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Foram encontrados 1412 itens. Mostrando de 691 a 720 .
Proposição Orgão Situação
INC-4983/2013 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/7/2013
Ementa: Sugere que sejam adotadas as necessárias providências no sentido de assegurar aos servidores públicos federais, ocupantes dos cargos de arquiteto, de engenheiro e de engenheiro agrônomo, cujas atribuições estão previstas na Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966, e legislação equivalente, remuneração idêntica àquela que é atribuída aos ocupantes do cargo de Analista de Infra-Estrutura, criado pela Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007.

Despacho:
PL-5002/2013 Pronta para Pauta
 

Autores: Jean Wyllys - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 20/2/2013
Ementa: Dispõe sobre o direito à identidade de gênero e altera o art. 58 da Lei nº 6.015 de 31 de dezembro de 1973. Explicação: Projeto denominado Lei João W. Nery, Lei de Identidade de Gênero.

Despacho:
PL-5054/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 60 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o direito ao auxílio-doença do segurado do Regime Geral de Previdência Social, na impossibilidade de realização de perícia médica.

Despacho:
PL-5055/2013 Retirado pelo Autor
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Altera os arts. 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, que "disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio-ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências", o art. 79-A da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", e o art. 214 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências". Explicação: Estabelece a destinação de recursos arrecadados com multas e outros valores de natureza não indenizatória.

Despacho:
PL-5056/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética, regulamenta o seu exercício e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 6.583, de 1978.

Despacho:
PL-5057/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Despacho:
PL-5058/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para dispor sobre a garantia das obras, serviços e bens contratados ou adquiridos pela Administração Pública.

Despacho:
PL-5059/2013 Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência.

Despacho:
PL-5060/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 27/2/2013
Ementa: Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.

Despacho:
PL-5120/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Jean Wyllys - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/3/2013
Ementa: Altera os arts. 551, 1.514, 1.517, 1.535, 1.541, 1.565, 1.567, 1.598, 1.642, 1.723 e 1.727 da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002, para reconhecer o casamento civil e a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

Despacho:
PL-5265/2013 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/4/2013
Ementa: Altera o art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências". Explicação: Estabelece dispensa de licitação para contratação ou convênio com entidades sem fins lucrativos que administram planos de saúde para os servidores públicos.

Despacho:
PL-5649/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/5/2013
Ementa: Acrescenta art. à Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a fim de obrigar as empresas contratadas pela administração pública para os serviços de limpeza de ruas e coleta de lixo a prover horário e local específicos para que seus trabalhadores façam suas refeições, e dá outras providências.

Despacho:
PL-5693/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional da União.

Despacho:
PL-5694/2013 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 4/6/2013
Ementa: Altera a redação do art. 3º da Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que "Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; altera a Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001; revoga dispositivos das Leis nºs 9.424, de 24 de dezembro de 1996, 10.880, de 9 de junho de 2004, e 10.845, de 5 de março de 2004; e dá outras providências". Explicação: Destina ao Fundeb recursos provenientes da extinção do décimo quarto e décimo quinto salários dos parlamentares.

Despacho:
PL-5709/2013 Aguardando Parecer
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Concede anistia aos servidores do Executivo Federal que participaram da greve realizada pelo sindicato da categoria, de 18 de junho de 2012 a 31 de agosto de 2012.

Despacho:
PL-6019/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 24/7/2013
Ementa: Veda a fabricação, a importação, a venda e a comercialização de armas de brinquedo de qualquer natureza e dá outras providências.

Despacho:
PL-6149/2013 Arquivada
 

Autores: Paulo Teixeira - PT/SP,João Dado - PDT/SP,Aline Corrêa - PP/SP,Antonio Brito - PTB/BA,Erika Kokay - PT/DF,Keiko Ota - PSB/SP,Gabriel Chalita - PMDB/SP,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Paulo Ferreira - PT/RS.

Data de apresentação: 21/8/2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.  Explicação: Altera a Lei nº 9.532, de 1997.

