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Proposição Orgão Situação
EMC-624/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Dê-se nova redação ao art. 357 do PL nº 8046 de 2010

Despacho:
EMC-625/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Suprima-se o parágrafo único do art. 24 do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-626/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Dê-se nova redação ao caput e ao § 1º do art. 161, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-627/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Suprima-se o art. 6º do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-628/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Dê-se nova redação ao § 1º do art. 792, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-629/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Dê-se nova redação ao inciso II do caput do art. 284, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-63/2011 MPV54511 => MPV-545/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 6/10/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV nº 545/2011.

Despacho:
EMC-630/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Dê-se nova redação ao caput do art. 88, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-631/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Dê-se nova redação ao § 2º do art. 104, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-632/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/12/2011
Ementa: Suprima-se o parágrafo único e acrescentem-se novos parágrafos ao art. 325, do PL nº 8046 de 2010, que trata do "Código de Processo Civil"

Despacho:
EMC-7/2011 CFT => PL-7412/2010
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 23/3/2011
Ementa: Dispõe sobre procedimentos do Poder Judiciário dos Estados e do Distrito Federal para a aplicação dos recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça em geral, e sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-783/2011 PL602505 => PL-8046/2010 Aguardando Encaminhamento
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 22/12/2011
Ementa: Emenda na Comissão Especial CPC (ref. ao art. 875)

Despacho:
EMC-88/2011 MPV55211 => MPV-552/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 552/2011.

Despacho:
EMC-96/2011 MPV54011 => MPV-540/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 540/2011.

Despacho:
PL-1955/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/8/2011
Ementa: Altera dispositivo da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, que "dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, e dá outras providências". Explicação: Altera o rol de bens penhoráveis.

Despacho:
PL-1956/2011 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/8/2011
Ementa: Altera o art. 655 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil. Explicação: Estabelece que os bens dados em garantia e os bens nomeados pelo devedor terão preferência na penhora, sendo obrigatório que esta recaia sobre a coisa dada em garantia.

Despacho:
PL-2123/2011 Aguardando Parecer
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 24/8/2011
Ementa: Altera o art. 25 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, restabelecendo exclusão, da base de cálculo da contribuição do empregador rural pessoa física, das receitas que especifica.

Despacho:
PL-2311/2011 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/9/2011
Ementa: Altera o art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar que sejam deduzidos do imposto de renda apurado os valores despendidos até o momento da entrega tempestiva da Declaração de Ajuste Anual.

Despacho:
PL-2599/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Altera a Lei nº 12.213, de 20 de janeiro de 2010, que "Institui o Fundo Nacional do Idoso e autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso; e altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995", estabelecendo limite isolado para dedução do imposto de renda referente às doações feitas pelas pessoas jurídicas aos Fundos do Idoso.

Despacho:
PL-811/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 23/3/2011
Ementa: Modifica o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para prorrogar a dedução da contribuição patronal do imposto de renda apurado na declaração de ajuste anual. Explicação: Prorroga até o exercício de 2016, ano calendário de 2015.

Despacho:
PRC-82/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Cesar Colnago - PSDB/ES,Ruy Carneiro - PSDB/PB,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Luiz Fernando Machado - PSDB/SP,Alberto Mourão - PSDB/SP,Carlos Roberto - PSDB/SP,Jutahy Junior - PSDB/BA,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Luiz Carlos - PSDB/AP,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Anderson Ferreira - PR/PE,Rui Palmeira - PSDB/AL,Domingos Sávio - PSDB/MG,Bonifácio de Andrada - PSDB/MG,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Marcus Pestana - PSDB/MG,Paulo Abi-Ackel - PSDB/MG,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Sergio Guerra - PSDB/PE,Otavio Leite - PSDB/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,João Campos - PSDB/GO,Vaz de Lima - PSDB/SP.

Data de apresentação: 27/9/2011
Ementa: Inclui § 4º no art. 50 do Regimento Interno da Câmara para disciplinar presença dos membros em reuniões deliberativas das Comissões.

Despacho:
REQ-1/2011 CETERCE Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 3/6/2011
Ementa: Solicita realização de audiência pública para ouvir o Sr. José Pastore, professor titular da Faculdade de Economia e Administração e da Fundação Instituto de Administração, ambas da Universidade de São Paulo, a fim de debater sobre a regulamentação do Trabalho Terceirizado no Brasil.

Despacho:
REQ-1648/2011 => PEC-153/2003
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/5/2011
Ementa: Requerimento para inclusão da Ordem do Dia da PEC 153, de 2003

Despacho:
REQ-20/2011 CFT Arquivada
 

Autores: Cláudio Puty - PT/PA,Rui Palmeira - PSDB/AL,Pedro Eugênio - PT/PE,Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 12/4/2011
Ementa: Requer a realização de um ciclo de conferências com o propósito de promover o debate sobre liberalização financeira e controle de capitais no âmbito da economia brasileira.

Despacho:
REQ-2423/2011 => PEC-122/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/7/2011
Ementa: Requer a desapensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2011, apensada à Proposta de Emenda à Constituição nº 122, de 2007.

Despacho:
REQ-25/2011 CFT => REQ-20/2011 CFT Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 20/4/2011
Ementa: Solicito realização de Audiência Pública a fim de tratar da Política Cambial atual, suas Conseqüências para o País e Propostas para Solução.

Despacho:
REQ-32/2011 CFT Arquivada
 

Autores: Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Júlio Cesar - DEM/PI,Andre Vargas - PT/PR.

Data de apresentação: 5/5/2011
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para tratar da Medida Provisória nº 532/2011, que "dá nova redação aos arts. 1º, 2º e 3º do Decreto-Lei no 509, de 20 de março de 1969, que dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública ".

Despacho:
REQ-34/2011 CAPADR Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 6/4/2011
Ementa: Requeiro que seja feita Audiência Pública para discutir Política de Estoque de Alimentos da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.

Despacho:
REQ-408/2011 => PL-727/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-503/2011 => PL-7744/2010 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 23/2/2011
Ementa: Solicito a retirada do Projeto de Lei nº 7744/2010.

Despacho:
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