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Foram encontrados 855 itens. Mostrando de 811 a 840 .
Proposição Orgão Situação
SBT-1 CCJC => PL-1533/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Parecer do relator pela ao Projeto de Lei nº 851/2011 que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica" e seus apensados, pela: a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 919/2015 e do PL nº 1.028/2015, segundo e terceiro apensados; b) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 851/2011, principal; do PL nº 1.533/2011, terceiro apensado; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma dos respectivos substitutivos e subemenda substitutiva em anexo,

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-2283/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/5/2016
Ementa: Torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-4111/1993 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 29/7/2003
Ementa: Substitutivo ao PL 411/93

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-416/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/10/2015
Ementa: SUBSTITUTIVO Art. 1º Esta Lei altera o art. 293 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir a proporcionalidade na aplicação da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Art. 2º O art. 293 da Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), passa a vigorar acrescido do seguinte §1º, renumerando-se os atuais §1º e §2º para §2º e §3º respectivamente: "Art.293....................................................................... § 1º A aplicação da penalidade a que se refere o caput deverá guardar proporção com a gravidade da infração ou crime de trânsito praticado, observadas as circunstâncias e consequências do fato. ...................................................................................."(NR) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-4229/1998
 

Autor: Júlio Delgado.

Data de apresentação: 26/6/2000
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-594/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Parecer pela APROVAÇÃO do PL 594 2015 que "altera o artigo 31-A da Lei nº 8.313, de 1991."

Despacho:
SBT-1 CCJC => PL-851/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Parecer do relator pela ao Projeto de Lei nº 851/2011 que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica" e seus apensados, pela: a) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 919/2015 e do PL nº 1.028/2015, segundo e terceiro apensados; b) constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PL nº 851/2011, principal; do PL nº 1.533/2011, terceiro apensado; e do substitutivo da Comissão de Defesa do Consumidor, na forma dos respectivos substitutivos e subemenda substitutiva em anexo,

Despacho:
SBT-1 CCJC => PRC-256/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 9/5/2018
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 256, DE 2017 (Apensados: PRC nº 257/2017, PRC nº 258/2017, PRC nº 259/2017, PRC nº 260/2017, PRC nº 261/2017, PRC nº 262/2017, PRC nº 268/2017, PRC nº 272/2017, PRC nº 273/2017 e PRC nº 278/2017) Altera disposições do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 19, de 1989. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta Resolução altera, no Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, as prerrogativas de Líderes, no que diz respeito à substituição de membros das Comissões. Art. 2º O inciso VI do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 10. O Líder, além de outras atribuições regimentais, tem as seguintes prerrogativas: ...................................................................... VI - indicar à Mesa os membros da bancada para compor as Comissões, e, a qualquer tempo, substituí-los desde que haja sua prévia anuência ou configurem-se as hipóteses previstas nos arts. 45 e art. 232". (NR) Art. 3º Acrescente-se o seguinte § 3° ao art. 217 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados: "Art.217........................................................... ........................................................................ § 3° A composição da Comissão e Constituição e Justiça e de Cidadania não poderá ser alterada desde o recebimento da solicitação para instauração de processo até a conclusão de sua tramitação". (NR) Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-137/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/10/2007
Ementa: Dispõe sobre a manutenção no mercado de veículos fabricados no País.

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-1501/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/11/2008
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-151/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 22/9/2016
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-1615/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/11/2015
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-2496/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/10/2008
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-262/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 14/8/2008
Ementa: Dispõe sobre o prazo de inclusão do do nome do consumidor em cadastros públicos.

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-401/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 10/10/2013
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-5033/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2005
Ementa: Dispõe sobre o aviso nas embalagens de alimentos, remédios e bebidas energéticas que contenham álcool em sua composição e dá outras providências. Explicação: Restringindo a colocação da expressão "Não Alcoólico" nas embalagens de produtos que contenham álcool, mesmo em quantidades mínimas ou inferiores a estas.

