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Proposição Orgão Situação
EMC-45/2009 MPV46209 => MPV-462/2009
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/5/2009
Ementa: Dá nova redação à Medida Provisória nº 462/09, de 14 de maio de 2009.

Despacho:
EMC-7/2009 MPV47009 => MPV-470/2009
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 15/10/2009
Ementa: Dá nova redação à MPV 470/2009

Despacho:
EMP-58/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-59/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências

Despacho:
EMP-60/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências.

Despacho:
EMP-61/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências

Despacho:
EMP-62/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências

Despacho:
EMP-63/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências

Despacho:
EMP-64/2009 => PL-2502/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 9/9/2009
Ementa: Dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção, em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas, altera dispositivos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, e dá outras providências

Despacho:
ERD-1/2009 MPV45008 => MPV-450/2008
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/5/2009
Ementa: Emenda de Redação nº 1.

Despacho:
PL-5238/2009 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 19/5/2009
Ementa: Altera o prazo de filiação partidária, previsto no art. 9º da Lei nº 9.504 de 30 de setembro de 1997, de um ano para seis meses.  Explicação: Também o prazo de domicílio eleitoral.

Despacho:
PL-5463/2009 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/6/2009
Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro. Explicação: Estabelece apenas a penalidade de freqüência obrigatória em curso de reciclagem para condutor profissional de veículo de transporte de carga, animal ou pessoas, quando atigir a contagem de vinte pontos.

Despacho:
PL-6261/2009 Aguardando Deliberação de Recurso
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 21/10/2009
Ementa: Dispõe sobre o regime de aposentadoria de servidor público nas hipóteses previstas no art. 11 da Emenda Constitucional nº 20, de 1998. Explicação: Autoriza a acumulação de aposentadoria federal com aposentadoria estadual, municipal ou distrital aos membros de poder e servidores em geral.

Despacho:
PLV-3/2009 => MPV-450/2008 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 25/3/2009
Ementa: Autoriza a União a participar de Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica - FGEE; altera o § 4º do art. 1º da Lei nº 11.805, de 6 de novembro de 2008; dispõe sobre a utilização do excesso de arrecadação e do superávit financeiro das fontes de recursos existentes no Tesouro Nacional; altera o art. 1º da Lei nº 10.841, de 18 de fevereiro de 2004; e autoriza a União a repassar ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES recursos captados junto ao Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento - BIRD. Explicação: Estende aos governos estaduais a garantia dada pelo Fundo de Garantia a Empreendimentos de Energia Elétrica a projetos que tenham a participação de empresas estatais, desde que as respectivas Assembléias Legislativas autorizem a participação no fundo como cotistas, destinando recursos ao FGEE. Altera as Leis nºs 9.074, de 1995; 9.427, 1996; 10.848, de 2004; 3.890-A, de 1961; e 10.847, de 2004.

Despacho:
PRC-191/2009 Aguardando Encaminhamento; Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/6/2009
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 22 de setembro de 1989 - Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Explicação: Atribui à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o exame do mérito das propostas de emenda à Constituição - PEC, acabando com as Comissões Especiais.

Despacho:
R.C-3/2009 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/6/2009
Ementa: Recurso interposto pelo Deputado Eduardo Cunha da decisão desta Presidência sobre questão de ordem formulada por S. Exª na sessão do Congresso Nacional realizada no dia treze de maio do corrente ano.

Despacho:
REC-315/2009 => PL-6973/2006 Pronta para Pauta
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 28/10/2009
Ementa: Contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei nº 6973 de 2006.

Despacho:
REC-316/2009 => PL-6261/2009 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 4/11/2009
Ementa: Recorre contra a devolução do Projeto de Lei nº 6.261, de 2009.

Despacho:
REQ-4532/2009 => REC-252/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 7/4/2009
Ementa: Requer a retirada de assinatura aposta ao REC 252/2009.

Despacho:
REQ-4833/2009 => PL-5238/2009 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 20/5/2009
Ementa: Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5238, de 2009.

Despacho:
REQ-5387/2009 => PL-5598/2009 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 26/8/2009
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5598/2009.

Despacho:
REQ-5563/2009 => PL-256/2003 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 23/9/2009
Ementa: Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 32, IV, "g" combinado com o art. 139, II, "a" e "c" do RICD a revisão de despacho do PL 256/2003, de autoria do Senado Federal, que dispõe sobre os requisitos e condições para o registro de nomes de domínio na rede internet no Brasil.

Despacho:
REQ-97/2009 CCJC => PEC-351/2009 Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 12/5/2009
Ementa: Solicita realização de Audiência Pública para ouvir representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), possibilitando debate acerca da PEC nº 351/2009, que altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo o regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

Despacho:
SOR-3/2009 CFT Arquivada
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ.

Data de apresentação: 16/11/2009
Ementa: Solicita apresentação de emenda de apropriação da Comissão de Finanças e Tributação - CFT ao Projeto de Lei Nº 46, de 2009-CN, que estima a Receita e fixa a Despesa da União para o exercício financeiro de 2010.

Despacho:
EMC-10/2008 PEC51106 => PEC-511/2006
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 28/2/2008
Ementa: Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 511-A, de 2006, do Senado Federal, que "altera o art. 62 da Constituição Federal para disciplinar a edição de medidas provisórias", estabelecendo que a Medida Provisória só terá força de lei depois de aprovada a sua admissibilidade pelo Congresso Nacional, sendo o início da apreciação alternado entre a Câmara e o Senado.

Despacho:
EMC-100/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-101/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-102/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-103/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
EMC-104/2008 PEC03107 => PEC-31/2007
 

Autor: Eduardo Cunha - PMDB/RJ e outros.

Data de apresentação: 15/5/2008
Ementa: Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Despacho:
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