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Proposição Orgão Situação
PRL-1 CCJC => PDC-2672/2002
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 11/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-2923/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 11/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3022/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 11/4/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-3076/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-308/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-358/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-37/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 16/9/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PPS-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-377/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-435/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-464/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 14/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-467/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/10/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-48/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 10/7/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-500/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 11/11/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-540/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 14/10/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-56/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 20/8/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-625/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 18/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-766/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 17/4/2018
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-791/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 3/7/2018
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-810/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 13/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PDC-878/2003
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 13/11/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-210/2016
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 6/10/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-383/2017
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 29/11/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-55/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 18/8/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta, da PEC 90/2015 e da PEC 95/2015, apensadas.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PEC-90/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 12/8/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela admissibilidade desta e da PEC 95/2015, apensada.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-1060/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 7/7/2015
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-1201/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 13/9/2017
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-1394/1995
 

Autor: Júlio Delgado.

Data de apresentação: 19/7/2000
Ementa: PARECER DO RELATOR, DEP JULIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO, COM SUBSTITUTIVO.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-1436/1999
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Julio Delgado, pela inconstitucionalidade.

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-1521/2015
 

Autor: Júlio Delgado - PSB/MG.

Data de apresentação: 26/9/2016
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG)

Despacho:
PRL-1 CCJC => PL-1620/1996
 

Autor: Júlio Delgado - PPS/MG.

Data de apresentação: 12/9/2003
Ementa: Parecer do Relator, Dep. Júlio Delgado, pela prejudicialidade deste.

Despacho:
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