Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1513 itens. Mostrando de 721 a 750 .
Proposição Orgão Situação
EMP-20/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Anthony Garotinho - PR/RJ,Miro Teixeira - PDT/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.

Despacho:
EMP-7/2011 => PL-1749/2011
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Edinho Bez - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Despacho:
EMP-8/2011 => PL-1749/2011
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Edinho Bez - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências

Despacho:
EMP-9/2011 => PL-1749/2011
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Edinho Bez - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Despacho:
INC-1349/2011 Arquivada
 

Autores: Hugo Leal - PSC/RJ,Adrian - PMDB/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Alexandre Santos - PMDB/RJ,Alfredo Sirkis - PV/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,Anthony Garotinho - PR/RJ,Arolde de Oliveira - DEM/RJ,Aureo - PRTB/RJ,Benedita da Silva - PT/RJ,Brizola Neto - PDT/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Chico D'Angelo - PT/RJ,Deley - PSC/RJ,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Dr. Aluizio - PV/RJ,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Dr. Paulo César - PR/RJ,Edson Ezequiel - PMDB/RJ,Edson Santos - PT/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eliane Rolim - PT/RJ,Felipe Bornier - PHS/RJ,Fernando Jordão - PMDB/RJ,Filipe Pereira - PSC/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Liliam Sá - PR/RJ,Marcelo Matos - PDT/RJ,Miro Teixeira - PDT/RJ,Neilton Mulim - PR/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Romário - PSB/RJ,Simão Sessim - PP/RJ,Solange Almeida - PMDB/RJ,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Vitor Paulo - PRB/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Washington Reis - PMDB/RJ,Zoinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/8/2011
Ementa: Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.

Despacho:
INC-1854/2011
 

Autores: Márcio Marinho - PRB/BA,Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA,Oziel Oliveira - PDT/BA,Vilalba - PRB/PE,Wolney Queiroz - PDT/PE,Fernando Torres - PSD/BA,José Nunes - PSD/BA,Antonio Brito - PTB/BA,Paulo Wagner - PV/RN,Jaqueline Roriz - PMN/DF,Acelino Popó - PRB/BA,João Carlos Bacelar - PR/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Lucio Vieira Lima - PMDB/BA,Geraldo Simões - PT/BA,Cleber Verde - PRB/MA,Marcos Medrado - PDT/BA,Dr. Grilo - PSL/MG,Carlaile Pedrosa - PSDB/MG,Roberto de Lucena - PV/SP,Janete Rocha Pietá - PT/SP,Zequinha Marinho - PSC/PA,Luiz Fernando Machado - PSDB/SP,Silas Câmara - PSD/AM,Vitor Paulo - PRB/RJ,Roberto Britto - PP/BA,Anderson Ferreira - PR/PE,Dalva Figueiredo - PT/AP,Marcelo Aguiar - PSD/SP,João Campos - PSDB/GO,Anthony Garotinho - PR/RJ,Zoinho - PR/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Waldir Maranhão - PP/MA,Paulo Magalhães - PSD/BA,Guilherme Campos - PSD/SP,Antônia Lúcia - PSC/AC,Deley - PSC/RJ,Teresa Surita - PMDB/RR,Henrique Fontana - PT/RS,Luiz Noé - PSB/RS,Paulo Foletto - PSB/ES,João Ananias - PCdoB/CE,Assis Melo - PCdoB/RS,Domingos Neto - PSB/CE,Flávia Morais - PDT/GO,Magda Mofatto - PTB/GO,Lúcio Vale - PR/PA,Tiririca - PR/SP,Missionário José Olimpio - PP/SP,Waldenor Pereira - PT/BA,Fernando Ferro - PT/PE,Keiko Ota - PSB/SP,Dra. Elaine Abissamra - PSB/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Josias Gomes - PT/BA,Almeida Lima - PMDB/SE,Marçal Filho - PMDB/MS,João Paulo Lima - PT/PE,Glauber Braga - PSB/RJ,Luiz Alberto - PT/BA,Miriquinho Batista - PT/PA,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Beto Faro - PT/PA,Fabio Trad - PMDB/MS,Marinha Raupp - PMDB/RO,Washington Reis - PMDB/RJ,Newton Cardoso - PMDB/MG,Fábio Ramalho - PV/MG,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Chico Lopes - PCdoB/CE,Silvio Costa - PTB/PE,Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE,Raul Henry - PMDB/PE,Weliton Prado - PT/MG,Eudes Xavier - PT/CE,Luci Choinacki - PT/SC,Devanir Ribeiro - PT/SP,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Edmar Arruda - PSC/PR,Erivelton Santana - PSC/BA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Sandro Alex - PPS/PR,Mário de Oliveira - PSC/MG,Jefferson Campos - PSB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Lincoln Portela - PR/MG,Benedita da Silva - PT/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Liliam Sá - PSD/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,Ronaldo Fonseca - PR/DF,Amauri Teixeira - PT/BA,Neilton Mulim - PR/RJ,Assis do Couto - PT/PR,Leandro Vilela - PMDB/GO,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Damião Feliciano - PDT/PB,Romário - PSB/RJ,José Carlos Araújo - PSD/BA,Ratinho Junior - PSC/PR,Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA,Rui Costa - PT/BA,Joseph Bandeira - PT/BA,Davi Alcolumbre - DEM/AP,Vinicius Gurgel - PR/AP,João Bittar - DEM/MG,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA,Fábio Souto - DEM/BA,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Otoniel Lima - PRB/SP,Nelson Pellegrino - PT/BA,Maurício Trindade - PR/BA,Alice Portugal - PCdoB/BA,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,Valmir Assunção - PT/BA,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Chico Alencar - PSOL/RJ,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Fábio Faria - PSD/RN,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.

