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Proposição Orgão Situação
REC-129/2004 => PL-90/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 11/5/2004
Ementa: Recorre contra parecer terminativo de comissão pela inadmissibilidade e/ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 90, de 1999.

Despacho:
REC-152/2004 => PL-4095/2001 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 29/11/2004
Ementa: Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.

Despacho:
REQ-164/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos.

Despacho:
REQ-165/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos.

Despacho:
REQ-166/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira.

Despacho:
REQ-1669/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos.

Despacho:
REQ-167/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas.

Despacho:
REQ-172/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer a instituição de comissão de diligência externa.

Despacho:
REQ-1767/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 27/4/2004
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de maio de 2004, às 10:00.

Despacho:
REQ-183/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 13/4/2004
Ementa: Solicita seja considerado de caráter reservado o depoimento a ser prestado pelo Sr. Carlos Costa, ex-agente e chefe do FBI no Brasil, aprovado por essa comissão e marcado para o dia 27 de abril.

Despacho:
REQ-186/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 13/4/2004
Ementa: Solicita seja convidado para depor o Sr. Procurador da República Luiz Francisco Fernandes de Sousa , a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de ingerência de organismos oficiais americanos na Polícia Federal Brasileira.

Despacho:
REQ-1878/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 26/5/2004
Ementa: Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de junho de 2004, às 10:00, em homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.

Despacho:
REQ-213/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 31/5/2004
Ementa: Requer audiência pública para explicações acerca da morte do Agente Penitenciário MARCO ANTONIO BORGATI.

Despacho:
REQ-214/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 1/6/2004
Ementa: Requer a prorrogação do prazo para apreciação do PDC nº 1.274/04.

Despacho:
REQ-218/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas informações à Prefeitura do Município de São Paulo sobre a utilização da Guarda Municipal como órgão de manutenção da ordem pública, em recente conflito com ambulantes daquele município.

Despacho:
REQ-219/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 10/11/2004
Ementa: Requer a criação de comissão externa para apurar o elevado número de mortes de policiais no Brasil, conforme matéria veiculada pela Folha de São Paulo.

Despacho:
REQ-2256/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 10/11/2004
Ementa: Requer a criação de comissão externa para apurar o elevado número de mortes de policiais no Brasil, conforme matéria veiculada pela Folha de São Paulo.

Despacho:
RIC-1393/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 21/1/2004
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Casa Civil a respeito da remuneração de Ministro de Estado. Explicação: Ministro José Dirceu.

Despacho:
RIC-1566/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 2/3/2004
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão acerca do montante de verbas destinado ao pagamento de pessoal das instituições de Segurança Pública do Distrito Federal. Explicação: Ministro Guido Mantega.

Despacho:
RIC-1719/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 25/3/2004
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça, acerca de doações de verbas por organizações governamentais americanas à Polícia Federal brasileira. Explicação: Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Despacho:
RIC-1884/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 17/5/2004
Ementa: Solicita informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente sobre contrato de prestação de serviços firmado entre o Ministério e a empresa Múltipla Prestação de Serviços e Higienização Ltda. Explicação: Ministra Marina Silva.

Despacho:
RIC-1919/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/5/2004
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro da Justiça sobre convênios ou parcerias de ONG''s com entidades da administração pública federal. Explicação: Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Despacho:
RIC-2130/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/10/2004
Ementa: Solicita informações a Srª. Ministra do Meio Ambiente acerca da existência de áreas residenciais no projeto de ampliação do Parque Nacional de Brasília (PL nº 4.186, de 2004). Explicação: Ministra Marina Silva.

Despacho:
RIC-2157/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 19/10/2004
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Justiça informações sobre os convênios firmados entre o Governo do Distrito Federal e o Ministério da Justiça / Senasp com recursos do FNSP. Explicação: Ministro Márcio Thomaz Bastos.

Despacho:
RIC-2295/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 25/11/2004
Ementa: Solicita informações ao Ministro da Justiça sobre estatísticas oficiais de crimes contra a Segurança Sública.  Explicação: Ministro Marcio Thomaz Bastos.

Despacho:
SIT-19/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 15/3/2004
Ementa: Solicita que a Comissão de Finanças e Tributação proponha uma consulta ao Tribunal de Contas da União sobre a competência acerca da apreciação das contas das polícias civil, militar e corpo de bombeiros do Distrito Federal.  Explicação: Ministro Valmir Campelo.

Despacho:
SOR-2/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/11/2004
Ementa: Requer recursos para reaparelhamento e modernização das polícias militares e implantação da Força Nacional de Segurança Pública, no valor de 150 milhões de reais.

Despacho:
EMC-1/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-10/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
EMC-11/2003 CCJC => PL-4275/1993
 

Autor: Alberto Fraga - PMDB/DF.

Data de apresentação: 19/3/2003
Ementa: Dispõe sobre a utilização, pelo Governo do Distrito Federal, das Polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, de que trata o parágrafo 4º do artigo 32 da Constituição, e dá outras providências.

Despacho:
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