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Foram encontrados 1404 itens. Mostrando de 781 a 810 .
Proposição Orgão Situação
EMC-22/2009 MPV46509 => MPV-465/2009
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2009
Ementa: Dá nova redação à MPV 465, de 29 de junho de 2009.

Despacho:
EMC-5/2009 MPV46509 => MPV-465/2009
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/7/2009
Ementa: Dá nova redação à MPV 465, de 29 de junho de 2009.

Despacho:
EMC-73/2009 CTASP => PL-5920/2009
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-74/2009 CTASP => PL-5920/2009
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-75/2009 CTASP => PL-5920/2009
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 21/10/2009
Ementa: Dispõe sobre a instituição do Adicional por Participação em Missão no Exterior; a remuneração do Grupo de Suporte à Fiscalização Agropecuária, de que tratam as Leis nos 10.484, de 3 de julho de 2002, 11.090, de 7 de janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciário Federal, de que trata a Lei no 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, dos Empregos Públicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - HFA, de que trata a Lei no 10.225, de 15 de maio de 2001, do Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar, de que tratam as Leis nos 9.657, de 3 de junho de 1998, e 11.355, de 19 de outubro de 2006, da área de Auditoria do Sistema Único de Saúde, de que trata a Lei no 11.344, de 8 de setembro de 2006; a instituição de estrutura remuneratória para os cargos efetivos de Engenheiro, Arquiteto, Economista, Estatístico e Geólogo; a remuneração do Plano de Carreiras e Cargos da ABIN, de que trata a Lei no 11.776, de 17 de setembro de 2008, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-288/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/9/2009
Ementa: Emenda Aditiva ao PL 5938 que propõe a obrigação do contratado e da União compensarem por meio de sequestro de carbono a emissão total de carbono durante a produção e utilização do petróleo, na proporção da partilha fixada no contrato”

Despacho:
INC-5221/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2009
Ementa: Sugere ao Ministro da Saúde sejam adotadas as propostas da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca da Fiocruz relativas ao controle sobre propagandas de medicamentos.

Despacho:
PDC-1373/2009 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/2/2009
Ementa: Estabelece critérios para o pagamento de ajuda de custo a Parlamentar a título de indenização. Explicação: Estabelece que o Parlamentar deverá comparecer a 2/3 (dois terços) da Sessão Legislativa.

Despacho:
PEC-378/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/6/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 14 da Constituição, de modo a limitar o número de eleições para um mesmo cargo de Parlamentar. Explicação: Limita a três mandatos consecutivos ou a cinco alternados o número de mandatos de Parlamentar.

Despacho:
PL-4966/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/4/2009
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 24 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de vedar o recebimento por Partidos Políticos e candidatos a cargos eletivos, de doações de pessoas jurídicas, incluídos seus sócios, contratadas pelo Poder Executivo.

Despacho:
PL-5102/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/4/2009
Ementa: Dispõe sobre a transparência na utilização de passagens aéreas no âmbito da Administração Pública.

Despacho:
PL-5924/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/9/2009
Ementa: Dá nova redação ao art. 7º da Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, estabelecendo restrições à propaganda de medicamentos nos veículos de comunicação social. Explicação: Estabelece que a propaganda de medicamentos anódinos e de venda livre será feita no horário compreendido entre 24h e 6h; a exigência de autorização prévia do órgão responsável pela vigilância sanitária e a competência do Conselho Nacional de Saúde para participar do controle da propaganda farmacêutica.

Despacho:
PL-6186/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos). Explicação: Define que o partido político que realizar a distribuição de recursos recebidos em doação, depositados em conta do órgão de direção nacional partidária, deverá declarar o nome do doador do recurso distribuído, bem como para qual candidato foi destinado.

Despacho:
PL-6187/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Considera propaganda eleitoral extemporânea a divulgação, por qualquer meio, de mensagens alusivas a datas comemorativas que contenham o nome, fotografia ou simbolo usualmente utilizado por pré-candidato ou ocupante de cargo eletivo realizada fora do período definido no caput do art. 36 da Lei das Eleições.

Despacho:
PL-6188/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Estabelece que os dados constantes das certidões apresentadas quando do registro da candidatura, serão divulgados no sítio da Justiça Eleitoral na internet, sendo garantido ao candidato que possua registro em tais certidões o espaço para explicações.

Despacho:
PL-6189/2009 Pronta para Pauta
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Propõe que em terminais de transporte coletivo e estações de trens, metrôs e barcas, a serem definidos pela Justiça Eleitoral, será permitida, a cada partido, a colocação de painéis móveis com tamanho máximo de 1m², onde será divulgada a lista completa de candidatos, bem como as propostas do partido para os cargos em disputa.

Despacho:
PL-6190/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Estabelece que as emissoras de televisão deverão promover no primeiro turno da campanha eleitoral, um debate, no mínimo, para a eleição majoritária e apresenta critérios para aprovação das regras do debate pelos candidatos.