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-5487/2005 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 31/5/2006
Ementa: Determina a obrigatoriedade de comunicação com antecedência, pelas operadoras de planos ou de seguros privados de assistência à saúde, das exclusões de credenciamento de estabelecimentos hospitalares e de clínicas aos usuários, e dá outras providências.

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-6063/2009
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 4/3/2010
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-6387/2013
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/4/2017
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDC => PL-66/2003 Arquivada
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/1/2006
Ementa:

Despacho:
SBT-1 CDEIC => PL-6753/2010
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 25/4/2013
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 6753, de 2010. Nova ementa: amplia o escopo do Programa Empresa Cidadã instituído pela Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, para considerar as hipósteses de ampliação da licença-paternidade nos casos que especifica.

Despacho:
SBT-1 CDEICS => PL-4015/2012
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 31/10/2013
Ementa: Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4015, de 2012, com nova ementa: "Dispõe sobre o tratamento dado aos pontos acumulados em programas de fidelidade junto a fornecedores"

Despacho:
SBT-1 CMADS => PL-3650/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/10/2016
Ementa: Parecer pela APROVAÇÃO do Projeto de Lei nº 3.650, de 2015, que "altera a Lei 12.334, de 20 de setembro de 2010 e estabelece normas para a autorização, concessão e licenciamento de mineração, utilização e construção de barragens para rejeitos e a utilização de processos de extração", na forma do Substitutivo.

Despacho:
SBT-1 CTASP => PL-6524/2009
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/5/2010
Ementa: Parecer pela aprovação, na forma do substitutivo, do PL 6524/2009 que "Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que "dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências", a fim de considerar improbidade administrativa o retardamento ou impedimento da adoção de medidas que objetivem a implementação de recursos provenientes da União, dos Estados e do Distrito Federal".

Despacho:
SBT-1 PEC02807 => PEC-28/2007
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/8/2009
Ementa:

Despacho:
SBT-2 CCJC => PL-1060/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 1/12/2016
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 1.060, DE 2015 Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências". O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Esta lei permite a representação do réu nas audiências de conciliação perante os juizados especiais cíveis. Art. 2º O art. 20 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo único: Art. 20. .......................... Parágrafo único. Não será decretada a revelia quando o réu, não comparecendo à audiência de conciliação, se fizer representar por advogado com poderes para transigir (NR)." Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho:
SBT-2 CCJC => PL-2283/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 2.283, DE 2015 Torna obrigatória a venda de ingressos numerados nas salas de cinema de todo o País. O Congresso Nacional decreta: Art. 1º Ficam todas as salas ou espaços de exibição pública destinados à exploração da obra cinematográfica obrigados a adotar o sistema de venda de ingressos com cadeiras numeradas. § 1º As cadeiras das salas ou espaços de exibição pública de obras cinematográficas devem conter, em lugar de destaque e tamanho visível, numeração distintiva. § 2º Os ingressos vendidos pelas bilheterias ou pela rede mundial de computadores devem conter o número da cadeira a que se referem. Art. 2º Os ingressos devem ser colocados à disposição para venda antecipada com a antecedência mínima de quarenta e oito horas. Art. 3º O não cumprimento do disposto nesta Lei sujeita os infratores à penalidade de multa diária de dez salários-mínimos, sem prejuízo de outras cabíveis de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Despacho:
SBT-2 CCJC => PL-416/2011
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 23/11/2015
Ementa: SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI No 416, DE 2011 Altera o art. 293 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a fim de garantir a proporcionalidade na aplicação da pena de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor.

Despacho:
SBT-2 CDC => PL-262/2007 Encaminhada à Publicação
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2008
Ementa:

Despacho:
SBT-2 CDC => PL-5487/2005
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/5/2007
Ementa: Determina a obrigatoriedade de comunicação com antecedência, pelas operadoras de planos ou de seguros privados de assistência à saúde, das exclusões de credenciamento de estabelecimentos hospitalares e de clínicas aos usuários, e dá outras providências.

Despacho:
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