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Foram encontrados 1117 itens. Mostrando de 721 a 750 .
Proposição Orgão Situação
EMC-723/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-8/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-9/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências

Despacho:
EMC-92/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-93/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-98/2003 MPV13103 => MPV-131/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 1/10/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2003 => PL-3731/1997
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 25/6/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2003 => PL-1936/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 2/10/2003
Ementa:

Despacho:
INC-1019/2003 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil a edição de norma de sua competência, estendendo aos militares do Distrito Federal, a revisão geral anual da remuneração, de que trata o art. 37 inciso "X" da Constituição Federal.

Despacho:
INC-570/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 10/6/2003
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Defesa, que autorize a aquisição de pistolas .40 para uso próprio, por parte dos Policiais Civis e Militares integrantes das Polícias Estaduais e do Distrito Federal.

Despacho:
INC-955/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
INC-956/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
INC-963/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Secretário-Geral da Presidência da República a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
INC-964/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2003
Ementa: Sugere ao Secretário de Comunicação do Governo e Gestão Estratégica a edição, por Medida Provisória, do plano de carreira da Agência Brasileira de Inteligência - ABIN.

Despacho:
PEC-117/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF e outros.

Data de apresentação: 17/7/2003
Ementa: Acrescenta o inciso VI e o § 10º ao Art. 144 da Constituição Federal, criando as polícias da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dá outras providências. Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PEC-215/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 10/12/2003
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 42 da Constituição Federal que dispõe sobre os militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Explicação: Possibilita aos militares dos Estados, Distrito Federal e dos Territórios a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou de cargo privativo de profissionais de saúde.

Despacho:
PL-1174/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/6/2003
Ementa: Revoga o art. 104 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, extinguindo a inspeção veicular obrigatória, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1175/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/6/2003
Ementa: Acrescenta o art. 44-A à Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para ressalvar direitos de adquirentes de parcelamentos de imóveis de domínio da União, oriundos de ocupações para fins residenciais, no Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1176/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 3/6/2003
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 7.289, de 1984. Explicação: Reduz para cinco anos o período para o Praça Policial Militar do Distrito Federal adquirir estabilidade.

Despacho:
PL-1286/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Acrescenta o Artigo 290-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, prevendo a prescrição trienal das multas de trânsito, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1287/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Dá nova redação ao art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).  Explicação: Garante o pagamento de indenização proporcional ao valor do seguro já pago, ao segurado que estiver em mora no pagamento.

Despacho:
PL-1288/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Dá nova redação ao art. 23 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.  Explicação: Estabelece competências para as Polícias Militares dos Estados e DF no que diz respeito ao policiamento de trânsito.

Despacho:
PL-1289/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Institui o seguro de vida para Policiais e Bombeiros Militares, Policiais Civis, Policiais Federais e Policiais Rodoviários Federais.

Despacho:
PL-147/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2003
Ementa: Altera o Decreto - Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências. Explicação: Aumenta a pena de reclusão e a prescrição para os crimes de seqüestro, seqüestro em meios de transporte, extorsão, cárcere privado, privação de liberdade e "seqüestro relâmpago".

Despacho:
PL-148/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2003
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e dá outras providências. Explicação: Estabelece normas que agravam a pena para os agentes de crime de seqüestro, extorsão mediante seqüestro ou extorsão mediante privação de liberdade. Altera as Leis nºs 8.072, de 1990 e 9.296. de 1996.

Despacho:
PL-149/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2003
Ementa: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, tipificando o crime de terrorismo e dá outras providências.

Despacho:
PL-150/2003 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2003
Ementa: Altera a Lei nº 9.034, de 03 de maio de 1995 e dá outras providências. Explicação: Fixa pena de regime fechado, sem direito a liberdade condicional ou substituição da pena de reclusão por pena restritiva de direitos, para os condenados por crime organizado.

Despacho:
PL-1656/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 12/8/2003
Ementa: Acrescenta o inciso XXIII do art. 10 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Inclui um representante do Conselho Nacional dos Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares no CONTRAN.

Despacho:
PL-1657/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 12/8/2003
Ementa: Estabelece normas gerais de consumo de bebidas alcoólicas em bares, restaurantes e similares, e dá outras providências.

Despacho:
PL-1658/2003 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 12/8/2003
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Explicação: Inclui como critério para o repasse de verba do Ministério da Saúde para Estados, DF, Territórios e Municípios o número de atendimento médico realizado.

Despacho:
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