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Proposição Orgão Situação
REQ-1/2003 GTCRIANÇ Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/12/2003
Ementa: Requer sejam convidados a Sra. Reiko Niimi, representante do UNICEF no Brasil; o Sr. João Batista Saraiva, Juiz do Juizado Regional da Infância e da Juventude de Santo Ângelo / RS; a Sra. Maria Becker, ex-presidente da FEBEM do Rio Grande do Sul; o Sr. Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB; e a Sra. Isa Kabacznik, psiquiatra forense e presidente do Comitê de Multidisciplinas da Adolescência da Associação Paulista de Medicina para prestarem esclarecimentos sobre a aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente e sobre a redução da maioridade penal.

Despacho:
REQ-1/2003 PEC43101 => PEC-431/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/10/2003
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Benedita da Silva, Ministra da Assistência Social para prestar esclarecimentos a respeito do financiamento da Assistência Social.

Despacho:
REQ-10/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Requer, nos termos do art. 29, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social

Despacho:
REQ-102/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Requer o desarquivamento de proposições.

Despacho:
REQ-103/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/2/2003
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 09 de dezembro de 2003, às 10 horas.

Despacho:
REQ-12/2003 CDHM Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Requer a realização de Seminário, pela Comissão de Direitos Humanos, para avaliação das políticas públicas voltadas para as pessoas portadoras de deficiência.

Despacho:
REQ-12/2003 CTASP Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/3/2003
Ementa: Requer seja criação de Subcomissão Permanente de Trabalho para a Pessoa Portadora de Deficiência.

Despacho:
REQ-12/2003 PEC04003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/6/2003
Ementa: Requer seja convidado o Sr. Dr. MILKO MATIJASCIC, doutor em Previdência Social pela Universidade de Genebra, Professor da UNICAMP e Palestrante Internacional, para apresentar dados sobre Reforma da Previdência no mundo.

Despacho:
REQ-13/2003 CDHM Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Requer o encaminhamento, pela Comissão de Direitos Humanos, de requerimento aos Líderes dos partidos políticos na Câmara dos Deputados, solicitando a imediata indicação dos parlamentares que deverão compor a Comissão Especial destinada à apreciação da PEC 431, de 2001, que destina 5% (cinco por cento) do orçamento da seguridade social e 5% (cinco por cento) dos orçamentos dos Estados, DF e Municípios para custeio da Assistência Social.

Despacho:
REQ-13/2003 CSSF => REQ-10/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a inclusão extra-pauta, do requerimento nº 10, de 2003, de minha autoria.

Despacho:
REQ-13/2003 PEC04003 => PEC-40/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/6/2003
Ementa: Requer seja convidado o Sr. MARCELO OLIVEIRA, Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social -ANFIP.

Despacho:
REQ-2/2003 PEC43101 => PEC-431/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/10/2003
Ementa: Requer sejam convidados os presidentes do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, do Fórum Nacional dos Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS, do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS, do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS, ou seus representantes, e a Prof. Dra. Ivanete Boschetti, da Universidade de Brasília, para participarem de audiência pública com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre o financiamento da Assistência Social.

Despacho:
REQ-2/2003 REFPREVI Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Requer seja convidada a Sra. IVANETE BOSCHETTI FERREIRA, Professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós-Graduação em Política Social da Universidade de Brasília - UnB.

Despacho:
REQ-3/2003 CLP Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Indica entidades para serem convidadas para participarem de reunião com este órgão técnico.

Despacho:
REQ-3/2003 REFPREVI Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 12/3/2003
Ementa: Requer seja convidada a Sra. ANA AMÉLIA CAMARANO - Coordenadora da área de pesquisa de População e Família do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.

Despacho:
REQ-38/2003 CEJUVENT Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/10/2003
Ementa: Requer seja realizada audiência pública sobre o tema "o jovem como minoria" para ouvir a Sra. Otília Silva Leite, diretora do Grupo DaVida, ou seu representante; o Sr. Marcelo Nascimento, presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Travestis, ou seu representante; e o Sr. José Jorge Carvalho, antropólogo e Professor da Universidade de Brasília - UnB; e o apresentador Serginho Groissman.

