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Proposição Orgão Situação
EMC-348/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta Parágrafo ao art. 6º, com a seguinte redação: Os demais entes federados deverão realizar conferências de educação regionais e/ou estudais e municipais até o final da década, antecedendo as conferências nacionais, com o objetivo de avaliar o cumprimento das metas de cada Plano de Educação

Despacho:
EMC-349/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta Parágrafoa o Art. 7º com a seguinte redação: Considerando desafios e problemas comuns, a regulamentação do regime de colaboração poderá prever normas de colaboração não só entre União, estados, Distrito Federal e municípios, mas também entre regiões (estados) e microrregiões (municípios), favorecendo a integração nacional, regional e microrregional na promoção de políticas e programas comuns

Despacho:
EMC-350/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta Parágrafo ao Art. 7º do PL, com a seguinte redação: A fim de garantir o caráter democrático da federação no regime de colaboração para a educação, poderá ser instituído órgão executivo e de representação dos estados e das regiões junto ao MEC para ação conjunta quanto às metas do PNE 2011-2020, buscando neutralizar as forças centrífugas dos estados e dos municípios na consecução das metas

Despacho:
EMC-351/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta Parágrafo ao Art. 7º com a seguinte redação: A Lei de Responsabilidade Educacional deverá incorporar o prescrito na Lei complementar que fixará o Regime de Colaboração para a área Educacional, dada a definição de competências compulsórias dos entes federados para a articulação

Despacho:
EMC-352/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta parágrafos ao Art. 7º visando garantir a observância ao princípio para o processo de regulamentação do regime de colaboração pelo Congresso Nacional e ao disposto no Artigo 3º, inciso III, no Artigo 19, inciso VII, e no Artigo 170 da CF de 1988, bem como no Artigo 75 da LDB 9394/96

Despacho:
EMC-353/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica o Parágrafo 1º do art. 7º do PL, que passa a ter a seguinte redação: Como meio primordial de consecução das metas deste PNE, no prazo de 1 ano a contar da aprovação desta Lei, o Congresso Nacional regulamentará o Regime de Colaboração para a área de educação, por Lei Complementar, segundo o disposto no parágrafo único do Artigo 23 da CF de 1988

Despacho:
EMC-354/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: modifica o inciso VIII do art. 2º do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estabelecimentos de metas de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto e assegurar que sua utilização seja exclusivamente na manutenção e no desenvolvimento da educação pública

Despacho:
EMC-355/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Altera o Inciso I do art. 2 do PL para inserir nas diretrizes do PNE a universalização da alfabetização.

Despacho:
EMC-356/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a Meta 10 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Constituir um sistema público de educação para os trabalhadores, em colaboração do sistema público de ensino, com as redes públicas federais, estaduais e municipais, que garanta a jovens e adultos uma educação integrada à educação profissional nos níveis fundamentais e médio.

Despacho:
EMC-357/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a  estratégia 10.2, da META 10, do PL, que passa a ter a seguinte redação: Implementar a expansão das matrículas na educação de jovens e adultos integrada à educação profissional, objetivando a elevação do nível de escolaridade do trabalhador.

Despacho:
EMC-358/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Suprima-se- a  estratégia 10.3, da META 10, do Anexo do PL.

Despacho:
EMC-359/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Suprime a  estratégia 10.5, da META 10, do PL.

Despacho:
EMC-360/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a  estratégia 10.6, da META 10, do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir na oferta pública e gratuita de formação inicial e continuada de trabalhadores, integrada à educação de jovens e adultos das redes estaduais e municipais de educação, o acesso às estruturas físicas e materiais disponíveis nas entidades privadas de formação profissional, do campo sindical ou empresarial, em regime de colaboração, com vistas a consolidar a expansão da proposta de integração entre EJA e educação profissional.

Despacho:
EMC-361/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a estratégia 1.3 da Meta 1 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Desenvolver processos de monitoramento das políticas públicas a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal e os recursos pedagógicos e de acessibilidade empregados na creche e na pré-escola, impedindo a realização de testes de larga escala nacionais bem como sua realização em nível local no âmbito da educação infantil

Despacho:
EMC-362/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a estratégia 1.5, da Meta 1 do Anexo do PL que passa a ter a seguinte redação:  Fomentar a formação inicial e continuada de professoras/es e demais profissionais da educação infantil.

