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Foram encontrados 1152 itens. Mostrando de 601 a 630 .
Proposição Orgão Situação
EMC-79/2004 MPV16404 => MPV-164/2004
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 4/2/2004
Ementa:

Despacho:
EMC-9/2004 MPV17204 => MPV-172/2004
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/3/2004
Ementa:

Despacho:
EMP-1/2004 => PL-1555/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 23/10/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-2/2004 => PL-1555/2003
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 23/10/2003
Ementa:

Despacho:
EMP-3/2004 => PL-4186/2004
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 13/10/2004
Ementa: Altera os limites do Parque Nacional de Brasília.

Despacho:
PDC-1354/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 7/7/2004
Ementa: Susta a aplicação do inciso III do § 2º do art. 1º do Decreto n° 5.123, de 1º de julho de 2004, com relação às Forças Auxiliares. Explicação: Susta o dispositivo do Decreto que submete ao registro na Polícia Federal e cadastro no SINARM das armas de fogo usadas por policial militar e bombeiro militar.

Despacho:
PL-2899/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/1/2004
Ementa: Estabelece normas gerais de transferência de tecnologia produzida por entidades públicas e dá outras providências.

Despacho:
PL-2900/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/1/2004
Ementa: Acrescenta o § 5º ao art. 262 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código Brasileiro de Trânsito. Explicação: Inclui no recibo de apreensão os detalhes do veículo com a assinatura de uma testemunha.

Despacho:
PL-2920/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 3/2/2004
Ementa: Isenta do Imposto sobre produtos industrializados (IPI) os veículos automotores, adquiridos por entidades devidamente cadastradas para o transporte de deficientes físicos.

Despacho:
PL-2925/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 3/2/2004
Ementa: Dispõe sobre as normas gerais de ensino nas instituições militares estaduais.

Despacho:
PL-2931/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 4/2/2004
Ementa: Inclui a disciplina "Segurança Pública" no currículo do ensino fundamental do Brasil.  Explicação: Altera a Lei nº 9.394, de 1996.

Despacho:
PL-2941/2004 Arquivada; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 5/2/2004
Ementa: Permite o abatimento, na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de gastos com custas judiciais e honorários advocatícios na adoção de crianças e adolescentes.

Despacho:
PL-2942/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 5/2/2004
Ementa: Institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade.

Despacho:
PL-3032/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 2/3/2004
Ementa: Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular.  Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-3033/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 2/3/2004
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986. Explicação: Reduz para 5 (cinco) anos o período de efetivo serviço para aquisição do direito à estabilidade dos bombeiros-militares, quando praças.

Despacho:
PL-3075/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 9/3/2004
Ementa: Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".

Despacho:
PL-3226/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências. Explicação: Obriga o registro de cirurgias que realizem alteração física de identidade como mudança facial ou da impressão digital.

Despacho:
PL-3397/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 26/4/2004
Ementa: Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Explicação: Estabelece que somente os bens legalmente disponíveis do devedor respondem pelo inadimplemento de suas obrigações.

Despacho:
PL-3398/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 26/4/2004
Ementa: Altera o art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Enquadra no crime de homicídio simples o participante ou co-autor de infanticídio.

Despacho:
PL-3562/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 13/5/2004
Ementa: Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral. Explicação: Revoga dispositivos que limitam o valor da responsabilidade civil (ressarcimento) por danos morais ou materiais de jornalista profissional ou empresa que explore meio de informação ou divulgação.

Despacho:
PL-3563/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 13/5/2004
Ementa: Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

Despacho:
PL-3810/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/6/2004
Ementa: Altera o art. 225 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para determinar que os Crimes contra os Costumes sejam condicionados à ação penal pública condicionada, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4184/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2004
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de tráfico de organismo vivo, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4220/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/10/2004
Ementa: Suprime o artigo 35 da Lei nº 10.826 de 2003 e dá outras providências. Explicação: Revoga a proibição de comercialização de arma de fogo e munição e repassando ao Fundo Nacional de Segurança Pública os recursos destinados para a realização de referendo sobre o comércio de armas.

Despacho:
PL-4269/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 19/10/2004
Ementa: Fica extinto o pagamento de assinatura básica e taxa de consumo mínima para as empresas prestadoras de serviços de telefonia, água, energia elétrica, gás, e televisão por assinatura.

Despacho:
PL-4342/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

Despacho:
PL-4343/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena de maus tratos animais expostos em espetáculos públicos, e dá outras providências. Explicação: Aumenta a pena para quem incentivar briga e disputa entre animais, inclui a "rinha de galo".

Despacho:
PL-4344/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia.

Despacho:
PL-4489/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 18/11/2004
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Presume a existência de legítima defesa do policial quando o agente empregar arma de fogo em desacordo com o Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 2003.

Despacho:
PL-4511/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/11/2004
Ementa: Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
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