Marque as Proposições que deseja acompanhar por e-mail e clique no botão "Cadastrar Marcadas".


Foram encontrados 1102 itens. Mostrando de 601 a 630 .
Proposição Orgão Situação
INC-4359/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 15/12/2004
Ementa: Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a extensão do benefício do horário especial, sem necessidade de compensação, ao servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente portador de deficiência.

Despacho:
PL-4554/2004 Arquivada
 

Autores: Sérgio Miranda - PCdoB/MG,Alberto Fraga - PTB/DF,Alceu Collares - PDT/RS,Alice Portugal - PCdoB/BA,Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ,Almir Moura - PL/RJ,Anderson Adauto - PL/MG,André de Paula - PFL/PE,André Luiz - PMDB/RJ,Aníbal Gomes - PMDB/CE,Anselmo - PT/RO,Antonio Cambraia - PSDB/CE,Antônio Carlos Biffi - PT/MS,Antonio Cruz - PTB/MS,Antonio Nogueira - PT/AP,Aracely de Paula - PL/MG,Ariosto Holanda - PSDB/CE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Asdrubal Bentes - PMDB/PA,Athos Avelino - PPS/MG,Átila Lira - PSDB/PI,Augusto Nardes - PP/RS,B. Sá - PPS/PI,Babá - S.PART./PA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Bosco Costa - PSDB/SE,Cabo Júlio - PSC/MG,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Carlos Melles - PFL/MG,Carlos Nader - PL/RJ,Carlos Santana - PT/RJ,Carlos Souza - PP/AM,Cezar Schirmer - PMDB/RS,Cleuber Carneiro,Colbert Martins - PPS/BA,Custódio Mattos - PSDB/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG,Dr. Heleno - PP/RJ,Dr. Hélio - PDT/SP,Edison Andrino - PMDB/SC,Edna Macedo - PTB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Eduardo Paes - PSDB/RJ,Eliseu Padilha - PMDB/RS,Eliseu Resende - PFL/MG,Enéas - PRONA/SP,Enio Bacci - PDT/RS,Enivaldo Ribeiro - PP/PB,Érico Ribeiro - PP/RS,FAUSTO ROCHA ,Fernando Diniz - PMDB/MG,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Gabeira - S.PART./RJ,Francisco Appio - PP/RS,Francisco Garcia - PP/AM,Francisco Turra - PP/RS,Gastão Vieira - PMDB/MA,Geraldo Thadeu - PPS/MG,Gilberto Nascimento - PMDB/SP,Gonzaga Mota - PSDB/CE,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Gustavo Fruet - S.PART./PR,Henrique Fontana - PT/RS,Hermes Parcianello - PMDB/PR,Inácio Arruda - PCdoB/CE,Inocêncio Oliveira - PFL/PE,Isaías Silvestre - PSB/MG,Ivan Paixão - PPS/SE,Jackson Barreto - PTB/SE,Jair Bolsonaro - PTB/RJ,Jamil Murad - PCdoB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,João Batista - PFL/SP,João Campos - PSDB/GO,João Magalhães - PMDB/MG,João Magno - PT/MG,João Matos - PMDB/SC,João Mendes de Jesus - PSL/RJ,Joaquim Francisco - PTB/PE,Jorge Alberto - PMDB/SE,Jorge Gomes - PSB/PE,José Carlos Elias - PTB/ES,José Ivo Sartori - PMDB/RS,José Mendonça Bezerra - PFL/PE,José Múcio Monteiro - PTB/PE,JOSE PINOTTI ,José Priante - PMDB/PA,José Roberto Arruda - PFL/DF,José Santana de Vasconcellos - PL/MG,Josias Quintal - PMDB/RJ,Josué Bengtson - PTB/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Juíza Denise Frossard - S.PART./RJ,Júlio Cesar - PFL/PI,Júlio Delgado - PPS/MG,Júlio Redecker - PSDB/RS,Lael Varella - PFL/MG,Laura Carneiro - PFL/RJ,Leandro Vilela - PMDB/GO,Leodegar Tiscoski - PP/SC,Leonardo Mattos - PV/MG,Leonardo Monteiro - PT/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Lobbe Neto - PSDB/SP,Luciana Genro - S.PART./RS,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Luiz Antonio Fleury - PTB/SP,Luiz Bittencourt - PMDB/GO,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Luiz Carreira - PFL/BA,Luiz Piauhylino - S.PART./PE,Luiza Erundina - PSB/SP,Lupércio Ramos - PPS/AM,Manato - PDT/ES,Marcelino Fraga - PMDB/ES,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG,Marcos de Jesus - PL/PE,Marcus Vicente - PTB/ES,Maria do Carmo Lara - PT/MG,Maria Lucia - PMDB/RJ,Marinha Raupp - PMDB/RO,Mário Assad Júnior - PL/MG,Mário Heringer - PDT/MG,Maurício Rabelo - PL/TO,Mauro Benevides - PMDB/CE,Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS,Michel Temer - PMDB/SP,Miguel de Souza - PL/RO,Milton Cardias - PTB/RS,Milton Monti - PL/SP,Miro Teixeira - PPS/RJ,Moraes Souza - PMDB/PI,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Nazareno Fonteles - PT/PI,Nélio Dias - PP/RN,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nelson Meurer - PP/PR,Nelson Pellegrino - PT/BA,Nelson Trad - PMDB/MS,Neucimar Fraga - PL/ES,Nilson Mourão - PT/AC,Nilton Baiano - PP/ES,Nilton Capixaba - PTB/RO,Odair - PT/MG,Odelmo Leão - PP/MG,Olavo Calheiros - PMDB/AL,Orlando Desconsi - PT/RS,Osmânio Pereira - PTB/MG,Osvaldo Biolchi - PMDB/RS,Osvaldo Coelho - PFL/PE,Paes Landim - PTB/PI,Pastor Amarildo - PSC/TO,Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE,Pastor Reinaldo - PTB/RS,Paulo Afonso - PMDB/SC,Paulo Baltazar - PSB/RJ,Paulo Feijó - PSDB/RJ,Paulo Marinho - PL/MA,Paulo Rocha - PT/PA,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,Pedro Chaves - PMDB/GO,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Betão - PL/RJ,Remi Trinta - PL/MA,Renato Casagrande - PSB/ES,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Ricardo Izar - PTB/SP,Romel Anizio - PP/MG,Romeu Queiroz - PTB/MG,Rommel Feijó - PTB/CE,Ronaldo Caiado - PFL/GO,Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG,Rose de Freitas - PMDB/ES,Sandes Júnior - PP/GO,Severiano Alves - PDT/BA,Severino Cavalcanti - PP/PE,Simplício Mário - PT/PI,Tarcisio Zimmermann - PT/RS,Teté Bezerra - PMDB/MT,Vander Loubet - PT/MS,Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM,Vicente Arruda - PSDB/CE,Vieira Reis - PMDB/RJ,Vilmar Rocha - PFL/GO,Virgílio Guimarães - PT/MG,Vittorio Medioli - PSDB/MG,Waldemir Moka - PMDB/MS,Walter Pinheiro - PT/BA,Wasny de Roure - PT/DF,Yeda Crusius - PSDB/RS,Zarattini - PT/SP,Zelinda Novaes - PFL/BA,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA,Zonta - PP/SC.