Despacho:
PL-6191/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Permite, no dia das eleições, a manifestação individual e silenciosa da preferência do eleitor por partido político, coligação ou candidato, revelada no uso de bandeiras, camisetas padronizadas exclusivamente com o símbolo do partido e seu número, broches, dísticos e adesivos.

Despacho:
PL-6192/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Estabelece que a contratação de pessoal para a realização da campanha eleitoral, observará o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, devendo tal contratação obedecer o prazo mínimo de setenta por cento do período da campanha.

Despacho:
PL-6193/2009 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Geraldinho - PSOL/RS.

Data de apresentação: 7/10/2009
Ementa: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.  Explicação: Propõe que a informação de que o registro do candidato está sub judice será publicada no sítio da Justiça Eleitoral na Internet, juntamente com a descrição da pendência que impede o registro definitivo da candidatura.

Despacho:
PLP-443/2009 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/2/2009
Ementa: Altera o caput e o inciso XIV do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que "estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências". Explicação: Inclui entre as hipóteses de declaração de inelegibilidade, por meio de abertura de Ação de Investigação Judicial Eleitoral, (AIJE), a utilização indevida de centro social ou assemelhado em benefício de candidato ou de partido político.

Despacho:
PLP-447/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 17/2/2009
Ementa: Altera dispositivo da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, Lei das Inelegibilidades, para aumentar o período de inelegibilidade nos casos de condenação criminal transitada em julgado para oito anos, após o cumprimento da pena.

Despacho:
PLP-518/2009
 

Autores: Antonio Carlos Biscaia - PT/RJ,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Camilo Cola - PMDB/ES,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Dr. Rosinha - PT/PR,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Fátima Bezerra - PT/RN,Felipe Maia - DEM/RN,Fernando Chiarelli - PDT/SP,Fernando Coruja - PPS/SC,Fernando Ferro - PT/PE,Hugo Leal - PSC/RJ,Humberto Souto - PPS/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jô Moraes - PCdoB/MG,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Luiz Couto - PT/PB,Manato - PDT/ES,Marcelo Ortiz - PV/SP,Mendonça Prado - DEM/SE,Miro Teixeira - PDT/RJ,Odair Cunha - PT/MG,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Rafael Guerra - PSDB/MG,Rita Camata - PMDB/ES,Rodovalho - DEM/DF,Vieira da Cunha - PDT/RS,Washington Luiz - PT/MA,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA.

Data de apresentação: 29/9/2009
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício do mandato. Explicação: Projeto que institui a chamada " Ficha Limpa " obrigatória para os candidatos nas eleições em todos os níveis. Aumenta para 8 (oito) anos o período de inelegibilidade e suspende a exigência do trânsito em julgado nos casos em que a representação for julgada procedente pela Justiça Eleitoral. Assinaturas colhidas pela sociedade civil com o objetivo de tramitar como projeto de iniciativa popular.

Despacho:
PRC-182/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/5/2009
Ementa: Acrescenta inciso ao § 3º do art.7º da Resolução nº 25, de 2001, que instituiu o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados. Explicação: Veda assento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a Deputado Federal que tenha contra si, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), ação penal por Crime contra a Administração Pública.

Despacho:
REQ-11/2009 PL594109 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 22/9/2009
Ementa: Requer sejam convidados os senhores PAULO PASSARINHO, Presidente do Conselho de Economia do Rio de Janeiro; FERNANDO SIQUEIRA, Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás e PAULO METRI, engenheiro das Indústrias Nucleares do Brasil para debater em reunião de audiência pública o tema capitalização da Petrobrás,

Despacho:
REQ-115/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/12/2009
Ementa: Requerem, Requeremos, nos termos regimentais, o encaminhamento pela presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de documentos disponíveis sobre casos abrangidos pelo temário da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a apurar as causas, condições e responsabilidades relacionadas a desvios e irregularidades verificados em convênios e contratos firmados entre a União e organizações ou entidades de reforma e desenvolvimento agrários, investigar o financiamento clandestino, evasão de recursos para invasão de terras, analisar e diagnosticar a estrutura fundiária agrária brasileira e, em especial, a promoção e execução da reforma agrária.

Despacho:
REQ-3/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir as denúncias contra a Companhia Siderúrgica do Atlântico/CSA.

Despacho:
REQ-30/2009 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/4/2009
Ementa: Requer a realização de audiência pública para discutir possíveis denúncias de tortura contra a empregada doméstica Ivone da Cruz, publicadas pela Revista Capital, no dia 25 de março de 2009

Despacho:
REQ-4226/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia dos/as Professores/as, em 15 de outubro de 2009.

Despacho:
REQ-4227/2009 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 4/3/2009
Ementa: Requeremos, com base no artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 30 anos da Lei da Anistia, em 27 de agosto de 2009.

Despacho:
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