Despacho:
PL-6313/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 10/9/2013
Ementa: Altera a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, com a finalidade de exigir a utilização de fontes alternativas renováveis para fornecer parcela da energia elétrica requerida pelos sistemas de iluminação pública dos novos parcelamentos urbanos.

Despacho:
PL-6316/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Luiza Erundina - PSB/SP,Acelino Popó - PRB/BA,Afonso Hamm - PP/RS,Akira Otsubo - PMDB/MS,Alceu Moreira - PMDB/RS,Alessandro Molon - PT/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA,Amauri Teixeira - PT/BA,André Figueiredo - PDT/CE,Antonio Brito - PTB/BA,Ariosto Holanda - PSB/CE,Arnaldo Jardim - PPS/SP,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Assis do Couto - PT/PR,Assis Melo - PCdoB/RS,Augusto Carvalho - PPS/DF,Benedita da Silva - PT/RJ,Beto Albuquerque - PSB/RS,Beto Faro - PT/PA,Biffi - PT/MS,Bohn Gass - PT/RS,Carmen Zanotto - PPS/SC,Celso Maldaner - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ,Chico Lopes - PCdoB/CE,Cláudio Puty - PT/PA,Cleber Verde - PRB/MA,Costa Ferreira - PSC/MA,Décio Lima - PT/SC,Domingos Dutra - PT/MA,Dr. Jorge Silva - PDT/ES,Dr. Ubiali - PSB/SP,Edson Silva - PSB/CE,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Elcione Barbalho - PMDB/PA,Eurico Júnior - PV/RJ,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Fabio Trad - PMDB/MS,Fátima Bezerra - PT/RN,Felipe Maia - DEM/RN,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Lopes - PMDB/RJ,Flávia Morais - PDT/GO,Giovani Cherini - PDT/RS,Glauber Braga - PSB/RJ,Goiaciara Cruz - PR/TO,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Henrique Fontana - PT/RS,Iriny Lopes - PT/ES,Isaias Silvestre - PSB/MG,Ivan Valente - PSOL/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Janete Capiberibe - PSB/AP,Janete Rocha Pietá - PT/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Jô Moraes - PCdoB/MG,João Ananias - PCdoB/CE,João Dado - PDT/SP,Jorge Bittar - PT/RJ,Júlio Delgado - PSB/MG,Lelo Coimbra - PMDB/ES,Leopoldo Meyer - PSB/PR,Luciana Santos - PCdoB/PE,Luiz Alberto - PT/BA,Luiz Couto - PT/PB,Major Fábio - DEM/PB,Manato - PDT/ES,Manuela D'ávila - PCdoB/RS,Marcelo Almeida - PMDB/PR,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio França - PSB/SP,Marcos Rogério - PDT/RO,Margarida Salomão - PT/MG,Mauro Lopes - PMDB/MG,Newton Lima - PT/SP,Nilmário Miranda - PT/MG,Odair Cunha - PT/MG,Onofre Santo Agostini - PSD/SC,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Otavio Leite - PSDB/RJ,Oziel Oliveira - PDT/BA,Padre João - PT/MG,Padre Ton - PT/RO,Paulo Feijó - PR/RJ,Paulo Foletto - PSB/ES,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Paulo Teixeira - PT/SP,Paulo Wagner - PV/RN,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Plínio Valério - PSDB/AM,Policarpo - PT/DF,Professor Setimo - PMDB/MA,Raul Henry - PMDB/PE,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Ricardo Berzoini - PT/SP,Roberto de Lucena - PV/SP,Romário - S.PART./RJ,Ronaldo Benedet - PMDB/SC,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Ronaldo Zulke - PT/RS,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Rubens Bueno - PPS/PR,Sandra Rosado - PSB/RN,Sandro Alex - PPS/PR,Saraiva Felipe - PMDB/MG,Sebastião Bala Rocha - PDT/AP,Severino Ninho - PSB/PE,Sibá Machado - PT/AC,Simplício Araújo - PPS/MA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,Taumaturgo Lima - PT/AC,Valdir Colatto - PMDB/SC,Valmir Assunção - PT/BA,Vander Loubet - PT/MS,Vanderlei Macris - PSDB/SP,Vieira da Cunha - PDT/RS,Waldenor Pereira - PT/BA,Waldir Maranhão - PP/MA,Weverton Rocha - PDT/MA,Wladimir Costa - PMDB/PA,Professor Sérgio de Oliveira - PSC/PR,Erika Kokay - PT/DF,Pedro Eugênio - PT/PE,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Pedro Uczai - PT/SC.

