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Proposição Orgão Situação
EMC-456/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.15 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Implantar o piso nacional de salários dos professores, revisando-o anualmente, com a participação do governo federal em processos de negociação com estados e municípios.

Despacho:
EMC-457/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.16 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Tornar públicas e transparentes as receitas e despesas do total de recursos destinados à educação em cada sistema público de ensino federal, distrital, estadual e municipal e assegurar a efetiva fiscalização da aplicação desses recursos por meio dos conselhos, do Ministério Público, dos tribunais de contas estaduais, distrital e municipais e dos diversos setores da sociedade.

Despacho:
EMC-458/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.17 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir, em articulação com os tribunais de contas, a formação dos/as conselheiros/as do FUNDEB no âmbito de todos os estados, DF e municípios, para que tenham uma atuação qualificada no acompanhamento, na avaliação e no controle fiscal dos recursos, por meio de cursos permanentes, provendo-lhes suporte técnico contábil e jurídico, a fim de que exerçam com maior autonomia e segurança as suas funções, sendo que a primeira formação deve ocorrer imediatamente após a sua eleição.

Despacho:
EMC-459/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.18 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Apoiar a criação e/ou consolidação de conselhos estaduais, distrital e municipais de educação, assegurando dotação orçamentária ao seu custeio e à capacitação dos/as conselheiros/as, para garantir o acompanhamento e o controle social dos recursos vinculados à educação.

Despacho:
EMC-460/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.19 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Congelar, para efeito de contabilização do FUNDEB, as atuais matrículas da educação inclusiva oferecidas pelas organizações filantrópicas privadas, comunitárias e confessionais, extinguindo-as até 2018, tendo de ser obrigatoriamente assegurado o atendimento da demanda diretamente na rede pública.

Despacho:
EMC-461/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.20 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Revisar as restrições às matrículas em EJA no FUNDEB, especialmente a que limita a contabilização das matrículas no Fundo em 15% do total, assegurando-se, no prazo máximo de um ano da aprovação do PNE, que os fatores de ponderação de EJA no Fundo sejam iguais aos demais da educação básica.

Despacho:
EMC-462/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.21 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Realizar estudos para estabelecer um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior Pública, vinculando, de forma adequada, recursos de impostos, taxas e contribuições, de modo a efetivar a autonomia universitária prevista na CF/1988.

Despacho:
EMC-463/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.22 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Que, na divisão de responsabilidades entre os entes federados, seja levada em conta a participação de cada um deles na destinação da receita tributária líquida, considerando, em especial, que a União amplie sua participação no financiamento da educação básica na proporção de sua participação na receita líquida de tributos, aqui incluídos impostos e contribuições sociais e econômicas.  

Despacho:
EMC-464/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.23 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Criar mecanismos legais que assegurem que os orçamentos para a área da educação dos entes federados sejam previamente aprovados pelos respectivos conselhos de educação.

Despacho:
EMC-465/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.24 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Garantir que todas as escolas do país publicizem para sua comunidade a origem e o destino dos recursos financeiros recebidos.  

Despacho:
EMC-466/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 20.25 à Meta 20 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Extinguir progressivamente o ProUni, de tal forma que até 2020 todas as vagas ofertadas por ocasião da aprovação deste plano sejam oferecidas na rede pública de educação superior, congelando-se as vagas em 2015.

Despacho:
EMC-47/2011 CTASP => PL-2203/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: A emenda propõe nova estrutura do vencimento básico do PCCTAE a partir de 1º de janeiro de 2012, para os trabalhadores ativos e aposentados.

Despacho:
EMC-48/2011 CTASP => PL-2203/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: Visa suprimir do texto do PL 2203 de 2011 o artigo 44 e anexos a este referentes.

Despacho:
EMC-49/2011 CTASP => PL-2203/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 27/10/2011
Ementa: Suprima-se do texto do PL 2203 de 2011 os seus Artigos 86 e 87 da Seção XXIV.

Despacho:
EMC-5/2011 CTASP => PL-2134/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Acrescenta ao art. 6º do Projeto de Lei nº 2.134/2011, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, dispositivo para estabalecer características e finalidades ao Colégio Pedro II.

Despacho:
EMC-5/2011 MPV53911 => MPV-539/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 5/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 539/2011.

Despacho:
EMC-52/2011 MPV52811 => MPV-528/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 31/3/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 528/11.

Despacho:
EMC-6/2011 CTASP => PL-2134/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Acrescenta ao art. 6º do Projeto de Lei nº 2.134/2011, que altera a Lei nº 11.892, de 2008, dispositivo para estabalecer características e finalidades ao Colégio Pedro II.

Despacho:
EMC-7/2011 CTASP => PL-2134/2011
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 10/11/2011
Ementa: Acrescenta ao Capítulo das Disposições Transitórias da Lei 11.892/2008 dispositivo para garantir para o Colégio Pedro II o prazo estabelecido nessa mesma lei para os Institutos Federais no que se refere à elaboração de seu Estatuto.

Despacho:
EMC-795/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta seguinte parágrafo único ao artigo 10 do PL n° 8035 de 2010:  

Despacho:
EMC-796/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 12.17 à Meta 12 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10

Despacho:
EMC-797/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.9 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10

Despacho:
EMC-798/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.10 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10.

Despacho:
EMC-799/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.11 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10

Despacho:
EMC-800/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 2/6/2011
Ementa: Acrescenta a Estratégia 13.13 da Meta 13 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10.

Despacho:
EMC-85/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A presente emenda torna o texto do parágrafo coerente com o princípio da gestão democrática das políticas públicas educacionais, expresso no capítulo da educação da Constituição Federal de 1988, fortalecendo o caráter de monitoramento e controle social do PNE, que deve ser empreendido pelo Fórum Nacional de Educação, instância unanimemente aprovada pela Conae (Conferência Nacional de Educação).

Despacho:
EMC-86/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Suprima-se a Estratégia 6.4 da Meta 6 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10.

Despacho:
EMC-87/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.9) No prazo de um ano contado da aprovação deste Plano, tornar públicas e transparentes, em tempo real e em seção específica do portal eletrônico do órgão gestor da educação nos respectivos sistemas de ensino, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira de cada unidade gestora dos recursos vinculados à função educação e à manutenção e desenvolvimento do ensino, bem como toda a receita vinculada auferida, respeitadas as disposições específicas da Lei Complementar n° 131, de 2009.

Despacho:
EMC-88/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.5) Implementar o custo aluno-qualidade (CAQ) da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um ano contado da aprovação desta Lei.

Despacho:
EMC-89/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.8 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.8) No prazo máximo de um ano, o CAQ será definido em portaria do Ministério da Educação, consultado o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, devendo ser implementado através da complementação da União aos estados, Distrito Federal e aos municípios que comprovadamente não atinjam o valor do CAQ quando consideradas as respectivas receitas vinculadas para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Despacho:
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