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Foram encontrados 1181 itens. Mostrando de 751 a 780 .
Proposição Orgão Situação
EMC-57/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-57/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF e outros.

Data de apresentação: 2/7/2003
Ementa: Inclua-se na PEC nº 40, de 2003, o seguinte art. 12: "Art. 12. Está excluída do limite previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 dessa Emenda Constitucional, a pensão originária de Institutos ou Carteiras de Previdência que foram extintos por lei que previu o direito de seus integrantes de optarem pelo recebimento de todas as mensalidades por eles pagas. "

Despacho:
EMC-59/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-6/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-60/2003 MPV10303 => MPV-103/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 21/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-611/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-616/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-617/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-667/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-686/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-7/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-703/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-708/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-722/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-723/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-8/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-9/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-92/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-93/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-98/2003 MPV13103 => MPV-131/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 1/10/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2003 => PL-3731/1997
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2003 => PL-1936/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa:

Despacho:
INC-1019/2003 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a edição de norma de sua competência, estendendo aos militares do Distrito Federal, a revisão geral anual da remuneração, de que trata o art. 37 inciso "X" da Constituição Federal.

Despacho:
INC-570/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 10/6/2003
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que autorize a aquisição de pistolas .40 para uso próprio, por parte dos Policiais Civis e Militares integrantes das Polícias Estaduais e do Distrito Federal.

Despacho:
INC-955/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
INC-956/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
INC-963/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Secretário-Geral da Presidência da República a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
INC-964/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
PEC-117/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF e outros.

Data de apresentação: 17/7/2003
Ementa: Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-215/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 10/12/2003
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Explicação: Possibilita aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde.

Despacho:
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