Despacho:
EMC-363/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a estratégia 1.6, da Meta 1 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Estimular a articulação entre programas de pós-graduação stricto sensu e cursos de formação de professores para a educação infantil, de modo a garantir a construção de currículos capazes de incorporar os avanços das ciências no atendimento da população de 0 a 5 anos.

Despacho:
EMC-364/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 1.11 para a Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei, com a seguinte redação: Extinguir progressivamente, até 2020, o atendimento por meio de instituições conveniadas.

Despacho:
EMC-365/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta estratégia 1.12 para a Meta 1 do Anexo do PL, com a seguinte redação: Estabelecer, no primeiro ano de vigência do Plano, normas, procedimentos e prazos para definição de mecanismos de consulta pública da demanda das famílias por creche.

Despacho:
EMC-366/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta estratégia 1.13 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Criar e manter, em cooperação com universidades, Programa Nacional de apoio à produção de subsídios para elaboração e acompanhamento dos Projetos Pedagógicos das instituições de educação infantil, em consonância como as diretrizes curriculares nacionais vigentes e normas estaduais e municipais.  

Despacho:
EMC-367/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta estratégia 1.14 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Estabelecer, a partir do segundo ano de vigência do Plano, o limite máximo de número de crianças por turma e por professor/a: de 0-2 anos, seis a oito crianças por professor/a; de 3 anos, até 15 crianças por professor/a; de 4-5 anos, até 15 crianças por professor/a.  

Despacho:
EMC-368/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta estratégia 1.15 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Assegurar mecanismos de participação no planejamento e decisões por parte dos professores, funcionários, crianças e pais/responsáveis, conforme previsto na LDB e no ECA.

Despacho:
EMC-369/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta estratégia 1.16 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Assegurar a participação das famílias das crianças no planejamento da organização e no funcionamento da instituição de educação infantil.  

Despacho:
EMC-370/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 1.17 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Promover reforma curricular nos cursos de licenciatura para a educação infantil, de forma a contemplar as orientações expressas nas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil e nos documentos complementares vigentes.

Despacho:
EMC-371/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 1.18 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Garantir e ampliar o atendimento educacional especializado, do nascimento aos 3 anos, por meio de serviços de intervenção precoce, que otimizem o processo de desenvolvimento e aprendizagem, em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Despacho:
EMC-372/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 1.19 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: O Distrito Federal e os municípios deverão realizar e publicar a cada três anos, contados da aprovação desta Lei, com a colaboração técnica e financeira da União e dos estados quando necessário, levantamento da demanda por educação infantil em creches e pré-escola, como forma de planejar e verificar o atendimento da demanda manifesta.

Despacho:
EMC-373/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 1.20 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Realizar Censo Nacional da educação infantil, atualizado a cada cinco anos.

Despacho:
EMC-374/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta a estratégia 1.21 para a Meta 1 do Anexo do PL com a seguinte redação: Universalizar, até 2016, o acesso à rede mundial de computadores em banda larga de alta velocidade e aumentar a relação computadores/estudantes nas escolas da rede pública de educação básica, promovendo a utilização pedagógica das tecnologias da informação e da comunicação especialmente nas escolas da rede pública de educação infantil.

Despacho:
EMC-375/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Acrescenta nova estratégia para a Meta 2, logo após a estratégia 2.1, do Anexo do PL com a seguinte redação: Induzir processos de monitoramento das políticas públicas em todos os níveis educacionais, implantando sistemas de avaliação da qualidade da educação que respeitem a especificidade do ensino fundamental.

Despacho:
EMC-376/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a estratégia 2.4 do Anexo do PL, que passa a ter a seguinte redação: Garantir a construção de escolas para os povos do campo, evitando-se retirar a criança de sua comunidade para estudar em outra.

Despacho:
EMC-377/2011 PL803510 => PL-8035/2010
 

Autores: Ivan Valente - PSOL/SP,Chico Alencar - PSOL/RJ.

Data de apresentação: 26/5/2011
Ementa: Modifica a Estratégia 2.8 da Meta 02 do Anexo do PL que passa a ter a seguinte redação: Garantir a oferta da educação básica para as populações do campo nas próprias comunidades rurais.  

Despacho:
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