Despacho:
INC-2112/2011 Arquivada
 

Autores: Francisco Praciano - PT/AM,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Padre Ton - PT/RO,Luiz Couto - PT/PB,Rosane Ferreira - PV/PR,Reguffe - PDT/DF,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.

Despacho:
PL-1123/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Despacho:
PL-1124/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Despacho:
PL-1125/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.613, de 1998.

Despacho:
PL-1126/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

Despacho:
PL-1127/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.

Despacho:
PL-1128/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.

Despacho:
PL-1129/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências. Explicação: Reduz de 13% (treze por cento) para 5% (cinco por cento) o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos entes da Federação.

Despacho:
PL-1446/2011 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980. Explicação: Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.

Despacho:
PL-1555/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/6/2011
Ementa: Concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios. 

Despacho:
PL-1730/2011 Arquivada
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o aviso prévio proporcional.

Despacho:
PL-1851/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Inclui § 13 ao art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para restringir o uso de termos de compromisso pela Comissão de Valores Mobiliários nos casos previstos nos arts. 27-C e 27-D daquela Lei.

Despacho:
PL-2704/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/11/2011
Ementa: Dispõe sobre a transparência na utilização de veículos automotores, embarcações e aeronaves particulares por agentes políticos.

Despacho:
PL-840/2011 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/3/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Despacho:
PLP-41/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.

Despacho:
PRC-53/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 17/5/2011
Ementa: Insere inciso VI ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para constituir como conduta incompatível com o decoro parlamentar a participação do Deputado em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, a prestação de consultoria ou assessoria privada e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Explicação: Alteração Resolução nº 25, de 2001.

Despacho:
REC-30/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/5/2011
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 43, de 2011, sobre a necessidade de atualização de assinaturas de líderes em requerimento de urgência apresentado na legislatura passada.

Despacho:
REC-40/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 66, de 2011, sobre a inclusão imediata de requerimento de convocação de Ministro de Estado na pauta.

Despacho:
REQ-108/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2011
Ementa: Requer a realização de Seminário, sobre os temas: Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores desta Casa e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Despacho:
REQ-121/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/8/2011
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra.

Despacho:
REQ-122/2011 CDHM Arquivada
 

Autores: Luiz Couto - PT/PB,Padre João - PT/MG,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Marcon - PT/RS.

Data de apresentação: 12/8/2011
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS.

Despacho:
REQ-1315/2011 => PEC-153/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".

Despacho:
REQ-144/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possíveis ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas Brasileiras.

Despacho:
REQ-162/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente o Deputado Marcelo Freixo e o Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, bem como sensibilizar o Governo do Estado a tomar as providências rápidas e enérgicas para garantir a incolumidade dos ameaçados.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   39   40   41   42   43   44   45   46   47   48   49   50   51   anterior   próxima