Foletto - PSB/ES,Marcus Pestana - PSDB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Izalci - PSDB/DF,Moroni Torgan - DEM/CE,Goulart - PSD/SP,Silas Câmara - PSD/AM,César Messias - PSB/AC,Tenente Lúcio - PSB/MG,Adilton Sachetti - PSB/MT,Givaldo Carimbão - PROS/AL,Pr. Marco Feliciano - PSC/SP,Eros Biondini - PTB/MG,Lincoln Portela - PR/MG,Alan Rick - PRB/AC,Roberto Alves - PRB/SP,Ronaldo Martins - PRB/CE,Antonio Bulhões - PRB/SP,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Márcio Marinho - PRB/BA,Miro Teixeira - PROS/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Joaquim Passarinho - PSD/PA,Sóstenes Cavalcante - PSD/RJ,Alexandre Serfiotis - PSD/RJ,João Rodrigues - PSD/SC,Jefferson Campos - PSD/SP,Ezequiel Teixeira - SD/RJ,Fábio Sousa - PSDB/GO,Walter Ihoshi - PSD/SP,Vitor Lippi - PSDB/SP,Eduardo Cury - PSDB/SP,Marcelo Aro - PHS/MG,Kaio Maniçoba - PHS/PE,Vitor Valim - PMDB/CE,Macedo - PSL/CE,Missionário José Olimpio - PP/SP,Francisco Floriano - PR/RJ,Geovania de Sá - PSDB/SC,Diego Garcia - PHS/PR,Evandro Roman - PSD/PR,Carlos Gomes - PRB/RS,Esperidião Amin - PP/SC,Fábio Mitidieri - PSD/SE,Hildo Rocha - PMDB/MA,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alberto Filho - PMDB/MA,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Walter Alves - PMDB/RN,Hugo Motta - PMDB/PB,Veneziano Vital do Rêgo - PMDB/PB,Laudivio Carvalho - PMDB/MG,Cabuçu Borges - PMDB/AP,Luiz Lauro Filho - PSB/SP,Clarissa Garotinho - PR/RJ,Herculano Passos - PSD/SP,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Heitor Schuch - PSB/RS,Fernando Coelho Filho - PSB/PE,Baleia Rossi - PMDB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Evair de Melo - PV/ES,Fernando Francischini - SD/PR.

Data de apresentação: 17/6/2015
Ementa: Para sustar os efeitos da inclusão da ideologia de gênero no Documento Final do Conae- 2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação.

Despacho:
PL-1187/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Altera o artigo 180 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de receptação e dá outras providências Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-1188/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 16/4/2015
Ementa: Acrescenta §§ 5º e 6º ao art. 40 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para determinar que os editais de licitação contenham a cláusula disciplinada pelos referidos dispositivos, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1580/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 19/5/2015
Ementa: Concede às doadoras de leite materno isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso para provimento de cargo ou emprego na administração pública federal.

Despacho:
PL-1734/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Acrescenta o artigo 19-A à Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para obrigar as empresas ligadas à televisão e ao cinema, assim como outros meios de comunicação visual, a colocar legendas em todos os filmes, novelas e similares exibidos, principalmente aqueles que forem dublados.

Despacho:
PL-1735/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Altera o artigo 307 do Código Penal, para aumentar a pena do crime de falsa identidade e dá outras providências. Explicação: Alteração do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-1736/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2015
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que estabelece diretrizes gerais da política urbana, para dispor sobre os veículos abandonados.

Despacho:
PL-1806/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 3.688, de 03 de outubro de 1941, para estabelecer como contravenção penal a conduta de abordar, importunar ou constranger mulher com gestos ou palavras torpes ou obscenas. (Lei da "Cantada")

Despacho:
PL-1807/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/6/2015
Ementa: Estabelece incentivos fiscais para empreendimentos localizados em Munícipios com menos de dez mil habitantes.

Despacho:
PL-2316/2015 Arquivada
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 9/7/2015
Ementa: Altera o art. 135 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para vedar a circulação de carros particulares acionados por aplicativos eletrônicos ou qualquer outro dispositivo

Despacho:
PL-2882/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 3/9/2015
Ementa: Acrescente-se parágrafo único ao artigo 1.607 do Código Civil. Explicação: Altera a Lei nº 10.406, de 2002. Facilita o registro de nascimento de recém nascidos por maiores de 16 anos, independentemente da assistência de seus representantes legais.

Despacho:
PL-3662/2015 Pronta para Pauta
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Dispõe sobre a utilização de cartões de crédito corporativos por parte de órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, para pagamento de despesas realizadas nos termos da legislação vigente, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3663/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, determinando a instalação de bloqueadores de sinais de telefonia móvel nos estabelecimentos prisionais.

Despacho:
PL-3664/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 18/11/2015
Ementa: Altera a Lei 11.788 de 25 setembro de 2008 que "Dispõe sobre o estágio de estudantes". Explicação: Trata da atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA do valor da bolsa estágio.

Despacho:
PL-374/2015 Aguardando Parecer
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 12/2/2015
Ementa: Altera a Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, com o objetivo de ampliar os mecanismos de proteção às vítimas e testemunhas vulneráveis, e dá outras providências.

Despacho:
PL-3852/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Inclui um artigo 14-A, na Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências", para tipificar a prática de crime com a utilização de simulacro de arma de fogo.

Despacho:
PL-3853/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Disciplina a utilização de animais domésticos pelas forças policiais.

Despacho:
PL-3854/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Acrescenta artigos à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir ao trabalhador acumular as funções de motorista profissional de transporte coletivo e cobrador.

Despacho:
PL-3855/2015 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2015
Ementa: Proíbe a exposição e venda de animais por estabelecimentos que comercializam gêneros alimentícios.

Despacho:
PL-4182/2015 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Laudivio Carvalho - PMDB/MG.

Data de apresentação: 17/12/2015
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de atestados médicos digitais em toda a rede hospitalar pública e privada e pelos médicos em geral no âmbito de todo Território Nacional.

Despacho:
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