Despacho:
REQ-39/2003 CEJUVENT Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/10/2003
Ementa: Requer seja realizada audiência pública sobre o tema "o jovem como minoria" para ouvir o Sr. Rodrigo Marinho de Noronha e a Sra. Valdinéia Olímpia Ramos, auto-defensores da Federação Nacional das APAEs; o presidente nacional da ONEDEF, ou seu representante; e a Sra. Guacira César da Articulação de Mulheres Brasileiras, ou seu representante.

Despacho:
REQ-48/2003 CE Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/6/2003
Ementa: Requer seja convidada a Secretária de Educação Especial do Ministério da Educação, Professora Cláudia Pereira Dutra.

Despacho:
REQ-5/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2003
Ementa: Requer realização de Seminário para avaliação do PPA 2000-2003 e elaboração de propostas para o PPA 2004-2007.

Despacho:
REQ-6/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 27/2/2003
Ementa: Requer seja convidado o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano, para prestar esclarecimentos sobre o Programa Fome Zero.

Despacho:
REQ-78/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/8/2003
Ementa: Requer sejam convidados o Ministro Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Graziano, e o Representante da UNESCO no Brasil, Sr. Jorge Werthein, para comparecerem ao Plenário dessa Comissão, a fim de prestarem esclarecimentos sobre projeto de cooperação técnica firmado entre os dois órgãos, no valor de R$ 26.600.000,00 para a contratação de consultoria e outras despesas do Programa Fome Zero.

Despacho:
REQ-820/2003 => PLP-313/2002 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/5/2003
Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 313, de 2002.

Despacho:
REQ-88/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Requer sejam convidados o Sr. Ricardo Henriques, secretário-executivo do Ministério da Assistência Social, e a Sra. Miriam Belchior, assessora especial da Presidência da República.

Despacho:
REQ-98/2003 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/9/2003
Ementa: Requeiro, nos temos do art. 160 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, preferência de votação ao PL 816, de 2003, do Deputado Sandes Júnior.

Despacho:
EMC-1/2002 CSSF => PL-6834/2002
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 27/6/2002
Ementa: Emenda Nº 1 ao PL 6834, de 2002 que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

Despacho:
EMC-2/2002 CSSF => PL-6834/2002
 

Autor: Eduardo Barbosa.

Data de apresentação: 27/6/2002
Ementa: Emenda Nº 2 ao PL 6834, de 2002, que dispõe sobre o acesso gratuito à justiça das pessoas portadoras de deficiência física.

Despacho:
INC-3719/2002 Enviada ao Arquivo
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/12/2002
Ementa: Sugere ao Poder Executivo providências no sentido da alteração do Decreto nº 4.227, de 13 de maio de 2002, que instituiu o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso, em face da Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994.

Despacho:
PL-7351/2002 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 20/11/2002
Ementa: Institui o Dia Nacional da Assistência Social. Explicação: A ser comemorado em 07 de dezembro de cada ano.

Despacho:
PLP-313/2002 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 22/5/2002
Ementa: Introduz alterações na Lei Complementar nº 101, de 2000, para dar igual tratamento às transferências voluntárias entre entes federados relacionadas a ações de prestação continuada nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Despacho:
REQ-144/2002 CSSF => PL-5694/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 31/5/2002
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5.694, de 2001, de autoria da Deputada Ângela Guadagnin, com a presença do Sr. Antônio Brito, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS; da Sra. Léa Braga, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social - CFESS; do Sr. Evaldo Gonçalves de Queirós, Presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social - FONSEAS; da Sra. Tânia Mara Garib, Presidente do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social - CONGEMAS; e da Sra. Ivanete Ferreira Boschetti, Professora da Universidade de Brasília - UnB. Explicação: requer audiência pública

Despacho:
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