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Foram encontrados 1403 itens. Mostrando de 691 a 720 .
Proposição Orgão Situação
PL-1124/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Dá interpretação autêntica ao disposto no art. 1º, § 1º da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.

Despacho:
PL-1125/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social e dá outras providências. Explicação: Altera a Lei nº 8.137, de 1990, o Decreto-lei nº 2.848, de 1940 e a Lei nº 9.613, de 1998.

Despacho:
PL-1126/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Estende os benefícios da Lei nº 8.632, de 4 de março de 1993, que "Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais punidos por motivação política", aos membros de CIPAs - Comissões Internas de Prevenção de Acidentes.

Despacho:
PL-1127/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da profissão de instrutor de artes marciais.

Despacho:
PL-1128/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Institui, no âmbito da administração pública indireta, a proibição de despedida imotivada de empregados públicos.

Despacho:
PL-1129/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Autoriza a União a consolidar as dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios renegociadas através das Leis nº 8.727, de 1993, e nº 9.496, de 1997, e dá outras providências. Explicação: Reduz de 13% (treze por cento) para 5% (cinco por cento) o comprometimento das receitas correntes líquidas para amortização da dívida dos entes da Federação.

Despacho:
PL-1446/2011 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Altera a Lei nº 6.888, de 10 de dezembro de 1980. Explicação: Estabelece a competência exclusiva para o ensino da Sociologia aos licenciados em Sociologia, Sociologia Política ou Ciências Sociais.

Despacho:
PL-1555/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 8/6/2011
Ementa: Concede anistia a bombeiros militares do Rio de Janeiro processados ou punidos por participar de movimentos reivindicatórios. 

Despacho:
PL-1730/2011 Arquivada
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 30/6/2011
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o aviso prévio proporcional.

Despacho:
PL-1851/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Inclui § 13 ao art. 11 da Lei nº 6.385, de 7 de dezembro de 1976, para restringir o uso de termos de compromisso pela Comissão de Valores Mobiliários nos casos previstos nos arts. 27-C e 27-D daquela Lei.

Despacho:
PL-2704/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/11/2011
Ementa: Dispõe sobre a transparência na utilização de veículos automotores, embarcações e aeronaves particulares por agentes políticos.

Despacho:
PL-840/2011 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/3/2011
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, tendo em vista assegurar medidas de prevenção de enchentes, deslizamentos de terra e eventos similares.

Despacho:
PLP-41/2011 Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 101, 04 de maio de 2000, de modo a estabelecer limites ao pagamento da dívida pública e ao prejuízo do Banco Central do Brasil, condicionando estas despesas à realização de auditoria da dívida pública prevista na Constituição.

Despacho:
PRC-53/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP.

Data de apresentação: 17/5/2011
Ementa: Insere inciso VI ao art. 4º do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados para constituir como conduta incompatível com o decoro parlamentar a participação do Deputado em gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, a prestação de consultoria ou assessoria privada e o exercício do comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário. Explicação: Alteração Resolução nº 25, de 2001.

Despacho:
REC-30/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/5/2011
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 43, de 2011, sobre a necessidade de atualização de assinaturas de líderes em requerimento de urgência apresentado na legislatura passada.

Despacho:
REC-40/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 25/5/2011
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95 § 8° do Regimento Interno, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 66, de 2011, sobre a inclusão imediata de requerimento de convocação de Ministro de Estado na pauta.

Despacho:
REQ-108/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 1/7/2011
Ementa: Requer a realização de Seminário, sobre os temas: Especulação e Crise Financeira; Integração Financeira Regional e Auditoria da Dívida Pública, em conjunto com as Comissões de Finanças e Tributação e de Relações Exteriores desta Casa e a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal.

Despacho:
REQ-121/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/8/2011
Ementa: Requer a realização de audiência pública para debater com representantes do governo e da sociedade civil, alternativas à violência policial contra a população jovem e negra.

Despacho:
REQ-122/2011 CDHM Arquivada
 

Autores: Luiz Couto - PT/PB,Padre João - PT/MG,Chico Alencar - PSOL/RJ,Erika Kokay - PT/DF,Marcon - PT/RS.

Data de apresentação: 12/8/2011
Ementa: Requerem a realização de audiência pública para discutir a situação dos quilombolas no Brasil à luz de dois casos concretos: Quilombo Brejo dos Crioulos/MG e Quilombo Fazenda Cachoeira/RS.

Despacho:
REQ-1315/2011 => PEC-153/2003 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 14/4/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".

Despacho:
REQ-144/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 18/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a convocação do Ministro da Defesa Celso Amorim, a fim de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos e Minorias sobre possíveis ações de Contra-Inteligência pelas Forças Armadas Brasileiras.

Despacho:
REQ-162/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a aprovação, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, de moção de solidariedade a todos os cidadãos ameaçados por milícias no Rio de Janeiro, especificamente o Deputado Marcelo Freixo e o Secretário Estadual de Segurança Pública José Mariano Beltrame, bem como sensibilizar o Governo do Estado a tomar as providências rápidas e enérgicas para garantir a incolumidade dos ameaçados.

Despacho:
REQ-164/2011 CDHM Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 16/11/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública com a finalidade de apurar as denúncias de desvio de recursos públicos e irregularidades nos convênios no âmbito do Ministério do Trabalho.

Despacho:
REQ-1837/2011 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 24/5/2011
Ementa: Requer a convocação do ministro chefe da Casa Civil, Antônio Palocci, para prestar esclarecimentos perante o Plenário da Câmara dos Deputados sobre possível evolução patrimonial no período que exerceu o mandato de deputado federal, 2006 a 2010.

Despacho:
REQ-2141/2011 => PL-1555/2011 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ e outros.

Data de apresentação: 14/6/2011
Ementa: Solicita urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para inclusão na pauta, discussão e votação do Projeto de Lei nº 1.555, de 2011.

Despacho:
REQ-2410/2011 => PEC-270/2008
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/7/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008.

Despacho:
REQ-2411/2011 => PEC-555/2006
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/7/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.

Despacho:
REQ-2412/2011 => PEC-210/2007
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 6/7/2011
Ementa: Requer, nos termos regimentais que seja incluída na Ordem do Dia a Proposta de Emenda à Constituição nº 210, de 2007.

Despacho:
REQ-2612/2011 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 3/8/2011
Ementa: Requerimento para a convocação do Ministro de Estado do Ministério das Cidades, Sr. Mário Sílvio Mendes Negromonte, para prestar esclarecimentos ao Plenário desta Casa sobre irregularidades constatadas pelo Tribunal de Contas da União TCU em obras do Ministério, bem como liberação de recursos para obras que o TCU determinou a retenção de pagamentos.

Despacho:
REQ-4099/2011 => PEC-53/2007 Arquivada
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 15/12/2011
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição nº 53 de 2007.

Despacho:
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