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Foram encontrados 1102 itens. Mostrando de 661 a 690 .
Proposição Orgão Situação
REQ-160/2002 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/12/2002
Ementa: requer, nos termos da art. 160 do Regimento Interno, preferência para votação dos PLs. de nºs 2002/96, 975/-A/99 e 3183-A/00, respectivamente itens 15, 21 e 27, para que sejam apreciados primeiro.

Despacho:
REQ-234/2002 => PL-7167/2002 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/12/2002
Ementa: Solicita a desapensação de Projeto de Lei.

Despacho:
REQ-235/2002 => PL-5926/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/12/2002
Ementa: Solicita a desapensação de Projeto de Lei.

Despacho:
PEC-431/2001 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/10/2001
Ementa: Acrescenta §§ 1º e 2º ao art. 204 da Constituição Federal. Explicação: Destina 5% (cinco por cento) dos recursos do Orçamento da União Federal, Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.

Despacho:
PL-4853/2001
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/6/2001
Ementa: Altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. Explicação: Garante aos Municípios recursos do FUNDEF, incluindo as matrículas para atendimento educacional feito em classes, escolas ou serviços especializados, em função das condições específicas dos alunos, por instituições privadas, sem fins lucrativos.

Despacho:
PL-5630/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/10/2001
Ementa: Altera a Lei nº 6.194, de 19 de setembro de 1974, direcionando recursos à reabilitação das vítimas de acidentes de trânsito. Explicação: Destinando os recursos correspondentes à corretagem do seguro DPVAT ao Fundo Nacional de Saúde para aquisição de prótese e órtese.

Despacho:
PL-5749/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/11/2001
Ementa: Acrescenta § 3º ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para exigir da empresa, na contratação com o Poder Público, a comprovação do preenchimento da reserva legal de vagas com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência.

Despacho:
PL-5926/2001 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/12/2001
Ementa: Altera o § 5º do art. 20 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para permitir o pagamento do Benefício de Prestação Continuada a pessoa portadora de deficiência participante de programas de habilitação e reabilitação promovidos por instituições especializadas, e no exercício de atividades de trabalho seletivo, protegido, terapêutico.

Despacho:
REQ-1/2001 PL356197 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2001
Ementa: Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Belo Horizonte/MG, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado de Minas Gerais, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.

Despacho:
REQ-2/2001 PL356197 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2001
Ementa: Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Fortaleza/ce, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado do Ceará, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.

Despacho:
REQ-3/2001 PL356197 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2001
Ementa: Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Porto Alegre/RS, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado do Rio Grande do Sul, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.

Despacho:
REQ-4/2001 PL356197 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/3/2001
Ementa: Requer a realização de viagem de Comitiva Representativa dessa Comissão à cidade de Manaus/AM, com a finalidade de conhecer experiências e também manter reçaão com entidades regionais que trabalham na área do idoso no Estado de Amazonas, com o acompamento do Fórum Regional do Idoso no Estado.

Despacho:
REQ-5/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/3/2001
Ementa: "solicita a instalação de Coordenação Especial para acompanhamento da execução da Política Nacional de Assistência Social e outras ações nesta área". Explicação: Instalação de Coordenação Especial

Despacho:
REQ-54/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 20/6/2001
Ementa: Requeremos, nos termos regimentais, sejam solicitadas informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, relativas ao aumento de preço da Insulina Humana Recombinante importada da Dinamarca sob a alegação de "Dumping" Explicação: solicitadas informações à Secretaria de Comércio Exterior (Secex)

Despacho:
REQ-57/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 26/6/2001
Ementa: "requer, nos termos regimentais, e ouvido o Plenário desta Comissão, seja solicitado aos Senhores Ministros: da Previdência e Assistência Social, da Educação, da Saúde e o Ministro-Chefe da Casa Civil, que determinem a Instalação de Grupo de Trabalho Interministerial, com a participação de Representantes desta Comissão, para a Elaboração de Proposta de Política Nacional Integrada de Atendimento a Crianças de 0 (zero) a 6 (seis) anos ". Explicação: Solicita a Ministro de Estado determinar Instalação de Grupo de Trabalho Interministerial

Despacho:
REQ-6/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/3/2001
Ementa: "solicita a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, com a finalidade de obter esclarecimentos sobre o financiamento das ações de atendimento à criança em creches" Explicação: Audiência Pública Conjunta com a CECD

Despacho:
REQ-60/2001 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 3/8/2001
Ementa: "requer nos termos regimentais, seja realizada por este órgão técnico, em conjunto com a Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS, a abertura do Encontro Nacional dos Gestores do Programa Sentinela, no dia 14 de agosto de 2001. Na oportunidade essa Comissão poderá obter maiores esclarecimentos sobre o Programa Sentinela, através do pronunciamento da Senhora Wanda Engel Aduan, Secretária de Estado de Assistência Social

Despacho:
VTS-22/2001 CSSF => PL-376/1999
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/11/2001
Ementa: Voto em Separado ao Projeto de Lei nº 376/99

Despacho:
VTS-24/2001 CSSF => PL-376/1999
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/11/2001
Ementa: Altera o art. 77 da Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, para permitir a percepção de pensão por portador de deficiência maior de vinte e um anos, ainda que exerça atividade laborativa com rendimento de até dois salários mínimos. Explicação: voto em separado

Despacho:
PL-2410/2000 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/2/2000
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras e bancárias se equiparem tecnologicamente para prestar atendimento à população portadora de deficiência.

Despacho:
PL-2470/2000 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/2/2000
Ementa: Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos destinados ao transporte escolar.

Despacho:
PL-3022/2000 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/5/2000
Ementa: Altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Explicação: Estende aos servidores que tenham dependentes, filhos ou cônjuges, portadores de deficiência, horário especial de trabalho, sem necessidade de reposição ou compensação de horário.

Despacho:
PL-1618/1999 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 2/9/1999
Ementa: Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993.  Explicação: Dispensa os estados, DF e municípios da apresentação de certidão negativa de débitos para recebimento de repasses da União Federal, destinados à assistencia social.

Despacho:
PL-1790/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/9/1999
Ementa: Institui o Dia Nacional das APAES. Explicação: A ser comemorado no dia 11 de setembro.

Despacho:
PL-1791/1999 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 30/9/1999
Ementa: Institui o Dia Nacional dos Surdos. Explicação: A ser comemorado no dia 26 de setembro de cada ano.

Despacho:
PL-2111/1999 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/11/1999
Ementa: Altera a Lei nº 9.265, de 12 de fevereiro de 1996, que dispõe sobre a gratuidade dos atos necessários ao exercício da cidadania. Explicação: Dispõe que os atos deverão ser impressos em papel de qualidade que garanta a durabilidade do documento e proíbe que haja qualquer observação sobre a classe social da pessoa ou à gratuidade da emissão do registro de nascimento.

Despacho:
CVO-1 CSSF => PL-1587/1991
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 25/4/2001
Ementa:

Despacho:
CVO-1 CSSF => PL-3696/2012
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/11/2015
Ementa: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Eduardo Barbosa (PSDB-MG), pela aprovação deste, com emenda, e pela rejeição do PL 1042/2015, apensado.

Despacho:
CVO-1 CSSF => PL-428/1999
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 20/6/2001
Ementa: Complementação de voto.

Despacho:
CVO-1 CSSF => PL-4326/1993
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 9/5/2001
Ementa:

Despacho:
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