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Proposição Orgão Situação
EMC-438/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Adiciona ao texto a Estratégia 15.25 na Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Introduzir as temáticas de direitos humanos nos currículos da pedagogia e das licenciaturas, considerando o aspecto cognitivo e o desenvolvimento emocional e social dos/das futuros/as profissionais  vinculados ao processo ensino e aprendizagem, na perspectiva da proteção, promoção, bem como da reparação das violações dos direitos humanos.

Despacho:
EMC-439/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Adiciona ao texto a Estratégia 15.26 na Meta 15 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Ampliar a formação continuada dos/das  profissionais da educação de todos os níveis e modalidades de ensino, nas temáticas relacionadas aos direitos humanos, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos e dos planos estaduais de direitos humanos (onde houver), visando à difusão, em toda a comunidade escolar, de práticas pedagógicas condizentes com a valorização da diversidade e a garantia dos direitos humanos.

Despacho:
EMC-440/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta nova estratégia à MEta 15 visando inserir a educação em direitos humanos como temática transversal nas diretrizes curriculares nacionais exaradas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), conforme propõe o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Despacho:
EMC-441/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta nova estratégia à Meta 15 para promover a inclusão da Educação em direitos Humanos na formação dos/as professores/as e do conjunto dos profissionais da educação, de acordo com o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos

Despacho:
EMC-442/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a estratégia 16.1 da Meta 16 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Tendo em vista da criação e consolidação do Sistema Nacional de Formação e de Valorização dos Profissionais da Educação e de professores, é necessário definir diretrizes nacionais, áreas prioritárias, instituições formadoras e realizar em regime de colaboração, o planejamento estratégico para dimensionamento da demanda por formação continuada. Deve ser fomentada a respectiva oferta por parte das instituições públicas de educação superior, de forma orgânica e articulada às políticas de formação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

Despacho:
EMC-443/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: 16.6 - Garantir a oferta da educação ambiental como disciplina ou atividade curricular obrigatória, nos termos do art. 10 da Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, de forma a promover o enfrentamento dos desafios socioambientais contemporâneos.

Despacho:
EMC-444/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a Estratégia 17.1 da Meta 17 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar, no prazo de dois anos, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, planos de carreira para os profissionais da educação ,  equiparando os vencimentos de carreira dos profissionais de acordo com os níveis de formação requeridos para o exercício da profissão e  implementando, gradualmente, a   jornada de trabalho cumprida em um único estabelecimento escolar.

Despacho:
EMC-445/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Suprime a estratégia 18.3 da Meta 18 do Anexo do PL

Despacho:
EMC-446/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.6 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Fomentar a livre organização estudantil na educação básica e superior, assegurando-se, inclusive, espaço adequado e condições de funcionamento para suas entidades representativas.

Despacho:
EMC-447/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.7 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar mecanismos que assegurem que os recursos repassados às escolas tenham sua destinação definida pelo respectivo colegiado escolar.  

Despacho:
EMC-448/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.8 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir a gestão da educação pública por meios e métodos que não estejam baseados na introdução da lógica dos negócios e de mercado nos assuntos educacionais.

Despacho:
EMC-449/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.9 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Apoiar técnica e financeiramente a gestão escolar mediante a transferência de recursos financeiros à escola, com vistas à ampliação da participação da comunidade escolar no planejamento e na aplicação dos recursos e ao desenvolvimento da gestão democrática efetiva.

Despacho:
EMC-450/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.10 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir que nos conselhos de educação da União, dos estados, do DF e dos municípios, bem como nos colegiados escolares, os pais e alunos possuam, pelo menos, metade dos assentos.

Despacho:
EMC-451/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.11 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir que a gestão da educação pública seja conduzida por licenciados em educação.

Despacho:
EMC-452/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Suprimir a estratégia 16.2 da Meta 16 do Anexo do PL

Despacho:
EMC-453/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.12 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Induzir formas de gestão dos recursos públicos da educação que garantam que tais recursos sejam aplicados na ampliação, manutenção e melhoria da educação pública.

Despacho:
EMC-454/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 19.13 à Meta 19 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Assegurar mecanismos de participação no planejamento e nas decisões da vida das instituições educativas por parte dos professores, funcionários, alunos e pais/responsáveis, conforme previsto na LDB.

Despacho:
EMC-455/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.14 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir o aumento dos recursos vinculados à educação de 18% para, no mínimo, 25% da União e de 25% para, no mínimo, 30% (de estados, DF e municípios) não só da receita de impostos, mas adicionando-se, de forma adequada, porcentuais das taxas e contribuições sociais para investimento em manutenção e desenvolvimento do ensino público.

Despacho:
EMC-456/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.15 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Implantar o piso nacional de salários dos professores, revisando-o anualmente, com a participação do governo federal em processos de negociação com estados e municípios.

Despacho:
EMC-457/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.16 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Tornar públicas e transparentes as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público, dos tribunais de contas estaduais, distrital e municipais e dos diversos setores da sociedade.

Despacho:
EMC-458/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.17 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir, em articulação com os tribunais de contas, a formação dos/as conselheiros/as do FUNDEB no âmbito de todos os estados, DF e municípios, para que tenham uma atuação qualificada no acompanhamento, na avaliação e no controle fiscal dos recursos, por meio de cursos permanentes, provendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que a primeira formação deve ocorrer imediatamente após a sua eleição.

Despacho:
EMC-459/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.18 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação.

Despacho:
EMC-460/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.19 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Congelar, para efeito de contabilização do FUNDEB, as atuais matrículas da educação inclusiva oferecidas pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais, extinguindo-as até 2018, tendo de ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.

Despacho:
EMC-461/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.20 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Revisar as restrições às matrículas em EJA no FUNDEB, especialmente a que limita a contabilização das matrículas no Fundo em 15% do total, assegurando-se, no prazo máximo de um ano da aprovação do PNE, que os fatores de ponderação de EJA no Fundo sejam iguais aos demais da educação básica.

Despacho:
EMC-462/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.21 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988.

Despacho:
EMC-463/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.22 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Que, na divisão de responsabilidades entre os entes federados, seja levada em conta a participação de cada um deles na destinação da receita tributária líquida, considerando, em especial, que a União amplie sua participação no financiamento da educação básica na proporção de sua participação na receita líquida de tributos, aqui incluídos impostos e contribuições sociais e econômicas.  

Despacho:
EMC-464/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.23 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar mecanismos legais que assegurem que os orçamentos para a área da educação dos entes federados sejam previamente aprovados pelos respectivos conselhos de educação.

Despacho:
EMC-465/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.24 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir que todas as escolas do país publicizem para sua comunidade a origem e o destino dos recursos financeiros recebidos.  

Despacho:
EMC-466/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.25 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Extinguir progressivamente o ProUni, de tal forma que até 2020 todas as vagas ofertadas por ocasião da aprovação deste plano sejam oferecidas na rede pública de educação superior, congelando-se as vagas em 2015.

Despacho:
EMC-47/2011 CTASP => PL-2203/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: A emenda propõe nova estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2012, para os trabalhadores ativos e aposentados.

Despacho:
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