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Proposição Orgão Situação
REQ-18/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, para se discutir a participação e a influência da Agência Brasileira de Inteligência na formulação de políticas públicas no campo da segurança pública.

Despacho:
REQ-278/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2003
Ementa: Requer o desarquivamento dos PLs do Deputado Alberto Fraga.

Despacho:
REQ-416/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/3/2003
Ementa: Requer o envio de Indicação aos Ministérios da Integração Nacional e do Meio Ambiente, relativo ao emprego do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal no combate ao incêndio florestal no Estado de Roraima.

Despacho:
REQ-461/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 02 de julho de 2003, às 10:00

Despacho:
REQ-462/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2003, às 10:00.

Despacho:
REQ-48/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 22/4/2003
Ementa: Solicita o encaminhamento de indicação ao Poder Executivo (Ministério da Defesa), sugerindo autorizar a aquisição de pistolas .40 para uso próprio dos policiais civis e militares das polícias dos Estados e do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-617/2003 => PL-91/1999 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 9/4/2003
Ementa: Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nº 91/1999, 1228/1999, 2741/2000 e 6174/2002.

Despacho:
REQ-80/2003 CREDN Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional e à Diretora da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, documento desta Comissão parabenizando os integrantes da Agência Brasileira de Inteligência pelo transcurso do Dia do Profissional de Inteligência, comemorado no dia 6 de setembro.

Despacho:
REQ-89/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Requer a realização de audiência pública com componentes do Grupo-Tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal de Curitiba-PR, e o Procurador Luís Francisco Fernandes de Souza.

Despacho:
REQ-951/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 9/7/2003
Ementa: Requer o desarquivamento da PEC nº 513 / 2002.

Despacho:
RIC-1350/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa: Solicita informações do Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a segurança pública.  Explicação: Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Despacho:
RIC-155/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de uso indevido de veículos oficiais.  Explicação: Ministro José Dirceu.

Despacho:
RIC-156/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil a respeito de viagens, diárias e indenizações recebidas pelos funcionários da Presidência da República.  Explicação: Ministro José Dirceu.

Despacho:
RIC-535/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 30/6/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa sobre viagem a Cruzeiro do Oeste, no Estado do Paraná, em 14 de junho de 2003, realizada pelo Sr. Ministro da Casa Civil. Explicação: Ministro José Viegas Filho.

Despacho:
RIC-555/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/7/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre o montante de verbas públicas repassadas para a Construção da sede da Procuradoria-Geral da República.  Explicação: Ministro Guido Mantega.

Despacho:
RIC-556/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/7/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre reunião da Comissão de Ética Pública realizada no dia 03 de julho de 2003. Explicação: Explicações sobre o impedimento para o exercício da advocacia pelo Subchefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, da Presidência da República, Sr. José Antônio Dias Toffoli. Ministro José Dirceu.

Despacho:
RIC-693/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 13/8/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a implantação do Cartão Nacional de Saúde.  Explicação: Ministro Humberto Costa.

Despacho:
RIC-705/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/8/2003
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra de Minas e Energia a respeito de aplicação financeira em patrocínios e parcerias referentes ao exercício de 2003.  Explicação: Ministra Dilma Rousseff.

Despacho:
RIC-873/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre a nomeação da Sra. Mônica Ortega Toffoli. Explicação: Esclarecimentos acerca de parentesco com o Srº Jorge Antônio Dias Toffoli, Sub-Chefe de Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Ministro José Dirceu.

Despacho:
RIC-874/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, através da Caixa Econômica Federal, sobre avaliação do relógio Rolex, modelo Oyster, doado pelo Sr. José Dirceu, Ministro da Casa Civil, ao Programa Fome Zero.  Explicação: Ministro Antônio Palocci.

Despacho:
RIC-876/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil sobre doação ao Programa Fome Zero de relógio Rolex, modelo Oyster, recebido como presente do Presidente do PTB - Partido Trabalhista Brasileiro, Deputado José Carlos Martinez, em março de 2003. Explicação: Ministro Jose´Dirceu.

Despacho:
EMC-1/2002 CSSF => PL-5405/2001 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 19/2/2002
Ementa: Dê-se ao art. 3º do projeto em epígrafe, a seguinte redação: "Art. 3º - A investigação nos crimes decorrentes das relações de consumo será feita, preferencialmente, por delegacia especializada."

Despacho:
INC-3069/2002 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 5/3/2002
Ementa: Sugere a imediata adoção de plano de cargos e salários para os servidores da Agência de Inteligência Brasileira - Abin.

Despacho:
PEC-513/2002 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/4/2002
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 32 da Constituição Federal, que dispõe sobre a integração do Departamento de Trânsito do Distrito Federal Detran-DF ao Sistema de Segurança Pública do Distrito Federal. Explicação: Alterando a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-6045/2002 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 19/2/2002
Ementa: Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 54 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Explicação: Proibe que se realize contrato com particular que envolva o exercício do poder de polícia, baseado em percentagem de aplicação de sanção.

Despacho:
PL-6046/2002 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 19/2/2002
Ementa: Estabelece normas gerais de aproveitamento do efetivo inativo por deficiência física das polícias militares e corpos de bombeiros militares, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6047/2002 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 19/2/2002
Ementa: Proíbe o contrato de seguro para pagamento de resgate decorrente de crimes de extorsão mediante seqüestro, e dá outras providências.

Despacho:
PL-6048/2002 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/2/2002
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, determinando que os estabelecimentos penais destinados às mulheres tenham por efetivo de segurança interna somente agentes do sexo feminino.

Despacho:
PL-6205/2002 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 5/3/2002
Ementa: Altera dispositivos do Decreto-Lei n.º 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à investigação criminal, e dá outras providências. Explicação: Elimina os termos: inquérito policial e autoridade policial; extingue o procedimento inquisitorial do inquérito; institui o cadastramento único de todo registro policial e retira a figura do indiciamento, sendo o acusado tratado de investigado.

Despacho:
PL-6312/2002 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 15/3/2002
Ementa: Estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias civis, militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos territórios, e dá outras providencias Explicação: Revoga o Decreto-lei nº 667, de 1969.

Despacho:
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