Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1130 itens. Mostrando de 691 a 720 .
Proposição Orgão Situação
EMC-1/2003 CSSF => PL-7509/2002
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/8/2003
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. .. - As atividades médico-periciais inerentes ao Regime Geral e Previdência Social serão exercidas exclusivamente por ocupantes de cargos e funções de que trata esta lei".

Despacho:
EMC-1/2003 CTASP => PL-7508/2002
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo: "Art. .. - Fica revogado o artigo 24 da medida provisória 2229-43".

Despacho:
EMC-2/2003 CTASP => PL-7493/2002
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Dê-se ao inciso II a seguinte redação, suprimindo-se o inciso III. Art. 1º ............... ................... II - uma função comissionada de Chefe de Cartório Eleitoral, nível FC-4, para as Zonas Eleitorais, localizadas no Distrito Federal e nos Estados, não dotadas de idêntica função; III - Suprimido

Despacho:
EMC-2/2003 CTASP => PL-7508/2002
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ........................... ........................... "Art. 20-A - A partir de 01 de julho de 2003, o valor da GDACT instituída pelo art. 19 desta Medida Provisória, será de até cinqüenta por cento para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar observando-se a seguinte composição e limites: I - Para os cargos dos níveis superior, intermediário e auxiliar, o percentual de até trinta por cento, incidentes sobre o vencimento básico do servidor, em decorrência dos resultados de avaliação de desempenho individual, e o percentual de até vinte por cento, incidente sobre o maior vencimento básico do cargo, em decorrência dos resultados da avaliação institucional". II - Suprimido III - Suprimido

Despacho:
EMC-3/2003 CTASP => PL-7508/2002
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Dê-se ao artigo 1º a seguinte redação: Art. 1º ............... ................... "Art. 60-A - A partir de 1º de abril de 2003, as gratificações a que se referem os arts. 8º, 13º e 19º desta medida provisória aplicam-se aos proventos da aposentadoria e às pensões". I - Suprimido II - Suprimido Parágrafo único - Suprimido

Despacho:
PEC-21/2003 Devolvida ao Autor
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 1/4/2003
Ementa: Altera a redação do caput do art. 202 da Constituição Federal. Explicação: Dispõe que lei complementar estabelecerá critérios para que seja facultada a adesão de segurado a Regime de Previdência Complementar Público ou a Regime de Previdência Complementar Privado; altera a Constituição Federal de 1988.

Despacho:
PL-1166/2003 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 3/6/2003
Ementa: Altera o art. 3º da Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, que disciplina os Procedimentos Relativos ao Programa Nacional de Desestatização - PND.  Explicação: Proibe a alienação das companhias de energia elétrica sob controle da União.

Despacho:
PL-502/2003 Arquivada
 

Autores: Jamil Murad - PCdoB/SP,Alice Portugal - PCdoB/BA,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Inácio Arruda - PCdoB/CE,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Sérgio Miranda - PCdoB/MG,Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM.

Data de apresentação: 26/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de serviços de acondicionamento ou embalagem das compras em estabelecimentos comerciais denominados supermercados, hipermercados ou similares. Explicação: Obriga a contratação de empacotador.

Despacho:
REQ-1/2003 REFPREVI Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 10/3/2003
Ementa: Solicita sejam convidadas as Sras. SALETE MACLÓZ, professora titular de Direito Previdenciário da UFRJ e LAURA TAVARES, especialista em Previdência Social, os Srs. IVO BETTEZA LOYOLA, atuário; ALUÍSIO TEIXEIRA, professor titular do Instituto de Economia da UFRJ e ex-secretário-geral do Ministério da Previdência e Assistência Social e ANTÔNIO AUGUSTO QUEIROZ, diretor do Dpartamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP)

Despacho:
REQ-112/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 12/11/2003
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência nos termos do artigo 117, do Regimento Interno, a definição de que a Comissão apresente ao Orçamento da União: 2(duas) Emendas à Saúde e 3(três) Emendas à Assistência Social

Despacho:
REQ-117/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ e outros.

Data de apresentação: 19/11/2003
Ementa: Nos termos do art. 117, inciso VI, do Regimento Interno solicitamos a retirada de pauta dos itens 6 (PL 1135/91), 7 (PL 21/03) e 14 (PL 947/99), constantes da pauta da presente sessão.

Despacho:
REQ-19/2003 REFPREVI Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 24/4/2003
Ementa: Solicita seja convocada Audiência Pública a fim de discutir as projeções atuariais para os regimes de previdência constantes na LDO 2004.

Despacho:
REQ-214/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 19/2/2003
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-218/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 19/2/2003
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.

Despacho:
REQ-24/2003 CDU Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/4/2003
Ementa: Solicita seja convocada Audiência Pública conjunta com a finalidade de discutir os serviços prestados pelas concessionárias de energia elétrica no Rio de Janeiro.

Despacho:
REQ-26/2003 PEC04003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: requer providências necessárias à convocação de audiência pública com a Confederação Nacional do Ministério Público e a Associação Nacional da Defensoria Pública.

Despacho:
REQ-27/2003 PEC04003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Solicita providências para que seja convocada Audiência Pública desta Comissão.

Despacho:
REQ-3/2003 PEC04003 => PEC-40/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2003
Ementa: Solicita que seja convocada Audiência Pública.

Despacho:
REQ-38/2003 => RCP-37/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Requer o desarquivamento do RCP 37/01 que tem por finalidade investigar os recursos depositados por brasileiros em contas bancárias no exterior.

Despacho:
REQ-4/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 6/3/2003
Ementa: Requer a constituição de Subcomissão Especial de Assistência Farmacêutica e outros insumos.

Despacho:
REQ-567/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 2/4/2003
Ementa: Requer transformação do Plenário da Câmara dos Deputados em Comissão Geral, com o objetivo de debater a previdência social.

Despacho:
REQ-740/2003 => PL-5064/2001 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 14/5/2003
Ementa: Requer a retirada da proposição PL 5064, de 2001, que dispõe sobre a regulamentação do exercício profissional do Geofísico e dá outras providências.

Despacho:
REQ-75/2003 => RCP-14/2000 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Requer o desarquivamento do RCP 14/00 que tem por finalidade investigar irregularidades que vem ocorrendo na administração de hospitais federais.

Despacho:
REQ-76/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 31/7/2003
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública na Subcomissão de Assistência Farmacêutica e outros Insumos, com o Diretor-Presidente da ANVISA, para debater questões relativas à atual situação da indústria de fármacos no país.

Despacho:
REQ-811/2003 => PEC-198/2000 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/5/2003
Ementa: Requer a tramitação conjunta das propostas de Emenda Constitucional nº 198/00 e 40/03.

Despacho:
REQ-816/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 28/5/2003
Ementa: Requer a tramitação conjunta das propostas de Emenda Constitucional nº 507/02 e 40/03.

Despacho:
REQ-84/2003 CSSF => PL-7177/2002 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 13/8/2003
Ementa: Requer, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência para discussão e votação do PL 7177/2002, item 45 da pauta.

Despacho:
REQ-974/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2003
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem ao Dia Internacional da Não Violência Contra a Mulher.

Despacho:
REQ-976/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 10/7/2003
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal em homenagem aos 15 anos da União Brasileira das Mulheres, UBM.

Despacho:
RIC-962/2003 Arquivada
 

Autor: Jandira Feghali - PCdoB/RJ.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Solicita ao Exmo Sr. Ministro de Estado da Saúde, Humberto Costa, informações sobre a aplicação de recursos do Programa Saúde da Mulher. Explicação: Ministro Humberto Costa.

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   38   anterior   próxima