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Proposição Orgão Situação
EMC-210/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 41 da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-24/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Despacho:
EMC-25/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-26/2005 MPV23304 => MPV-233/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/1/2005
Ementa: Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "b", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 06 de dezembro de 2002, da presene Medida Provisória.

Despacho:
EMC-27/2005 MPV23304 => MPV-233/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/1/2005
Ementa: Suprime, no art. 19, o item 2, da alínea "c", inciso I, do art. 8º da Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002, da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-28/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-29/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Despacho:
EMC-3/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Dá nova redação ao Caput do artigo 2º da MP 237/05.

Despacho:
EMC-30/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-31/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-32/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-325/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/1/2005
Ementa: Suprima-se o art. 9º

Despacho:
EMC-33/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-34/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Dá nova redação ao § 5º do art. 212 da Constituição Federal e ao art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Despacho:
EMC-357/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-358/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-359/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-360/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-361/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-362/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-363/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-364/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-365/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-366/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-367/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-368/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Suprime alteração do artigo 10º da presente Medida Provisória

Despacho:
EMC-420/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/2/2005
Ementa: Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-421/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/2/2005
Ementa: Suprime o artigo 11 da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-539/2005 MPV23204 => MPV-232/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/2/2005
Ementa: Acrescenta artigo à MP

Despacho:
EMC-6/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime o Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.

Despacho:
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