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Foram encontrados 1870 itens. Mostrando de 631 a 660 .
Proposição Orgão Situação
EMC-105/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-223/2008 MPV44608 => MPV-446/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/11/2008
Ementa: Dá-se nova redação ao artigo 39 da MPV 446, de 2008.

Despacho:
EMC-246/2008 MPV44608 => MPV-446/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/11/2008
Ementa: Inclua-se novo artigo 48 na MPV 446, de 2008.

Despacho:
EMC-252/2008 MPV43108 => MPV-431/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/5/2008
Ementa: Dá nova redação à MPV 431/2008.

Despacho:
EMC-329/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-330/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-331/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-8/2008 PEC51106 => PEC-511/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/2/2008
Ementa: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.

Despacho:
EMC-9/2008 PEC51106 => PEC-511/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/2/2008
Ementa: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.

Despacho:
PL-3396/2008 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 13/5/2008
Ementa: Dispõe sobre a comercialização de equipamentos de radiação. Explicação: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.

Despacho:
PL-3542/2008 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2008
Ementa: Dispõe sobre financiamento para compra de aparelhos corretivos e de auxílio ao deslocamento autônomo de deficiente físico comprovadamente necessitado e dá outras providências.

Despacho:
PL-3543/2008 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2008
Ementa: Acresce dispositivo ao art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências. Explicação: Estabelece a dedução de imposto de renda de quantias doadas às instituições religiosas.

Despacho:
PL-3544/2008 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2008
Ementa: Dispõe sobre o transporte de policiais militares e bombeiros militares em veículos coletivos intermunicipais de passageiros, e adota outras providências.

Despacho:
PL-3545/2008 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2008
Ementa: Cria o programa de incentivo ao atendimento voluntário para alunos com deficiência no aprendizado escolar.

Despacho:
PL-3546/2008 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/6/2008
Ementa: Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.

Despacho:
PL-3568/2008 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2008
Ementa: Assegura o livre acesso do portador de deficiência visual a locais públicos e privados de quaisquer natureza, bem como em qualquer meio de transporte, acompanhado de seu cão guia.  Explicação: Aplica a Lei nº 11.126, de 2005.

Despacho:
PL-3569/2008 Aguardando Parecer
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2008
Ementa: Determina aos estabelecimentos bancários situados em todo território nacional a instalação de assentos para os usuários que estiverem no aguardo da vez de serem atendidos pelo caixa.

Despacho:
PL-4117/2008 Devolvida ao Autor
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/10/2008
Ementa: Veda a importação de pneus usados, incluídos os reformados e inservíveis.

Despacho:
PL-4118/2008 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/10/2008
Ementa: Veda o estabelecimento de conteúdo programático de nível de escolaridade superior ao exigido pelas atribuições a desempenhar, nos processos seletivos que especifica.

Despacho:
PL-4119/2008 Devolvida ao Autor
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 14/10/2008
Ementa: Estabelece política de organização urbanística e garantia de acessibilidade para deficientes visuais criando a obrigatoriedade da diferenciação de assoalhos próximos aos obstáculos arquitetônicos tais como aparelhos de telefonia pública, também denominado "orelhões", caixas de correio, lixeiras e travessias de via pública.

Despacho:
PL-4495/2008 Aguardando Apreciação do Veto; Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/12/2008
Ementa: Dispõe sobre regulamentação do exercício da profissão de "Sommelier".

Despacho:
PLV-1/2008 => MPV-396/2007 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/2/2008
Ementa: Dá nova redação aos arts. 1º e 2º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004, que autoriza a União a permutar Certificados Financeiros do Tesouro. Explicação: Inclui o FPE como valor financeiro preferencial para recomposição dos estados ao fluxo de caixa original dos Certificados Financeiros do Tesouro Nacional. Altera a Lei nº 3.890-A, de 1961, para autorizar a Eletrobrás a associar-se, com ou sem aporte de recursos, para constituir consórcio empresarial e participação em sociedade, com ou sem poder de controle, no Brasil ou no exterior, que se destinem a explorar direta ou indiretamente produção ou transmissão de energia elétrica. MP da "SUPERELETROBRÁS".

Despacho:
REC-172/2008 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 30/5/2008
Ementa: Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência da Câmara na Questão de Ordem nº 279, de 2008, que considerou nula a decisão da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de declarar não escrita emenda aprovada pela Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 7431 de 2008.

Despacho:
REC-174/2008 => PL-4583/2004 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 3/6/2008
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 4583 de 2004

Despacho:
REM-1/2008 => PL-7431/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/5/2008
Ementa: Reclama, pois a emenda nº 1 da CFT ao PL 7431 de 2006, diz respeito ao mérito da matéria e não à sua adequação financeira e orçamentária.

Despacho:
REQ-54/2008 CCJC => PL-1135/1991 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/6/2008
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública, para ouvir o Ministro da Saúde, Dr. José Gomes Temporão; o Presidente da CNBB, Dom Geraldo Lyrio Rocha; o Ministro do STF, Dr. Carlos Alberto Menezes Direito; o Pastor Silas Malafaia; o Reverendo da Catedral Presbiteriana do Brasil, no Rio de Janeiro, Senhor Guilhermino Cunha; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, no Rio de Janeiro, Pastor Abner Ferreira; o Presidente da Convenção das Igrejas Assembléia de Deus, em Tocantins, ex- Deputado Federal, Pastor Amarildo e a ex- Senadora Heloísa Helena, possibilitando debate acerca do Projeto de Lei nº 1.135/1991, que suprime o artigo que caracteriza crime o aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento.

Despacho:
REQ-66/2008 CCJC Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 11/7/2008
Ementa: Requer realização de audiência pública para discussão da legislação acerca da aviação brasileira, bem como debater as conseqüências das decisões tomadas após a CPI do Apagão Aéreo e dos acidentes aéreos ocorridos no país, notadamente o acidente envolvendo o avião da TAM, ocorrido no dia 17 de julho de 2007, com a presença da Presidente da ANAC, Dra. Solange Vieira; do Presidente da Infraero, Dr. Sergio Maurício Brito Gaudenzi; do Presidente da CPI, Deputado Marcelo Castro; do Relator da CPI, Deputado Marco Maia; de representantes das famílias das vítimas dos acidentes aéreos da GOL e da TAM; de representantes das Companhias Aéreas; dos representantes da Aeronáutica encarregados da apuração dos acidentes.

Despacho:
RIC-3245/2008 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 6/8/2008
Ementa: Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre os contratos decorrentes da MP nº 396, de 2007 com o governo do Estado do Rio de Janeiro e do Estado de Santa Catarina e os aditivos efetuados por decorrência da transformação do Projeto de Lei de Conversão da referida Medida Provisória na Lei nº 11.651, de 2008, onde é prevista a vinculação dos royalties na recomposição dos fundos de previdência.

Despacho:
EMC-1/2007 CCJC => PL-309/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/4/2007
Ementa: "Dá nova redação ao art. 1361, §º 1º, da Lei nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil"

Despacho:
EMC-16/2007 MPV34707 => MPV-347/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/2/2007
Ementa: Modifica a redação do parágrafo único do art. 2º da MPV 347/2007.

Despacho:
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