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Foram encontrados 1139 itens. Mostrando de 721 a 750 .
Proposição Orgão Situação
EMC-52/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF e outros.

Data de apresentação: 2/7/2003
Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de Dezembro de 1998, e dá outras providencias

Despacho:
EMC-526/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-527/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-530/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-531/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-532/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-533/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-57/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-57/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF e outros.

Data de apresentação: 2/7/2003
Ementa: Inclua-se na PEC nº 40, de 2003, o seguinte art. 12: "Art. 12. Está excluída do limite previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e nos arts. 10 e 11 dessa Emenda Constitucional, a pensão originária de Institutos ou Carteiras de Previdência que foram extintos por lei que previu o direito de seus integrantes de optarem pelo recebimento de todas as mensalidades por eles pagas. "

Despacho:
EMC-59/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-6/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-60/2003 MPV10303 => MPV-103/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 21/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-611/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-616/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-617/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-667/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-686/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-7/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-703/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-708/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-722/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-723/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-8/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-9/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-92/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-93/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-98/2003 MPV13103 => MPV-131/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 1/10/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2003 => PL-3731/1997
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2003 => PL-1936/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa:

Despacho:
INC-1019/2003 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a edição de norma de sua competência, estendendo aos militares do Distrito Federal, a revisão geral anual da remuneração, de que trata o art. 37 inciso "X" da Constituição Federal.

Despacho:
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