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Foram encontrados 609 itens. Mostrando de 601 a 609 .
Proposição Orgão Situação
VTS-1 PEC44309 => PEC-443/2009
 

Autores: João Dado - SDD/SP,Amauri Teixeira - PT/BA,Chico Lopes - PCdoB/CE,Felipe Bornier - PSD/RJ,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Reinaldo Azambuja - PSDB/MS,Rogério Peninha Mendonça - PMDB/SC,Vicente Candido - PT/SP,Alessandro Molon - PT/RJ,Andreia Zito - PSDB/RJ,Décio Lima - PT/SC,Jerônimo Goergen - PP/RS,Júlio Cesar - PSD/PI,Eli Correa Filho - DEM/SP,Akira Otsubo - PMDB/MS,Manoel Junior - PMDB/PB,Arnaldo Jordy - PPS/PA,Cleber Verde - PRB/MA,Davi Alcolumbre - DEM/AP,Nelson Pellegrino - PT/BA,Nilda Gondim - PMDB/PB,Osmar Serraglio - PMDB/PR,Zequinha Marinho - PSC/PA,Gorete Pereira - PR/CE,Otavio Leite - PSDB/RJ,Wandenkolk Gonçalves - PSDB/PA,Antônia Lúcia - PSC/AC.

Data de apresentação: 13/11/2013
Ementa: O subsídio do grau ou nível máximo das carreiras da Advocacia-Geral da União, das Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal corresponderá a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal, fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, e os subsídios dos demais integrantes das respectivas categorias da estrutura da advocacia pública serão fixados em lei e escalonados, não podendo a diferença entre um e outro ser superior a dez por centro ou inferior a cinco por cento, nem exceder a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal fixado para os Ministros do Supremo Tribunal Federal, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos artigos 37, XI, e 39, § 4º.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-215/2015
 

Autores: Alessandro Molon - PT/RJ,Luiz Couto - PT/PB.

Data de apresentação: 16/9/2015
Ementa: Acrescenta inciso V ao art. 141 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Despacho:
VTS-2 CCJC => PL-6745/2006
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 3/12/2013
Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para instituir o controle judicial sobre os inquéritos civis, e dá outras providências

Despacho:
VTS-2 PEC03711 => PEC-37/2011
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 21/11/2012
Ementa: Acrescenta o §10 ao artigo 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal.

Despacho:
VTS-24 CCJC => PL-422/2007
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 10/6/2015
Ementa: Altera o art. 162, Seção III, e o art. 168, Seção V, do Capítulo do Título II da Consolidação das Leis do Trabalho, relativo à segurança e medicina do trabalho e dá outras providências

Despacho:
VTS-3 PEC47301 => PEC-473/2001
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Dá nova redação ao inciso XIV do artigo 84 e ao parágrafo único do artigo 101 da Constituição Federal.

Despacho:
VTS-4 CCJC => PL-3410/2008
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 29/5/2014
Ementa: Introduz o art. 1.211-D na Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processe Civil, para dispor sobre prioridade na tramitação de processos de interesse dos índios.

Despacho:
VTS-5 PEC17193 => PEC-171/1993
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 16/6/2015
Ementa: Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos).

Despacho:
VTS-7 PL372212 => PL-3722/2012
 

Autor: Alessandro Molon - PT/RJ.

Data de apresentação: 30/9/2015
Ementa: Disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas.

Despacho:
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