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Foram encontrados 1130 itens. Mostrando de 751 a 780 .
Proposição Orgão Situação
PLP-189/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 21/3/2001
Ementa: Dispõe sobre a aposentadoria especial para os trabalhadores que exercem atividades que prejudiquem a saúde ou a integridade física. Explicação: Regulamentando o parágrafo primeiro do art. 201 da Constituição Federal de 1988, alterado pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998 - Reforma Previdenciária. Altera a Lei nº 8.213, de 1991.

Despacho:
PRC-128/2001 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 20/2/2001
Ementa: Determina a adequação das instalações da Câmara dos Deputados, para viabilizar o acesso das pessoas portadoras de deficiência física.

Despacho:
PRC-129/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 20/2/2001
Ementa: Determina a disponibilização de elevadores preferenciais para gestantes, idosos e portadores de deficiência nas dependências da Câmara dos Deputados.

Despacho:
PRC-186/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 29/8/2001
Ementa: Cria o Grupo Parlamentar Brasil - Palestina.

Despacho:
PRC-214/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 4/12/2001
Ementa: Dá a denominação de "Salão de Exposições HEITOR VILLA LOBOS" ao salão de exposições do 10º andar do Anexo IV da Câmara dos Deputados.

Despacho:
RCP-37/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 6/12/2001
Ementa: Requer a criação de Comissção Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os recursos depositados por brasileiros em contas bancárias no exterior.

Despacho:
REQ-112/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/11/2001
Ementa: Solicita seja convocado o senhor Ministro da Saúde, José Serra, para esclarecer as denúncias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo", do dia 27 de novembro de 2001". Explicação: Solicitação de Audiência Pública

Despacho:
REQ-115/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 5/12/2001
Ementa: solicita sejam convidados os senhores, professor Antônio Carlos Zanini, Coordenador do Sistema de Informação sobre Medicamentos do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo e Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal, para prestarem esclarecimentos, referente as várias denúcias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência.

Despacho:
REQ-116/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 5/12/2001
Ementa: solicita seja convidada a senhora,Vera Valentei, Gerente Geral de Medicamentos Genéricos da ANVISA, para prestar esclarecimento, referente as várias denúcias veiculadas no Jornal "Folha de São Paulo" e "O Estado de São Paulo", do dia 01.12.01 sobre o funcionamento da Agência.

Despacho:
REQ-12/2001 CME Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2001
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para discutir a Crise Energética e a Privatização do Setor Elétrico, com a presença de representante do Ministério de Minas e Energia, da Coordenação dos Programas de Pós-Graduação de Engenharia - COPPE, da Secretaria de Energia dos Estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás e São Paulo, do Instituto de Estudos do Setor Elétrico -ILUMINA, e de entidade Nacional dos Trabalhadores do Setor Elétrico.

Despacho:
REQ-12/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2001
Ementa: "solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil com representantes das seguintes Entidades: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase - MORHAN, Coordenadoria Nacional de Dermatologia Sanitária - MS, Conselho Nacional de Assistência Social, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS e do Sr. Ney Matogrosso (artista), partícipe de campanhas pelo diagnóstico precoce em diversos estados do país" Explicação: solicita realização de Audiência Pública para discutir a situação epidemiológica do Hansen no Brasil

Despacho:
REQ-13/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2001
Ementa: "solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS, com representantes dos seguintes órgãos: Membro da Federação Nacional dos Médicos, Associação Médica Brasileira, Ministério da Saúde, Conselho Federal de Medicina, Federação Nacional das Santas Casas, Sindicato Nacional dos Hospitais Privados, Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde - CONASEMS, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde - CONASS" Explicação: solicita realização de Audiência Pública para discutir a Tabela de Procedimentos do SUS

Despacho:
REQ-16/2001 CME Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 18/4/2001
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção da Usina de Angra III, com apresença de representante do Ministério de Minas e Energia, do Diretor de Operações da Eletronuclear, Dr. Pedro Figueiredo, do Pefeito do Município de Angra dos Reis, do Prefeito do Município de Paraty, da Associação, dos Servidores da Eletronuclear - ASEN. Explicação: Solicita realização de Audiência Pública a fim de discutir a construção da Usina de Angra III, convidando representantes das entidades: Ministro de Minas e Energia, Diretor de Operações da Eletronuclear, Prefeito do Município de Parati, Associação Brasileira de Energia Nuclear - ABEN e Associação dos Servidores da Eletronuclear - ASEN.

Despacho:
REQ-18/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/3/2001
Ementa: "requer a constituição de Coordenação Especial da Universalização do acesso aos medicamentos" Explicação: constituição de Coordenação Especial

Despacho:
REQ-28/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2001
Ementa: "requer, com base no art. 255 do Regimento Interno, Audiência Pública a fim de discutir a Previdência Complementar dos Bancários, com os seguintes convidados: 1) Marília Vieira Machado - Diretora do IBA, 2) Newton César - Presidente do IBA, 3) João Batista Fernandes Padilha - diretor Regional da Abrapp, 4) Carlos Caldas - Presidente da Abrapp, 5) Elis Regina de Oliveira - Atuária" Explicação: realização de audiência pública

Despacho:
REQ-32/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2001
Ementa: "solicita seja apreciada pela Comissão de Seguridade Social e família, os cinco itens da Proposta Elaborada decorrente da Audiência Pública, que discutiu a situação epidemiológica do Hansen no Brasil ".