Data de apresentação: 10/9/2013
Ementa: Dispõe sobre o financiamento das campanhas eleitorais e o sistema das eleições proporcionais, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), e sobre a forma de subscrição de eleitores a proposições legislativas de iniciativa popular, alterando a Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998.

Despacho:
PL-6319/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 11/9/2013
Ementa: Dispõe sobre a adoção de regime de trabalho especial para empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.

Despacho:
PL-6857/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/12/2013
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre a jornada de trabalho dos empregados acometidos pela síndrome da fibromialgia e da fadiga crônica

Despacho:
PL-6858/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/12/2013
Ementa: Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica.

Despacho:
PLP-285/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 18/6/2013
Ementa: Altera a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para dispor sobre o tratamento a ser dado aos restos a pagar nas condições que especifica.

Despacho:
PLP-363/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/12/2013
Ementa: Regula a competência para a instituição e cobrança do ITCD - imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos - com fundamento no inciso III do § 1º do art. 155, da Constituição Federal.

Despacho:
PRC-229/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 2/12/2013
Ementa: Acrescenta os arts. 43-A e 43-B ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, criando hipóteses de impedimento para designação de Relator ou para a Presidência de Comissão Especial na apreciação de matéria em tramitação na Câmara dos Deputados.

Despacho:
REM-2/2013
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 16/5/2013
Ementa: Contra a decisão ou decisões arbitrárias e antiéticas do atual e ilegítimo Presidente da CDHM, de colocar na Pauta de Votação da CDHM, temas relacionados aos direitos da comunidade LGBT e direito das nações indígenas e comunidade quilombolas, entre outras "minorias", com a finalidade - tendo em vista a renuncia de Parlamentares - de "derrotá-los", posto que os Parlamentares que ficaram constituem e agrega uma maioria absoluta e homogênea de posições e pensamento político, ideológico e social, o que viola a cláusula democrática de participação e soberania popular, que impõe que decisões fundamentais em uma democracia devem ser tomadas necessariamente com participação de todos os grupos e atores sociais interessados naquela decisão.

Despacho:
REQ-103/2013 CPICRIAN Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/2/2013
Ementa: Requer que seja convocado a prestar depoimento nesta CPI o grupo de gestores públicos diretamente envolvidos nas ações governamentais para a Copa do Mundo de 2014.

Despacho:
REQ-104/2013 CPICRIAN Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 26/2/2013
Ementa: Realização a convocação, para participarem de audiência pública, dos gestores dos bancos: BNDES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DO BANCO DO BRASIL, para debater o financiamento das grandes obras e os custos sociais gerados, como as violações de direitos de crianças e adolescentes nestes locais das construções das grandes obras.

Despacho:
REQ-108/2013 CPICRIAN Arquivada
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 12/3/2013
Ementa: Requer que sejam convocados a prestar depoimento nesta CPI o prefeito e o delegado de Vitória do Xingu-PA; e o presidente do Consórcio Construtor de Belo Monte (CCBM).

Despacho:
REQ-11/2013 PL719702 Aguardando Providências Internas
 

Autor: Erika Kokay - PT/DF.

Data de apresentação: 17/6/2013
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito desta Comissão Especial com a Professora Dra. Esther Arantes do Conselho Federal de Psicologia, com a seguinte convidada: 1) Profª Drª Esther Arantes, do Conselho Federal de Psicologia

Despacho:
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