Data de apresentação: 2/12/2004
Ementa: Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. Explicação: Altera e revoga dispositivos da CLT - Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Regulamenta o artigo oitavo da Constituição Federal.

Despacho:
PL-4640/2004 Arquivada
 

Autores: Custódio Mattos - PSDB/MG,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Antonio Carlos Pannunzio - PSDB/SP,Julio Semeghini - PSDB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Alberto Goldman - PSDB/SP,Rafael Guerra - PSDB/MG,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA,Affonso Camargo - PSDB/PR,Thelma de Oliveira - PSDB/MT,Carlos Sampaio - PSDB/SP,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Eduardo Gomes - PSDB/TO,Paulo Feijó - PSDB/RJ,Anivaldo Vale - PSDB/PA,Átila Lira - PSDB/PI,Paulo Kobayashi - PSDB/SP,Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO,Gonzaga Mota - PSDB/CE,Léo Alcântara - PSDB/CE,João Campos - PSDB/GO.

Data de apresentação: 14/12/2004
Ementa: Altera a Lei nº 10.482, de 03 de julho de 2002, e dá outras providências. Explicação: Estabelece que os depósitos judiciais e extrajudiciais, em dinheiro, referentes a tributos de competência dos Estados e do Distrito Federal, efetuados no período de 1º de janeiro de 1996 a 31 de dezembro de 2000 serão repassados, sem limite, pela instituição financeira depositária à conta única de cada Estado ou do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-1/2004 PEC22704 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 2/3/2004
Ementa: Requer seja convidada a Sra. Dra. IZABEL MARIA MADEIRA DE LOUREIRO MAIOR, Coordenadora Geral da Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência - CORDE, para prestar esclarecimentos a respeito da necessidade de redução no tempo de contribuição e tempo de trabalho da pessoa portadora de deficiência, para fins de aposentadoria.

Despacho:
REQ-108/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/10/2004
Ementa: Requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova Política Nacional de Assistência Social.

Despacho:
REQ-143/2004 CSSF => PL-2354/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/12/2004
Ementa: Solicita a retirada de Pauta do PL 2354/2003.

