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Foram encontrados 1016 itens. Mostrando de 661 a 690 .
Proposição Orgão Situação
PL-4630/2012 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/10/2012
Ementa: Altera os prazos de vencimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), do Imposto de Renda devido pelas pessoas jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre o Lucro (CSLL), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para os Programas PIS/Pasep. Explicação: Altera as Leis nº 8.383, de 1991; 9.430, de 1996; 9.701, de 1998; 10.637, de 2002; 10.833, de 2003; e Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001.

Despacho:
REC-127/2012 => MPV-554/2011 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 28/3/2012
Ementa: Recurso contra a decisão proferida pela Presidência, de indeferimento liminar à tramitação da Emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554/2011, com pedido preliminar de reconsideração.

Despacho:
REC-182/2012 => PEC-406/2009
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 6/12/2012
Ementa: Recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que apensou a PEC nº 212, de 2112, à PEC nº 406, de 2009, em 12 de novembro de 2012.

Despacho:
REQ-169/2012 CAPADR Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer providência junto ao BANCO DO BRASIL, solicitando para a reedição do programa Mobilização do Agronegócio.

Despacho:
REQ-178/2012 CAPADR Arquivada
 

Autores: Assis do Couto - PT/PR,Josué Bengtson - PTB/PA,Marcon - PT/RS,Josias Gomes - PT/BA,Luci Choinacki - PT/SC,Luiz Carlos Setim - DEM/PR,Valdir Colatto - PMDB/SC,Dilceu Sperafico - PP/PR,Nelson Padovani - PSC/PR,Edinho Araújo - PMDB/SP,Domingos Sávio - PSDB/MG,Valmir Assunção - PT/BA,Celso Maldaner - PMDB/SC,Jesus Rodrigues - PT/PI,Zé Silva - PDT/MG,Pedro Uczai - PT/SC,Abelardo Lupion - DEM/PR,Moreira Mendes - PSD/RO,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Lira Maia - DEM/PA,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Junji Abe - PSD/SP,Nilson Leitão - PSDB/MT,Bohn Gass - PT/RS.

Data de apresentação: 21/3/2012
Ementa: Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a constituição de "Subcomissão Permanente destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas a respeito do cooperativismo".

Despacho:
REQ-251/2012 CAPADR Arquivada
 

Autores: Luis Carlos Heinze - PP/RS,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Valdir Colatto - PMDB/SC,Homero Pereira - PSD/MT,Nilson Leitão - PSDB/MT,Marcos Montes - PSD/MG,Hélio Santos - PSD/MA,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Jesus Rodrigues - PT/PI,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,Nelson Padovani - PSC/PR,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Josias Gomes - PT/BA.

Data de apresentação: 5/9/2012
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe o envio de documento desta Comissão ao Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo tratando da Portaria da AGU 303/2012.

Despacho:
REQ-253/2012 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Valdir Colatto - PMDB/SC,Domingos Sávio - PSDB/MG,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Hélio Santos - PSD/MA,Celso Maldaner - PMDB/SC,Jesus Rodrigues - PT/PI,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Zé Silva - PDT/MG,Assis do Couto - PT/PR,Roberto Balestra - PP/GO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,Nelson Meurer - PP/PR,Marcos Montes - PSD/MG,Edio Lopes - PMDB/RR,Berinho Bantim - PSDB/RR.

Data de apresentação: 5/9/2012
Ementa: Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa à ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.

Despacho:
REQ-254/2012 CAPADR Arquivada
 

Autores: Nelson Marquezelli - PTB/SP,Raimundo Gomes de Matos - PSDB/CE,Valdir Colatto - PMDB/SC,Hélio Santos - PSD/MA,Celso Maldaner - PMDB/SC,Ronaldo Caiado - DEM/GO,Jesus Rodrigues - PT/PI,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Zé Silva - PDT/MG,Assis do Couto - PT/PR,Domingos Sávio - PSDB/MG,Roberto Balestra - PP/GO,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Paulo Cesar Quartiero - DEM/RR,Nelson Meurer - PP/PR,Marcos Montes - PSD/MG,Edio Lopes - PMDB/RR,Berinho Bantim - PSDB/RR.

