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Proposição Orgão Situação
EMC-88/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se a Estratégia 20.5 da Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: 20.5) Implementar o custo aluno-qualidade (CAQ) da educação básica à luz da ampliação do investimento público em educação, no prazo máximo de um ano contado da aprovação desta Lei.

Despacho:
EMC-89/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.8 à Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.8) No prazo máximo de um ano, o CAQ será definido em portaria do Ministério da Educação, consultado o Conselho Nacional de Educação e o Fórum Nacional de Educação, devendo ser implementado através da complementação da União aos estados, Distrito Federal e aos municípios que comprovadamente não atinjam o valor do CAQ quando consideradas as respectivas receitas vinculadas para manutenção e desenvolvimento do ensino.

Despacho:
EMC-90/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se a Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, que passa a ter a seguinte redação: Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público direto em educação de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto do país, em até quatro anos após a vigência desta lei e, no mímino, 10% do PIB, no quinto ano de vigência desta lei, mantendo-se esta porcentagem até que o paradigma proposto por este Plano Nacional de Educação seja consolidado.

Despacho:
EMC-91/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Meta 21) O financiamento à educação deve tomar como referência o mecanismo do custo aluno-qualidade (CAQ), que deve ser definido a partir do custo anual por aluno/estudante dos insumos educacionais necessários para que a educação básica pública adquira e se realize com base em um padrão mínimo de qualidade, sendo o prazo para a sua implementação o de dois anos após a aprovação desta Lei.

Despacho:
EMC-92/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.11) Prover, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, com a colaboração técnica e financeira da União, todos os Conselhos do Fundeb e de Educação do suporte técnico contábil e jurídico necessário ao exercício pleno e autônomo de suas atribuições no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino.

Despacho:
EMC-93/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.10) Implantar, no prazo de dois anos após a aprovação deste Plano, em regime de colaboração e com a participação dos respectivos Tribunais de Contas, programas articulados e permanentes de formação de membros dos Conselhos do Fundeb e de Educação, abertos à comunidade, com o objetivo de qualificar sua atuação no acompanhamento, avaliação e controle social dos recursos vinculados à educação e ao ensino

Despacho:
EMC-94/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Acrescente-se a Estratégia 20.7 na Meta 20 do Anexo do Projeto de Lei n° 8035/10, com a seguinte redação: 20.12) A partir da aprovação desta Lei, excluir as despesas com aposentadorias e pensões do cálculo do cumprimento da vinculação mínima de impostos para a manutenção e desenvolvimento do ensino da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, garantindo-se a paridade entre aposentados/as e ativos/as e mantendo-se a gestão e o pagamento das aposentadorias e pensões nos orçamentos dos órgãos gestores dos respectivos sistemas de ensino.

Despacho:
EMC-95/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se o Artigo 5º do PL nº 8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Despacho:
EMC-96/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: Modifique-se o Art. 4º do PL nº8035 de 2010, que passa a ter a seguinte redação:

Despacho:
EMC-97/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A emenda estabelece que o esforço avaliativo deverá ser empreendido por um exercício de cooperação entre o Inep, vinculado ao Ministério da Educação, o Congresso Nacional e o Fórum Nacional de Educação (FNE), fortalecendo o caráter fiscalizador do Parlamento e a participação qualificada e autônoma da sociedade civil e da comunidade educacional brasileira, presente no FNE.

Despacho:
EMC-98/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A timidez da meta de investimentos públicos em educação pública é a maior deficiência da atual proposta do Executivo Federal de Plano Nacional de Educação 2011-2020. Definitivamente, o percentual proposto na Meta 20 não garante a realização das metas apresentadas no documento. Segundo o Ministério da Educação (MEC), em 2009, o Brasil aplicou 5% do PIB em investimentos públicos diretos nas políticas públicas educacionais. Segundo a redação original desta meta, proposta pelo Executivo Federal, a idéia é apenas crescer 2% do PIB em 10 anos, o que é uma progressão excessivamente tímida perante as necessidades educacionais brasileiras.

Despacho:
EMC-99/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 23/5/2011
Ementa: A implantação de mecanismos de acompanhamento do cumprimento das metas do PNE é fundamental para a consecução do plano. Mas o acompanhamento, a posteriori, do cumprimento das metas, não é suficiente, sendo necessários instrumentos que definam claramente a responsabilidade dos entes federados e dos gestores na gestão educacional. A presente emenda sugere esta alteração.