Despacho:
REQ-152/2004 CSSF => PL-874/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/12/2004
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 83, & único, II, c, combinado com o art. 117, caput, do RICD, a retirada de pauta da Ordem do Dia do PL 874/2003.

Despacho:
REQ-1928/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 9/6/2004
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 07 de dezembro de 2004, às 10 horas.

Despacho:
REQ-2/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer realização de evento para discutir a construção do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em curso no Ministério do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome.

Despacho:
REQ-2059/2004 => PEC-298/2004 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/8/2004
Ementa: Solicita retirada de assinatura de proposição.

Despacho:
REQ-2169/2004 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 15/9/2004
Ementa: Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 11 de novembro de 2004, às 15 horas.

Despacho:
REQ-3/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer seja convidado o Ministro do Desenvolvimento Social e de Combate à Fome, Sr. Patrus Ananias, para apresentar a nova configuração dos programas sociais do Governo Federal.

Despacho:
REQ-33/2004 PL363800 => PL-3638/2000 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 31/5/2004
Ementa: Requer sejam convidados para reunião de audiência pública, o Sr. Prof. Adilson Ventura, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência - CONADE; a Srª Drª Maria Aparecida Gugel, do Ministério Público do Trabalho; e a Srª Drª Simone Montez Pinto Monteiro, do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Despacho:
REQ-54/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/5/2004
Ementa: Solicita seja convidado o Professor Márcio Pochmann a comparecer a esta comissão para fazer exposição sobre o impacto do salário mínimo na pobreza.

Despacho:
REQ-6/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer criação de Subcomissão Especial para discutir as propostas de alteração da Lei n° 8.742, de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS.

Despacho:
REQ-7/2004 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer seja criação de Subcomissão Permanente de Assistência Social.

Despacho:
REQ-9/2004 PEC43801 => PEC-438/2001 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/3/2004
Ementa: Requer seja convidada a Sra. RUTH BEATRIZ DE VASCONCELOS VILELA, Secretária de Inspeção do Trabalho - SIT, do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, para prestar esclarecimentos a respeito do sistema de fiscalização do trabalho e das ações do MTE para o combate ao trabalho escravo, e das alternativas de contratação de trabalhadores rurais oferecidas pela legislação.

Despacho:
EMC-17/2003 PEC04003 => PEC-40/2003
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 26/6/2003
Ementa: Modifica os arts. 37, 40, 42, 48, 96, 142 e 149 da Constituição Federal, o art. 8º da Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-21/2003 CTASP => PL-7508/2002
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-22/2003 CTASP => PL-7508/2002
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-23/2003 CTASP => PL-7508/2002
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/3/2003
Ementa: Altera dispositivos da Medida Provisória nº 2.229-43, de 6 de setembro de 2001, que dispõe sobre a criação, reestruturação e organização de carreiras, cargos e funções comissionadas técnicas no âmbito da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-24/2003 MPV13903 => MPV-139/2003
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-32/2003 MPV13903 => MPV-139/2003
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-37/2003 MPV13903 => MPV-139/2003
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/12/2003
Ementa:

Despacho:
EMC-9/2003 MPV13903 => MPV-139/2003
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/12/2003
Ementa:

Despacho:
PDC-1064/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/12/2003
Ementa: Para sustar a aplicação do artigo 2º da Instrução Normativa nº 3/03 da Secretaria do Tesouro Nacional e dá outras providências. Explicação: Sustando dispositivos que estendem às entidades privadas, quando convenentes com a Administração Pública, a sujeição aos ditames da Lei nº 8.666 de 1993 - Lei de Licitação.

Despacho:
PL-1274/2003 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/6/2003
Ementa: Cria a Profissão de Agente Comunitário de Saúde Bucal e dá outras providências.

Despacho:
PL-1741/2003 Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 19/8/2003
Ementa: Acrescenta parágrafo único ao art. 30 da Lei nº 8.935, de 1994, dispondo sobre o procedimento a ser adotado pelos cartórios no atendimento aos deficientes visuais.

Despacho:
PLP-104/2003 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/10/2003
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para isentar as entidades e organizações de assistência social que especifica do recolhimento das contribuições sociais destinadas ao custeio dos créditos dos complementos de atualização monetária do FGTS.

Despacho:
REL-6/2003 CEJUVENT Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/12/2003
Ementa: GT "O JOVEM COMO MINORIA" - RELATÓRIO PRELIMINAR

Despacho:
Páginas: 1   2   3   4   5   6   7   8   9   10   11   12   13   14   15   16   17   18   19   20   21   22   23   24   25   26   27   28   29   30   31   32   33   34   35   36   37   anterior   próxima