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Foram encontrados 1015 itens. Mostrando de 571 a 600 .
Proposição Orgão Situação
EMP-19/2013 => PL-5500/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 15/5/2013
Ementa: Inclua-se, onde couber, o seguinte artigo na Lei 9.478 de 1997, que passa vigorar com a seguinte redação:

Despacho:
PDC-1296/2013 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 25/9/2013
Ementa: Susta a aplicação da Instrução Normativa RFB nº 1.397, de 16 de setembro de 2013, que "Dispõe sobre o Regime Tributário de Transição (RTT) instituído pelo art. 15 da Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009."

Despacho:
PL-5557/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/5/2013
Ementa: Altera a Lei nº 6.575, de 30 de setembro de 1978, e o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados no leilão de veículos apreendidos e não reclamados por seus proprietários. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.

Despacho:
PL-6055/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autores: Pastor Eurico - PSB/PE,Costa Ferreira - PSC/MA,Pastor Marco Feliciano - PSC/SP,João Dado - PDT/SP,Leonardo Quintão - PMDB/MG,Dr. Grilo - PSL/MG,Zequinha Marinho - PSC/PA,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Henrique Afonso - PV/AC,William Dib - PSDB/SP,Jair Bolsonaro - PP/RJ,Otoniel Lima - PRB/SP,Eurico Júnior - PV/RJ.

Data de apresentação: 7/8/2013
Ementa: Revoga-se a Lei nº 12.845, de 1º de agosto de 2013, que "dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral, às pessoas vítimas de violência sexual".

Despacho:
PL-6384/2013 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 18/9/2013
Ementa: Altera a redação do art. 18 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e do caput do art. 9º da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, a fim de fixar o prazo mínimo de seis meses para filiação partidária.

Despacho:
PRN-3/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 19/9/2013
Ementa: Altera o caput do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das Medidas Provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, para ampliar de seis para dez dias úteis o prazo de apresentação de emendas às Medidas Provisórias.

Despacho:
PRN-6/2013 Pronta para Pauta
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/1/2014
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 1, de 2006-CN, dando competência a Comissões Mistas Permanentes do Congresso Nacional para apresentar emendas aos projetos do plano plurianual, de lei orçamentária anual e de diretrizes orçamentárias, e dá outras providências.

Despacho:
REQ-13/2013 PEC56506 => PEC-565/2006 Pronta para Pauta
 

Autores: Danilo Forte - PMDB/CE,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Domingos Sávio - PSDB/MG,Esperidião Amin - PP/SC,Felipe Maia - DEM/RN,Giovanni Queiroz - PDT/PA,João Arruda - PMDB/PR,João Maia - PR/RN,Leonardo Gadelha - PSC/PB,Nilton Capixaba - PTB/RO,Osmar Júnior - PCdoB/PI,Pedro Novais - PMDB/MA,Valtenir Pereira - PSB/MT.

Data de apresentação: 3/7/2013
Ementa: Requer a convocação de reunião extraordinária da Comissão Especial - PEC 565/06

Despacho:
REQ-175/2013 CFT Arquivada
 

Autores: Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Vaz de Lima - PSDB/SP,João Dado - PDT/SP,Afonso Florence - PT/BA.

Data de apresentação: 14/5/2013
Ementa: Solicita seja convidado o Senhor GUILHERME AFIF DOMINGOS, Ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, para participar de audiência pública a fim de debater: a política de credito, a burocracia, a tributação elevada e as deficiências no estimulo às medias e pequenas empresas

Despacho:
REQ-202/2013 CFT Arquivada
 

Autores: Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP,Vaz de Lima - PSDB/SP.

Data de apresentação: 3/7/2013
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Minas e Energia e Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a fim de debater o setor de gás natural, convencional e não convencional, no tocante a sua produção, transporte, comercialização e incidência de tributos neste insumo produtivo.

Despacho:
REQ-206/2013 CFT Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 9/7/2013
Ementa: Requer seja convidado o Diretor de Política Econômica do Banco Central, Carlos Hamilton Araújo, para debater, em reunião interna, assunto referente ao "superávit", e outros assuntos acerca da política e projeção econômica

Despacho:
REQ-219/2013 CREDN Arquivada
 

Autores: Luiz Nishimori - PSDB/PR,Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: seja convidado o Excelentíssimo Senhor ANTONIO PATRIOTA, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para, em audiência pública nesta Comissão, tratar dos assuntos referentes ao Ministério de Relações Exteriores explicitando o posicionamento do governo brasileiro acerca das eleições presidenciais do Paraguai, Venezuela e da postura antidemocrática do governo da Bolívia em não conceder o salvo conduto para o Senador Roger Pinto Molina, que se encontra desde maio de 2012 na Embaixada do Brasil em La Paz.

Despacho:
REQ-220/2013 CREDN Arquivada
 

Autores: Luiz Nishimori - PSDB/PR,Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 26/3/2013
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa, com objetivo de acompanhar as Eleições para Presidente e Vice Presidente da República do Paraguai, Senadores, Deputados Nacionais, Parlamentares Representantes do Paraguai no MERCOSUL, Governadores dos Departamentos e Deputados Membros das Juntas Departamentais no Paraguai em 21 de abril de 2013, prestigiando a democracia instituída no vizinho país e membro do MERCOSUL.