Despacho:
EMP-125/2011 PL187699 => PL-1876/1999
 

Autores: Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Rogério Marinho - PSDB/RN,Ratinho Junior - PSC/PR,Chico Alencar - PSOL/RJ,Ronaldo Caiado - DEM/GO,André Figueiredo - PDT/CE.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Acrescenta o inciso XVIII ao art. 3.º do Substitutivo da Comissão Especial.

Despacho:
EMP-14/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Janete Capiberibe - PSB/AP,Jose Stédile - PSB/RS,Assis Carvalho - PT/PI,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 1º do Projeto de Lei 7376/2010, no que pertine ao período em que serão investigadas as violações de direitos humanos, fixando o período de 1961 a 1985 e substitui a expressão "promover a reconciliação nacional" por "promover a consolidação da democracia".

Despacho:
EMP-15/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o inciso V do art. 3º do Projeto de Lei nº 7.376/2010, para excluir a menção às Leis nº 6.683/79, 9.140/95 e 10.559/02.

Despacho:
EMP-16/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 5º do Projeto de Lei nº 7.376/2010 para garantir a publicidade das atividades da Comissão da Verdade mesmo que para tanto não sejam resguardadas a intimidade, vida privada, honra ou imagem de pessoas.

Despacho:
EMP-16/2011 PL038211 => PL-382/2011
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA.

Data de apresentação: 16/2/2011
Ementa: Altera o artigo 1.º do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, para dispor sobre o valor do salário mínimo.

Despacho:
EMP-161/2011 PL187699 => PL-1876/1999
 

Autores: Mauro Nazif - PSB/RO,Moreira Mendes - PPS/RO,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Izalci - PR/DF,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 11/5/2011
Ementa: Dá nova redação ao inciso II do § 5.º do art. 26 do Substitutivo da Comissão Especial,

Despacho:
EMP-17/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Suprime o § 2º do art. 4º do Projeto de Lei nº 7.376/2010.

Despacho:
EMP-18/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 11 do Projeto de Lei 7376/2010 para prever a possiilidade de prorrogação do prazo da Comissão Nacional da Verdade e determinando que o relatório circunstanciado contendo as atividades realizadas, os fatos examinados, as conclusões e recomendações será público e deverá ser amplamente divulgado pelo Estado, inclusive na rede pública de ensino.

Despacho:
EMP-19/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Luiza Erundina - PSB/SP,Rubens Bueno - PPS/PR,André Figueiredo - PDT/CE,Assis Carvalho - PT/PI,Vanderlei Macris - PSDB/SP.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 2º do Projeto de Lei nº 7376/2010 para garantir à Comissão da Verdade autonomia orçamentária e estrutura administrativa adequada, aumentar a composição para 15 membros e 15 suplentes, prever consulta prévia à sociedade civil para a nomeação de membros, vedar a nomeação de membros das forças armadas e garantir a aos membros da Comissão, no âmbito de suas atividades, imunidade penal, civil e administrativa, bem como a proteção do Estado.

Despacho:
EMP-2/2011 => PRC-50/2011
 

Autores: Sibá Machado - PT/AC,Roberto Britto - PP/BA,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA,Chico Alencar - PSOL/RJ,Jovair Arantes - PTB/GO,Jilmar Tatto - PT/SP.

Data de apresentação: 5/7/2011
Ementa: Dá nova redação ao Anexo I do Projeto de Resolução.

Despacho:
EMP-20/2011 => PL-7376/2010
 

Autores: Chico Alencar - PSOL/RJ,Ivan Valente - PSOL/SP,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Luiza Erundina - PSB/SP,Anthony Garotinho - PR/RJ,Miro Teixeira - PDT/RJ,Alice Portugal - PCdoB/BA.

Data de apresentação: 21/9/2011
Ementa: Altera o art. 10 do Projeto de Lei 7376/2010 para garantir à Comissão Nacional da Verdade, Memória e Justiça unidade administrativa autônoma, com recursos humanos, orçamento e dotação próprios.

