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Foram encontrados 1870 itens. Mostrando de 781 a 810 .
Proposição Orgão Situação
EMP-196/2006 => PLP-123/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2006
Ementa: Altera o § 1º do Art. 6º.

Despacho:
EMP-197/2006 => PLP-123/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2006
Ementa: Altera o § 3º do Art. 27.

Despacho:
EMP-198/2006 => PLP-123/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2006
Ementa: Altera o § 3º do Art. 15

Despacho:
EMP-199/2006 => PLP-123/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2006
Ementa: Altera o Inciso XXIV do Art. 10.

Despacho:
EMP-200/2006 => PLP-123/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2006
Ementa: Altera o Inciso XX do Art. 10

Despacho:
EMP-201/2006 => PLP-123/2004
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/3/2006
Ementa: Altera o Inciso XV do Art. 10.

Despacho:
PEC-510/2006 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 9/2/2006
Ementa: Dá nova redação ao inciso LV do art. 5º da Constituição Federal  Explicação: Permite o interrogatório "on-line" do réu preso , usando o sistema de teleconferência em qualquer fase da ação penal.

Despacho:
PL-6973/2006 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/5/2006
Ementa: Dispõe sobre a criação de uma universidade federal no Município de Duque de Caxias.

Despacho:
PL-7232/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/6/2006
Ementa: Dá nova redação ao art. 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, acresce o § 6º ao referido artigo. Explicação: Vincula o pagamento da multa do montante da condenação não paga à apreciação de justificativa formal do devedor; altera a Lei nº 5.869, de 1973.

Despacho:
PL-7255/2006 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/6/2006
Ementa: Cria exceção à regra contida no artigo 475-J da Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, e dá outras providências.  Explicação: Exclui as prestadoras de serviço público essencial do pagamento de multa na liquidação da sentença, desde que comprove a prestação de serviço a usuários de baixa renda, por intermédio da aplicação de tarifa social.

Despacho:
PL-7443/2006 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 5/9/2006
Ementa: Dispõe sobre a inclusão do tipo penal de aborto como modalidade de crime hediondo.  Explicação: Altera a Lei nº 8.072, de 1990.

Despacho:
PL-7683/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/12/2006
Ementa: Dispõe sobre abatimento integral no Imposto de Renda a pagar e/ou restituição das despesas havidas com o custeio de defesa judicial das pessoas físicas e jurídicas, que tenham obtido sentença favorável, no exercício do ano do trânsito em julgado, decorrente da ação movida por beneficiário de Gratuidade de Justiça.  Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Despacho:
REQ-101/2006 CFT => PLP-26/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 2/2/2006
Ementa: Requer seja solicitada à Presidência da Câmara dos Deputados a reconsideração do despacho de distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 26 de 2003.

Despacho:
REQ-113/2006 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2006
Ementa: Solicita convocação de Audiência Pública a fim de discutir o PLP N.º 380/2006.

Despacho:
RIC-3867/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/5/2006
Ementa: Solicita informações à Sra. Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre contratos, autorizações de pagamentos e empresas prestadoras de serviços às Organizações Não-Governamentais - ONG''s da administração direta, indireta, autarquias, fundações e sociedades de economia mista, assim como subsidiárias.

Despacho:
RIC-3895/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2006
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra-Chefe da Casa Civil da Presidência da República sobre todos os contratos e pagamentos feitos à CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ou a qualquer empresa que tenha como sócio, com qualquer percentual o nome do Senhor Eunício Lopes de Oliveira.

Despacho:
RIC-4032/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/7/2006
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra Chefe da Casa Civil sobre todos os contratos e pagamentos feitos à CONFEDERAL VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ou a qualquer empresa que tenha como sócio, com qualquer percentual, o nome do Senhor Eunício Lopes de Oliveira.

Despacho:
SOR-7/2006 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2006
Ementa: Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentário N.º 15 de 2006 - CN, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2007.

Despacho:
EMC-10/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime o Parágrafo Único do Artigo 4º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.

Despacho:
EMC-10/2005 MPV24805 => MPV-248/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 20/4/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-104/2005 MPV26605 => MPV-266/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 16/11/2005
Ementa: Abre crédito extraordinário ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios dos Transportes, da Integração Nacional e das Cidades, no valor global de R$ 673.621.312,00 (seiscentos e setenta e três milhões, seiscentos e vinte e um mil, trezentos e doze reais), para os fins que especifica.

Despacho:
EMC-13/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime o Artigo 5º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.

Despacho:
EMC-14/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime o Artigo 6º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.

Despacho:
EMC-15/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime o parágrafo único do Artigo 6º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.

Despacho:
EMC-16/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime o Artigo 7º da Medida Provisória nº 237, de 27 de janeiro de 2005.

Despacho:
EMC-16/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autores: Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Nelson Proença - PPS/RS.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-17/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao artigo 2º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-18/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autores: Eduardo Valverde - PT/RO,Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Adiciona parágrafo ao artigo 2º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-183/2005 MPV25205 => MPV-252/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 22/6/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 40 da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-2/2005 MPV23705 => MPV-237/2005
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2005
Ementa: Suprime expressão do Artigo 2º da Medida Provisória nº 237/2005.

Despacho:
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