Despacho:
REQ-8/2001 PL384600 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 25/4/2001
Ementa: Solicita sejam convidadas representantes das entidades e instituições relacionadas abaixo:. 1- Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte marítimo, Aéreo na Pesca e nos Portos; 2- Associação dos Pilotos da Varig-Apvar; 3- Tenente-Brigadeiro-do-Ar José Marconi de Almeida Santos, Chefe do Estado Maior da Aeronáutica; 4 - Tenente-Brigadeiro-do-Ar Reginaldo dos Santos, Diretor-Geral do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento; 5 - Major-Brigadeiro-do-Ar Venâncio Grossi, Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil; 6 - Brigadeiro-do-Ar Carlos Alberto de Carvalho Fagundes, Chefe do Subdepartamento de Planejamento do DAC. Aprovado o item 5; Rejeitados os itens 1, 2 e 6; Pendentes os itens 3 e 4, em 02/05/01.  Explicação: Entidades e Instituições: 1. Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte Marítimo, Aéreo na Pesca e nos Portos; 2. Associação dos Pilotos da Varig-Apvar; 3. Tenente Brigadeiro do Ar José Marconi de Almeida Santos - Chefe do Estado Maior da Aeronáutica; 4. Tenente Brigadeiro do Ar Reginaldo dos Santos - Diretor Geral do Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento; 5. Major Brigadeiro do Ar Venâncio Grossi - Diretor-Geral do Departamento de Aviação Civil; 6. Brigadeiro do Ar Carlos Alberto de Carvalho Fagundes - Chefe do Subdepartamento de Planejamento do Departamento de Aviação Civil.

Despacho:
REQ-84/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 27/9/2001
Ementa: "requerem, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, para discutir as recomendações propostas no Relatório Final da CPI de Medicamentos no que tange a revisão dos registros de medicamentos, com a presença do Médico Sanitarista da ANVISA, Senhor Luiz Felipe Moreira". Explicação: audiência pública

Despacho:
REQ-90/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 19/10/2001
Ementa: "requer, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública para o dia 27/11, para debater a Violência contra a Mulher ". Explicação: Realização de Audiência Pública

Despacho:
REQ-94/2001 CSSF => PL-5483/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 31/10/2001
Ementa: Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista no Brasil e no Mundo - Flexibilização das Relações de Trabalho e, em especial, para debater o Projeto de Lei nº 5.483/01, do Poder Executivo, que altera a redação do art. 618 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, estabelecendo a prevalência das condições de trabalho ajustadas mediante convenção ou acordo coletivo sobre o disposto em Lei. Explicação: Requer a realização de um Seminário sobre a Legislação Trabalhista e debater o PL nº 5.483/01

Despacho:
RIC-2991/2001 Arquivada
 

Autor: JANDIRA FEGHALI - PCDOB/RJ.

Data de apresentação: 14/3/2001
Ementa: SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DAS MINAS E ENERGIA SOBRE AS LICITAÇÕES E CONTRATOS REALIZADOS PELA PETROBRÁS NOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS PARA A CONSTRUÇÃO DE PLATAFORMAS, PERFURAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. Explicação: MINISTRO JOSÉ JORGE.

Despacho:
RIC-3154/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 17/4/2001
Ementa: Solicita informações ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sobre a stuação dos servidores públicos demitidos pelo Governo Collor e anistiados pelo Governo Itamar Franco. Explicação: Ministro Martus Tavares.

Despacho:
RIC-3292/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 16/5/2001
Ementa: Solicita informações sobre os programas do Ministério da Saúde que necessitem importação de medicamentos. Explicação: Ministro José Serra.

Despacho:
RIC-3413/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 13/6/2001
Ementa: Solicita informações ao Ministério das Minas e Energia sobre as licitações e contratos realizados pela Petrobras. Explicação: Solicitando informações sobre aquisição pela PETROBRÁS dos navios Loire e Front Archer. Ministro José Jorge.

Despacho:
RIC-3691/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 5/9/2001
Ementa: Solicita informações ao Ministro das Comunicações sobre o processo de terceirização das atividades do Parque Gráfico da ECT. Explicação: Ministro Pimenta da Veiga.

Despacho:
RIC-3751/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 20/9/2001
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Cultura, cópia dos relatórios da reestruturação do Ministério da Cultura. Explicação: Ministro Francisco Weffort.

Despacho:
RIC-4028/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 6/12/2001
Ementa: Solicita informações ao Ministério da Fazenda, cópia do levantamento da Receita Federal contendo informações sobre investimentos efetuados por brasileiros em contas no exterior. Explicação: Ministro pedro Malan.

Despacho:
PDC-413/2000 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCDOB/RJ.

Data de apresentação: 30/3/2000
Ementa: Condiciona a cisão e privatização da Companhia Furnas Centrais Elétricas S.A. a uma consulta prévia junto a população dos estados atendidos pelas atividades de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica exercidas pela empresa.

Despacho:
PEC-198/2000 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCDOB/RJ.

Data de apresentação: 1/2/2000
Ementa: Estabelece limite máximo para o valor dos benefícios do regime geral de previdência social. Explicação: LIMITANDO O VALOR DOS BENEFICIOS DO REGIME GERAL DE PREVIDENCIA A DEZ SALARIOS MINIMOS; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988 E O ARTIGO 14 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 20, DE 1998 - REFORMA PREVIDENCIARIA.

Despacho:
PL-2372/2000 Vetado totalmente
 

Autor: Jandira Feghali - PCDOB/RJ.

Data de apresentação: 27/1/2000
Ementa: Dispõe sobre o afastamento cautelar do agressor da habitação familiar. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL:: Acrescenta dispositivos ao Código de Processo Civil, no capítulo relativo aos procedimentos cautelares específicos, e dá ourtras providências. Explicação: Altera a Lei nº 5.869, de 1973.

Despacho:
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