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Foram encontrados 1091 itens. Mostrando de 751 a 780 .
Proposição Orgão Situação
PL-1902/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/9/2003
Ementa: Altera os arts. 67, 70, 78 e 123 do Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986; acrescenta o art. 69-A a este Estatuto e altera o art. 29 da Lei de Promoção dos Oficiais da CBMDF, de que trata a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975. Explicação: Concedendo ao bombeiro militar licença para acompanhar cônjuge.

Despacho:
PL-1903/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/9/2003
Ementa: Altera os arts. 24, 66, 69, 77 e 122 do Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do DF, de que trata a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, sobre a licença para acompanhar cônjuge; acrescenta o art. 68-A e altera os arts. 32 e 33 da Lei de Promoção dos Oficiais da PMDF, de que trata a Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.  Explicação: Estabelece que o policial comprovadamente incapacitado para as funções policiais deverá ser readaptado em outras atividades; concede licença para acompanhar cônjuge.

Despacho:
PL-1953/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 10/9/2003
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cabeleireiro e Maquiador

Despacho:
PL-2016/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.  Explicação: Fixa a promoção por antigüidade para as vagas de Coronel da Polícia Militar do DF.

Despacho:
PL-2017/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979. Explicação: Fixa em 08 meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante a Oficial para o primeiro posto do oficialato.

Despacho:
PL-2288/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Altera a Lei nº 6.302, de 15 de dezembro de 1975. Explicação: Fixa em 08 (oito) meses o prazo máximo para a promoção do Aspirante-a-Oficial para o primeiro posto de oficialato.

Despacho:
PL-2289/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Altera a tabela de vencimento básico dos servidores que especifica e dá outras providências. Explicação: Reestrutura e reajusta a tabela de vencimento básico dos servidores das carreiras do Grupo Gestão, da CVM e da SUSEP; aplica dispositivos da Medida Provisória nº 2.229 - 43, de 2001.

Despacho:
PL-2292/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001. Explicação: Altera a estrutura de remuneração dos servidores do TCU, incluindo o Adicional de Especialização e a Gratificação de Representação.

Despacho:
PL-250/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 27/2/2003
Ementa: Institui na República Federativa do Brasil a data de 13 de maio como sendo o dia da Polícia Militar.

Despacho:
PL-26/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 113 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e disciplina o âmbito de aplicação desta lei. Explicação: Dispõe que, na ocorrência de vaga proveniente de homicídio contra o titular do mandato, sendo o suplente suspeito, a posse deste ficará condicionada à conclusão do processo judicial.

Despacho:
PL-2669/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 3/12/2003
Ementa: Altera a Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002. Explicação: Garante o pagamento de pensão militar aos dependentes do militar licenciado ou excluído a bem da disciplina.

Despacho:
PL-353/2003 Arquivada; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 17/3/2003
Ementa: Acrescenta inciso no art. 1° da Lei n° 8.072, de 25 de julho de 1990, que trata dos crimes hediondos, e dá outras providências. Explicação: Acrescenta o homicídio doloso praticado contra agente público encarregado da segurança pública ou da administração da Justiça como crime hediondo.

Despacho:
PL-409/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Estabelece regras gerais para a construção de estabelecimentos penais, e dá outras providências. Explicação: Limita o número de vagas nos estabelecimento penais e proibindo a construção de complexo penitenciário.

Despacho:
PL-453/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes. Explicação: Estabelece normas para a locação de lojas em shopping center.

Despacho:
PL-577/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 1/4/2003
Ementa: Acrescenta artigo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, obrigando a comprovação da origem lícita de valores pagos a título de honorários advocatícios, e dá outras providências.

Despacho:
PL-578/2003 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 1/4/2003
Ementa: Altera as penas dos crimes previstos nos artigos 147, 351, 352 e 354 do Código Penal, Decreto - Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, e dá outras providências. Explicação: Aumenta as penas de detenção e reclusão para os crimes de ameaça, facilitação de fuga de preso e motim de presos; agrava a pena se o crime for praticado por ou contra funcionário público encarregado de atividades de segurança pública ou jurisdicional.

Despacho:
PLP-13/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/2/2003
Ementa: Acrescenta inciso ao art. 12 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação e a consolidação das leis, e dá outra providências. Explicação: Obriga a utilização das letras (AC) ao final do dispositivo a ser acrescido na alteração das leis.

Despacho:
PRC-74/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 28/8/2003
Ementa: Institui a Medalha e o Diploma do Mérito de Relações Exteriores e Defesa Nacional no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Despacho:
REC-26/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/4/2003
Ementa: Recorre contra Decisão da Presidência acerca da não concessão da palavra ao orador.

Despacho:
REQ-104/2003 CREDN Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 4/11/2003
Ementa: Requer audiência pública para ouvir representantes da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Seção Sindical da ABIN e da Comissão de Articulação Institucional da ABIN.

Despacho:
REQ-1104/2003 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 26/8/2003
Ementa: Requer a instituição de comissão externa para acompanhar as investigações sobre o acidente na Base de Alcântara, em São Luis - MA.

Despacho:
REQ-1205/2003 => PL-167/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/9/2003
Ementa: Solicita a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 167/2003.

Despacho:
REQ-121/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 27/8/2003
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta, com a presença do Sr. Bruce Zagaris, advogado americano e grande estudioso da questão da 'Lavagem de Dinheiro'

Despacho:
REQ-1262/2003 => PL-4275/1993 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/10/2003
Ementa: Requer seja o PL nº 4.275, de 1993, apreciado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, Violência e Narcotráfico , com a redistribuição da matéria.

Despacho:
REQ-1318/2003 => PL-1555/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 23/10/2003
Ementa: Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 1555/2003 e 705-A/99.

Despacho:
REQ-133/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 4/9/2003
Ementa: Requer a realização de audiência pública com as presenças do Comandante Militar da Amazônia, para informar os resultados desenvolvidos pelo referido Comando Militar na operação para combater refluxos do narcotráfico e da guerrilha colombiana na fronteira entre Brasil, Colômbia e o Peru, e do Sr. Fábio Pannunzio, jornalista da Rede Bandeirante de Televisão, que realizou ampla investigação e matérias jornalísticas que tratam do envolvimento da guerrilha colombiana na fronteira brasileira com o narcotráfico.

Despacho:
REQ-1350/2003 => PL-2173/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alberto Fraga - S.PART./DF.

Data de apresentação: 4/11/2003
Ementa: Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2.173/03 e 966/99.

Despacho:
REQ-1371/2003 => PL-147/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 10/11/2003
Ementa: Requer a retirada do Projeto de Lei n° 147, de 2003.

Despacho:
REQ-153/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 23/10/2003
Ementa: Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado Paulo Lacerda Diretor do DPF, a fim de prestar esclarecimentos sobre nota da FENAPEF que divulgou resultado de plebiscito de avaliação dos servidores, avaliando a sua administração com 91,9% de rejeição

Despacho:
REQ-154/2003 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 23/10/2003
Ementa: Solicita seja convocado para depor o Sr. Delegado de Polícia Federal Armando Coelho Neto, presidente da Federação dos Delegados Federais, a fim de prestar esclarecimentos

Despacho:
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