Data de apresentação: 5/9/2012
Ementa: Sugere a ampliação do prazo para que passem as vigorar as disposições relativas ao tempo de direção do motorista profissional.

Despacho:
REQ-4309/2012 Aguardando Providências Internas; Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/2/2012
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com objetivo de acompanhar, monitorar, fiscalizar e tratar da crise que envolve os agricultores brasileiros no Paraguai e conhecer as ações que estão sendo realizadas pelo Governo daquele País para proteger os Brasileiros no conflito de terras que envolvem os chamados " carpeiros " e " brasiguaios

Despacho:
REQ-4614/2012 => MPV-554/2011 Transformado em nova proposição
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/3/2012
Ementa: Requer a apreciação pelo Plenário de recurso contra a decisão proferida pela Presidência de indeferimento liminar à tramitação da emenda nº 33, apresentada à Medida Provisória nº 554, de 2011, com pedido preliminar de reconsideração pela Presidência.

Despacho:
REQ-5850/2012 => PL-1858/1999
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 8/8/2012
Ementa: Requer a Constituição da Comissão Especial destinada a apreciar o Projeto de Lei nº 1858/1999 e seus apensos.

Despacho:
REQ-6603/2012
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Eleições Paraguai

Despacho:
RIC-2732/2012 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Solicita informações ao Ministério de Relações Exteriores sobre atitudes tomadas em defesa dos brasileiros expulsos pelo governo da Bolívia, bem como os que estão sendo espoliados em suas propriedades naquele país, por membros de uma organização social financiada pelo governo boliviano.

Despacho:
RIC-2733/2012 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/12/2012
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro Ministério de Defesa, acerca dos convênios efetuados entre a empresa a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO com os Corpos de Bombeiros Militares, para a Operação de Serviços Especializados de Prevenção, Salvamento e Combate à Incêndio em Aeronaves e Instalações em Aeroportos.

Despacho:
EMC-10/2011 MPV52911 => MPV-529/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 14/4/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 529/2011.

Despacho:
EMC-109/2011 MPV51710 => MPV-517/2010
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/2/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 517/2010.

Despacho:
EMC-11/2011 MPV54911 => MPV-549/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 24/11/2011
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória nº 549/2011.

Despacho:
EMC-14/2011 MPV53411 => MPV-534/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 30/5/2011
Ementa: Da nova redação à MPV 534/2011.

Despacho:
EMC-15/2011 MPV52611 => MPV-526/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 10/3/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 526/2011.

Despacho:
EMC-16/2011 MPV53511 => MPV-535/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/6/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 535/2011.

Despacho:
EMC-17/2011 MPV52611 => MPV-526/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 10/3/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 526/2011.

Despacho:
EMC-17/2011 MPV54311 => MPV-543/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 543/2011.

Despacho:
EMC-19/2011 MPV51710 => MPV-517/2010
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/2/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 517/2010.

Despacho:
EMC-19/2011 MPV53311 => MPV-533/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 17/5/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 533/2011.

Despacho:
EMC-19/2011 MPV55211 => MPV-552/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 7/12/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 552/2011.

Despacho:
EMC-20/2011 MPV52611 => MPV-526/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 10/3/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 526/2011.

Despacho:
EMC-21/2011 MPV54311 => MPV-543/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 543/2011.

Despacho:
EMC-22/2011 MPV54311 => MPV-543/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 543/2011.

Despacho:
EMC-23/2011 MPV54311 => MPV-543/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 31/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 543/2011.

Despacho:
EMC-239/2011 MPV54011 => MPV-540/2011
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 11/8/2011
Ementa: Dá nova redação à MPV 540/2011.

Despacho:
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