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Proposição Orgão Situação
EMC-28/2006 MPV30106 => MPV-301/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao Art. 82 da Medida Provisória nº 301, de 2006.

Despacho:
EMC-35/2006 MPV30106 => MPV-301/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Dê-se nova redação ao art. 88 da Medida Provisória nº 301, de 2006.

Despacho:
EMC-64/2006 MPV30306 => MPV-303/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2006
Ementa: Altera o art. 3º da Medida Provisória nº 303, de 2006

Despacho:
EMC-75/2006 MPV30106 => MPV-301/2006
 

Autores: Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Jorge Bittar - PT/RJ.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Substitua-se onde couber na Medida Provisória nº 301, de 2006. a denominação "Plano de Carreiras e Cargos do IBGE", pela denominação "Plano de Carreira e Cargos do IBGE".

Despacho:
EMC-92/2006 MPV30106 => MPV-301/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/7/2006
Ementa: Inclua-se, onde couber, um novo texto na Medida Provisória nº 301, de 2006.

Despacho:
EMP-11/2006 => PL-6999/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Altera Art. 1° PL 1367, de 2003

Despacho:
EMP-12/2006 => PL-6999/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Acrescenta Inciso V ao art. 2°

Despacho:
EMP-13/2006 => PL-6999/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Altera a redação do art. 1°

Despacho:
EMP-14/2006 => PL-6999/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Altera a redação Inciso II do art. 2°

Despacho:
EMP-15/2006 => PL-6999/2006
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 18/5/2006
Ementa: Altera o Inciso V, do art. 3°

Despacho:
INC-8450/2006 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 11/4/2006
Ementa: Sugere ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão o envio de proposição ampliando o alcance do Auxílio-Transporte e facilitando a remoção do servidor para perto de sua residência.

Despacho:
REQ-2/2006 PL523405 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/6/2006
Ementa: Requer realização de Audiência Pública , com a presença dos senhores:1) Luke Dowdney - Consultor da ONG Viva Rio; 2) Rosimere de Souza - membro da Coordenação Institucional do Projeto Legal - Rio de Janeiro, e 3) Denis Mizne - Diretor Executivo do Instituto Sou da paz - São Paulo.

Despacho:
SOR-4/2006 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/11/2006
Ementa: Requer inclusão na pauta de discussão a sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União / 2007, para o Programa 1133 - Economia Solidária em Desenvolvimento.

Despacho:
SOR-5/2006 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/11/2006
Ementa: Requer inclusão na pauta de discussão a sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União / 2007, para o Programa 1384 - Proteção Social Básica.

Despacho:
SOR-6/2006 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 16/11/2006
Ementa: Requer inclusão na pauta de discussão a sugestão de Emenda de Comissão ao Orçamento da União / 2007, para o Programa 1385 - Proteção Social Especial.

Despacho:
EMC-13/2005 PEC536-A => PEC-536/1997
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 10/11/2005
Ementa: Acrescenta § 6º ao art. 212 da Constituição Federal.

Despacho:
EMC-15/2005 MPV24205 => MPV-242/2005
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/4/2005
Ementa: Suprime o parágrafo único do art.59 da Lei nº8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-35/2005 MPV25105 => MPV-251/2005
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 21/6/2005
Ementa: Dá nova redação aos §§ 5º e 6º do art. 428 da CLT, modificado pelo art. 18 da MP.

Despacho:
EMC-8/2005 MPV24205 => MPV-242/2005
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/4/2005
Ementa: Dá nova redação ao art. 1º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EMC-9/2005 MPV24205 => MPV-242/2005
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/4/2005
Ementa: Suprime os incisos II e III do art.29 da Lei nº 8.213, de 1991, na redação dada pelo art.1º da presente Medida Provisória.

Despacho:
EML-1/2005 CSSF Arquivada
 

Autores: Comissão de Seguridade Social e Família,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/6/2005
Ementa: Criança e adolescente: Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assisistência social). Prioridade: Nova - Programa: 0073 - Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes Ação: 2383 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial às Crianças e aos Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual. Acréscimo à meta: 30 mil

Despacho:
EML-2/2005 CSSF Arquivada
 

Autores: Comissão de Seguridade Social e Família,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/6/2005
Ementa: Pessoa idosa - Desafio: promover o acesso universal com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assistência social). Prioridade: Nova - Programa: 1282 - Proteção Social à Pessoa Idosa Ação: 2559 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial à Pessoa Idosa Acréscimo de meta: 336 mil (unidades)

Despacho:
EML-3/2005 CSSF Arquivada
 

Autores: Comissão de Seguridade Social e Família,Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 8/6/2005
Ementa: Pessoa portadora de deficiência. Desafio: promover o acesso universal, com qualidade e eqüidade à seguridade social (saúde, previdência e assisistência social). Prioridade: Nova - Programa: 0065 - Proteção sócio-assistencial à pessoa portadora de deficiência. Ação: 2561 - Serviço de Proteção Sócio-Assistencial à pessoa portadora de deficiência Acréscimo de meta: 170 mil (unidades)

Despacho:
PL-5251/2005 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/5/2005
Ementa: Dispõe sobre a contagem do tempo de serviço do exercente de mandato eletivo no período entre fevereiro de 1998 e outubro de 2004.

Despacho:
PL-5384/2005 Transformado em Norma Jurídica
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/6/2005
Ementa: Dispõe sobre a caracterização de símbolo que permita a identificação de pessoas com ostomia. Explicação: Cria o "Símbolo Nacional da Pessoa Ostomizada".

Despacho:
PL-5409/2005 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 9/6/2005
Ementa: Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, com a redação dada pelo art. 47 da Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, e acréscimo do § 2º do art. 30 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Explicação: Incluindo entre os rendimentos isentos do imposto de renda a remuneração da atividade e os proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de fibrose cística (mucoviscidose), distrofia lateral amiotrófica, polipose familiar, retocolite ulcerativa, e doença de Crohn, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma.

Despacho:
PLP-280/2005 Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 14/7/2005
Ementa: Dispõe sobre a concessão de aposentadoria especial ao portador de deficiência filiado ao Regime Geral de Previdência Social. Explicação: Regulamenta o disposto no art. 201, § 1º da Constituição Federal de 1988 (Emenda Constitucional nº 47, de 2005 - PEC Paralela).

Despacho:
REQ-175/2005 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 7/3/2005
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da mortalidade infantil entre a população indígena.

Despacho:
REQ-194/2005 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/4/2005
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para esclarecimentos a respeito da nova Norma Operacional Básica - NOB da Assistência Social.

Despacho:
REQ-215/2005 CSSF Arquivada
 

Autor: Eduardo Barbosa - PSDB/MG.

Data de apresentação: 13/5/2005
Ementa: Requer realização de Audiência Pública para que seja convidada a Sra. ENID ROCHA ANDRADE DA SILVA, Pesquisadora do IPEA, com a finalidade de apresentar a essa Comissão os resultados da Pesquisa do IPEA, "O direito à convivência familiar e comunitária: os abrigos para crianças e adolescentes no Brasil".

Despacho:
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