Despacho:
REQ-269/2013 CFT Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/12/2013
Ementa: Requer a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e o Presidente do Banco Central, Sr. Alexandre Antonio Tombini afim de debater sobre a economia brasileira em 2013, situação fiscal, balança comercial, balança de pagamento, PIB, bem como apresentar as perspectivas para da economia para 2014.

Despacho:
REQ-344/2013 CAPADR Arquivada
 

Autores: Luis Carlos Heinze - PP/RS,Nilson Leitão - PSDB/MT,Valdir Colatto - PMDB/SC,Oziel Oliveira - PDT/BA,Domingos Sávio - PSDB/MG,Abelardo Lupion - DEM/PR,José Humberto - PHS/MG,Duarte Nogueira - PSDB/SP,Luiz Nishimori - PSDB/PR,Giovanni Queiroz - PDT/PA,Junji Abe - PSD/SP,Dilceu Sperafico - PP/PR,André Zacharow - PMDB/PR,Betinho Rosado - DEM/RN,Marcos Montes - PSD/MG,Nelson Padovani - PSC/PR,Alfredo Kaefer - PSDB/PR,Onyx Lorenzoni - DEM/RS,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Jerônimo Goergen - PP/RS.

Data de apresentação: 10/4/2013
Ementa: Solicita inclusão em extrapauta do requerimento que propõe a realização de audiência pública com a Senhora: Gleisi Helena Hoffmann, ministra chefe da Casa Civil, afim de prestar esclarecimentos acerca da identificação e delimitação das terras indígenas no Brasil.

Despacho:
REQ-7176/2013 => PEC-134/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/3/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 134/2007, Acrescenta parágrafo ao art. 208 da Constituição Federal e dá nova redação ao parágrafo 1º do art. 211, Prevê a punição para o agente público responsável pela garantia à educação básica, em caso de criança e adolescente fora da escola; prevê o atendimento em tempo integral nas escolas públicas.

Despacho:
REQ-7236/2013 => PEC-555/2006 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/3/2013
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555/2006.

Despacho:
REQ-7298/2013 => PL-2295/2000 Retirado pelo Autor
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/4/2013
Ementa: Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000.

Despacho:
REQ-7394/2013 => PL-2295/2000 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/4/2013
Ementa: Requer a retirada do Requerimento nº 7298, de 2013-Requer, nos termos regimentais apontados, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 4924/2009 e 2295/2000

Despacho:
REQ-7913/2013 => PL-5867/2009
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.867, de 2009, seja remetido à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Despacho:
REQ-7914/2013 => PL-5921/2001 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Requer nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.921, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania.

Despacho:
REQ-7923/2013 => PL-5823/2001
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Requer, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei nº 5.823, de 2001, seja remetido à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Despacho:
REQ-8117/2013 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 2/7/2013
Ementa: Nos termos do art. 117, inciso XIX e § 3º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, venho respeitosamente, solicitar a Vossa Excelência se digne registrar nos Anais desta Casa o nosso Voto de Louvor ao Ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC) que foi eleito no dia 27 do corrente mês para a Cadeira de nº 36 da Academia Brasileira de Letras.

Despacho:
REQ-8202/2013 => PL-727/2007 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 727, de 2007, Altera o § 1º, art. 6º da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e o § 1º, art. 5º, da Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002.

Despacho:
REQ-8463/2013 => PEC-517/2010 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 29/8/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda Constituição nº 517/2010 - Origem: PEC 100/2007 de autoria do Senador Álvaro dias, Dá nova redação às alíneas b e c do inciso XXIII do art. 21 da Constituição Federal, para autorizar a produção, a comercialização e a utilização de radioisótopos para a pesquisa e uso médicos.

Despacho:
REQ-9110/2013
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 21/11/2013
Ementa: Requeiro ao Senhor Presidente Henrique Eduardo Alves, Criação de Grupo de Trabalho para Analise, Estudo e formulação de proposições relacionada á Reforma da Legislação Tributária Nacional

Despacho:
RIC-3266/2013 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 5/6/2013
Ementa: Solicita informações ao Sr. Ministro de Aviação Civil, acerca dos convênios efetuados entre a Secretaria de Aviação Civil com os Corpos de Bombeiros Militares, para a Operação de Serviços Especializados de Prevenção, Salvamento e Combate à Incêndio em Aeronaves e Instalações em Aeroportos.

Despacho:
RIC-3335/2013 Aguardando Deliberação
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 27/6/2013
Ementa: Solicita ao Sr. Ministro da Agricultura, a relação nominal das empresas processadoras de carne de aves, bovinos, suínos, caprinos, ovinos, quanto à sua produção, por unidade de abate e peso, no período de 2012 e 2013 até a presente data.

Despacho:
RIC-3439/2013 Arquivada
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 16/7/2013
Ementa: Solicita ao Senhor Ministro Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que sejam remetido o seguinte pedido de informações: A cópia integral do Processo MDIC/SECEX 52272.001463/2012-34 e do Parecer 09 de 4 de junho de 2013, elaborado pelo Departamento de Defesa Comercial do próprio MDIC. Explicação: Prática de dumping por importadores de pneus e os Estados brasileiros.

Despacho:
EMC-124/2012 MPV58212 => MPV-582/2012
 

Autor: Alfredo Kaefer - PSDB/PR.

Data de apresentação: 27/9/2012
Ementa: Dá nova redação à MPV 582/2012.

Despacho:
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