Despacho:
EMP-7/2011 => PL-1749/2011
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Edinho Bez - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Despacho:
EMP-8/2011 => PL-1749/2011
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Edinho Bez - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Autoriza o Poder executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências

Despacho:
EMP-9/2011 => PL-1749/2011
 

Autores: Alice Portugal - PCdoB/BA,Edinho Bez - PMDB/SC,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 13/7/2011
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.

Despacho:
INC-1349/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autores: Hugo Leal - PSC/RJ,Adrian - PMDB/RJ,Alessandro Molon - PT/RJ,Alexandre Santos - PMDB/RJ,Alfredo Sirkis - PV/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,Anthony Garotinho - PR/RJ,Arolde de Oliveira - DEM/RJ,Aureo - PRTB/RJ,Benedita da Silva - PT/RJ,Brizola Neto - PDT/RJ,Chico Alencar - PSOL/RJ,Chico D'Angelo - PT/RJ,Deley - PSC/RJ,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Dr. Aluizio - PV/RJ,Dr. Carlos Alberto - PMN/RJ,Dr. Paulo César - PR/RJ,Edson Ezequiel - PMDB/RJ,Edson Santos - PT/RJ,Eduardo Cunha - PMDB/RJ,Eliane Rolim - PT/RJ,Felipe Bornier - PHS/RJ,Fernando Jordão - PMDB/RJ,Filipe Pereira - PSC/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Glauber Braga - PSB/RJ,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,Jean Wyllys - PSOL/RJ,Liliam Sá - PR/RJ,Marcelo Matos - PDT/RJ,Miro Teixeira - PDT/RJ,Neilton Mulim - PR/RJ,Otavio Leite - PSDB/RJ,Rodrigo Maia - DEM/RJ,Romário - PSB/RJ,Simão Sessim - PP/RJ,Solange Almeida - PMDB/RJ,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Vitor Paulo - PRB/RJ,Walney Rocha - PTB/RJ,Washington Reis - PMDB/RJ,Zoinho - PR/RJ.

Data de apresentação: 24/8/2011
Ementa: Sugere ao Exmo. Senhor Ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República que nos trabalhos em curso, na citada Secretaria ou no âmbito do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, objetivando a definição do papel e criação de escritórios regionais do Instituto, seja formulada proposta de reestruturação e fortalecimento institucional da Unidade Rio do IPEA.

