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Proposição Orgão Situação
EMC-1/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-10/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-11/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-12/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-125/2003 MPV13503 => MPV-135/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-13/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-131/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-14/2003 MPV10303 => MPV-103/2003
 

Autor: Alberto Fraga.

Data de apresentação: 24/2/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-151/2003 MPV14403 => MPV-144/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-168/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-170/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-171/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-172/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-173/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-174/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-175/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-176/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-176/2003 MPV13503 => MPV-135/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-177/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-178/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-179/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-180/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-181/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-182/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-183/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-184/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-185/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-186/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-187/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-188/2003 => PL-2401/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/11/2003
Ementa:

Despacho:
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