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Proposição Orgão Situação
EMC-796/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10

Despacho:
EMC-797/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10

Despacho:
EMC-798/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10.

Despacho:
EMC-799/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10

Despacho:
EMC-800/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10.

Despacho:
EMC-85/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A presente emenda torna o texto do parágrafo coerente com o princípio da gestão democrática das políticas públicas educacionais, expresso no capítulo da educação da Constituição Federal de 1988, fortalecendo o caráter de monitoramento e controle social do PNE, que deve ser empreendido pelo Fórum Nacional de Educação, instância unanimemente aprovada pela Conae (Conferência Nacional de Educação).

Despacho:
EMC-86/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Suprima-se a Estratégia 6.4 da Meta 6 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10.

Despacho:
EMC-87/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.9) No prazo de um ano contado da aprovação deste Plano, tornar públicas e transparentes, em tempo real e em seção específica do portal eletrônico do órgão gestor da educação nos respectivos sistemas de ensino, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de cada unidade gestora dos recursos vinculados à função educação e à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como toda a receita vinculada auferida, respeitadas as disposições específicas da Lei Complementar n° 131, de 2009.

Despacho:
EMC-88/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.5) Implementar o custo aluno-qualidade (CAQ) da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um ano contado da aprovação desta Lei.

Despacho:
EMC-89/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.8 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.8) No prazo máximo de um ano, o CAQ será definido em portaria do Ministério da Educação, consultado o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, devendo ser implementado através da complementação da União aos estados, Distrito Federal e aos municípios que comprovadamente não atinjam o valor do CAQ quando consideradas as respectivas receitas vinculadas para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Despacho:
EMC-90/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país, em até quatro anos após a vigência desta lei e, no mímino, 10% do PIB, no quinto ano de vigência desta lei, mantendo-se esta porcentagem até que o paradigma proposto por este Plano Nacional de Educação seja consolidado.

Despacho:
EMC-91/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Meta 21) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.

Despacho:
EMC-92/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.11) Prover, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, com a colaboração técnica e financeira da União, todos os Conselhos do Fundeb e de Educação do suporte técnico contábil e jurídico necessário ao exercício pleno e autônomo de suas atribuições no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino.

Despacho:
EMC-93/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.10) Implantar, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, em regime de colaboração e com a participação dos respectivos Tribunais de Contas, programas articulados e permanentes de formação de membros dos Conselhos do Fundeb e de Educação, abertos à comunidade, com o objetivo de qualificar sua atuação no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino

Despacho:
EMC-94/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.12) A partir da aprovação desta Lei, excluir as despesas com aposentadorias e pensões do cálculo do cumprimento da vinculação mínima de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo-se a paridade entre aposentados/as e ativos/as e mantendo-se a gestão e o pagamento das aposentadorias e pensões nos orçamentos dos órgãos gestores dos respectivos sistemas de ensino.

Despacho:
EMC-95/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se o Artigo 5º do PL nº 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Despacho:
EMC-96/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se o Art. 4º do PL nº8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Despacho:
EMC-97/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A emenda estabelece que o esforço avaliativo deverá ser empreendido por um exercício de cooperação entre o Inep, vinculado ao Ministério da Educação, o Congresso Nacional e o Fórum Nacional de Educação (FNE), fortalecendo o caráter fiscalizador do Parlamento e a participação qualificada e autônoma da sociedade civil e da comunidade educacional brasileira, presente no FNE.

Despacho:
EMC-98/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A timidez da meta de investimentos públicos em educação pública é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal de Plano Nacional de Educação 2011-2020. Definitivamente, o percentual proposto na Meta 20 não garante a realização das metas apresentadas no documento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Brasil aplicou 5% do PIB em investimentos públicos diretos nas políticas públicas educacionais. Segundo a redação original desta meta, proposta pelo Executivo Federal, a idéia é apenas crescer 2% do PIB em 10 anos, o que é uma progressão excessivamente tímida perante as necessidades educacionais brasileiras.

Despacho:
EMC-99/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A implantação de mecanismos de acompanhamento do cumprimento das metas do PNE é fundamental para a consecução do plano. Mas o acompanhamento, a posteriori, do cumprimento das metas, não é suficiente, sendo necessários instrumentos que definam claramente a responsabilidade dos entes federados e dos gestores na gestão educacional. A presente emenda sugere esta alteração.

Despacho:
EMP-125/2011 PL187699 => PL-1876/1999
 

Autores: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rogério Marinho - PSDB/RN,Ratinho Junior - PSC/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Ronaldo Caiado - DEM/GO,André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.

Despacho:
EMP-14/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jose Stédile - PSB/RS,Assis Carvalho - PT/PI,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".

Despacho:
EMP-15/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.

Despacho:
EMP-16/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.

Despacho:
EMP-16/2011 PL038211 => PL-382/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA.

Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.

Despacho:
EMP-161/2011 PL187699 => PL-1876/1999
 

Autores: Mauro Nazif - PSB/RO,Moreira Mendes - PPS/RO,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Izalci - PR/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do § 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial,

Despacho:
EMP-17/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.

Despacho:
EMP-18/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.

Despacho:
EMP-19/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Assis Carvalho - PT/PI,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.

Despacho:
EMP-2/2011 => PRC-50/2011
 

Autores: Sibá Machado - PT/AC,Roberto Britto - PP/BA,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Jilmar Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 5/7/2011
Ementa: Dá nova redação ao Anexo I do Projeto de Resolução.

Despacho:
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