Despacho:
INC-1854/2011
 

Autores: Márcio Marinho - PRB/BA,Sérgio Barradas Carneiro - PT/BA,Oziel Oliveira - PDT/BA,Vilalba - PRB/PE,Wolney Queiroz - PDT/PE,Fernando Torres - PSD/BA,José Nunes - PSD/BA,Antonio Brito - PTB/BA,Paulo Wagner - PV/RN,Jaqueline Roriz - PMN/DF,Acelino Popó - PRB/BA,João Carlos Bacelar - PR/BA,Antonio Imbassahy - PSDB/BA,Perpétua Almeida - PCdoB/AC,Lucio Vieira Lima - PMDB/BA,Geraldo Simões - PT/BA,Cleber Verde - PRB/MA,Marcos Medrado - PDT/BA,Dr. Grilo - PSL/MG,Carlaile Pedrosa - PSDB/MG,Roberto de Lucena - PV/SP,Janete Rocha Pietá - PT/SP,Zequinha Marinho - PSC/PA,Luiz Fernando Machado - PSDB/SP,Silas Câmara - PSD/AM,Vitor Paulo - PRB/RJ,Roberto Britto - PP/BA,Anderson Ferreira - PR/PE,Dalva Figueiredo - PT/AP,Marcelo Aguiar - PSD/SP,João Campos - PSDB/GO,Anthony Garotinho - PR/RJ,Zoinho - PR/RJ,Francisco Floriano - PR/RJ,Waldir Maranhão - PP/MA,Paulo Magalhães - PSD/BA,Guilherme Campos - PSD/SP,Antônia Lúcia - PSC/AC,Deley - PSC/RJ,Teresa Surita - PMDB/RR,Henrique Fontana - PT/RS,Luiz Noé - PSB/RS,Paulo Foletto - PSB/ES,João Ananias - PCdoB/CE,Assis Melo - PCdoB/RS,Domingos Neto - PSB/CE,Flávia Morais - PDT/GO,Magda Mofatto - PTB/GO,Lúcio Vale - PR/PA,Tiririca - PR/SP,Missionário José Olimpio - PP/SP,Waldenor Pereira - PT/BA,Fernando Ferro - PT/PE,Keiko Ota - PSB/SP,Dra. Elaine Abissamra - PSB/SP,Sandra Rosado - PSB/RN,Félix Mendonça Júnior - PDT/BA,Josias Gomes - PT/BA,Almeida Lima - PMDB/SE,Marçal Filho - PMDB/MS,João Paulo Lima - PT/PE,Glauber Braga - PSB/RJ,Luiz Alberto - PT/BA,Miriquinho Batista - PT/PA,Rosinha da Adefal - PTdoB/AL,Beto Faro - PT/PA,Fabio Trad - PMDB/MS,Marinha Raupp - PMDB/RO,Washington Reis - PMDB/RJ,Newton Cardoso - PMDB/MG,Fábio Ramalho - PV/MG,Bernardo Santana de Vasconcellos - PR/MG,Evandro Milhomen - PCdoB/AP,Chico Lopes - PCdoB/CE,Silvio Costa - PTB/PE,Carlos Eduardo Cadoca - PSC/PE,Raul Henry - PMDB/PE,Weliton Prado - PT/MG,Eudes Xavier - PT/CE,Luci Choinacki - PT/SC,Devanir Ribeiro - PT/SP,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,Edmar Arruda - PSC/PR,Erivelton Santana - PSC/BA,Stepan Nercessian - PPS/RJ,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Sandro Alex - PPS/PR,Mário de Oliveira - PSC/MG,Jefferson Campos - PSB/SP,Josué Bengtson - PTB/PA,Lincoln Portela - PR/MG,Benedita da Silva - PT/RJ,Sibá Machado - PT/AC,Liliam Sá - PSD/RJ,Sueli Vidigal - PDT/ES,Ronaldo Fonseca - PR/DF,Amauri Teixeira - PT/BA,Neilton Mulim - PR/RJ,Assis do Couto - PT/PR,Leandro Vilela - PMDB/GO,Dr. Adilson Soares - PR/RJ,Damião Feliciano - PDT/PB,Romário - PSB/RJ,José Carlos Araújo - PSD/BA,Ratinho Junior - PSC/PR,Edivaldo Holanda Junior - PTC/MA,Rui Costa - PT/BA,Joseph Bandeira - PT/BA,Davi Alcolumbre - DEM/AP,Vinicius Gurgel - PR/AP,João Bittar - DEM/MG,Antonio Carlos Magalhães Neto - DEM/BA,Fábio Souto - DEM/BA,Professora Dorinha Seabra Rezende - DEM/TO,Otoniel Lima - PRB/SP,Nelson Pellegrino - PT/BA,Maurício Trindade - PR/BA,Alice Portugal - PCdoB/BA,Jhonatan de Jesus - PRB/RR,Valmir Assunção - PT/BA,Aguinaldo Ribeiro - PP/PB,Chico Alencar - PSOL/RJ,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Fábio Faria - PSD/RN,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Sarney Filho - PV/MA.

Data de apresentação: 26/10/2011
Ementa: Sugere ao Ministro das Relações Exteriores a adoção de medidas relativas ao reconhecimento da República Árabe Saaráui Democrática (Saara Ocidental) como Estado, bem como a instalação de Escritório de Representação deste Estado no Brasil.

Despacho:
INC-2112/2011 Aguardando Resposta ; Arquivada
 

Autores: Francisco Praciano - PT/AM,Paulo Rubem Santiago - PDT/PE,Chico Alencar - PSOL/RJ,Domingos Dutra - PT/MA,Padre Ton - PT/RO,Luiz Couto - PT/PB,Rosane Ferreira - PV/PR,Reguffe - PDT/DF,Jean Wyllys - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Sugere à Exma. Sra. Presidenta da República a adoção das providências necessárias para o lançamento, pelo Governo Federal, em conjunto com as respectivas Presidências do Poder Judiciário e do Congresso Nacional, do PACTO DE COMBATE À CORRUPÇÃO E À IMPUNIDADE.

Despacho:
PL-1123/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 19/4/2011
Ementa: Prevê punição e mecanismos de fiscalização contra a desigualdade salarial entre homens e mulheres.

Despacho:
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