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Foram encontrados 1091 itens. Mostrando de 571 a 600 .
Proposição Orgão Situação
PL-2941/2004 Arquivada; Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 5/2/2004
Ementa: Permite o abatimento, na Declaração Anual do Imposto de Renda da Pessoa Física, de gastos com custas judiciais e honorários advocatícios na adoção de crianças e adolescentes.

Despacho:
PL-2942/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 5/2/2004
Ementa: Institui o Dia Nacional para o Controle da Depressão e da Ansiedade.

Despacho:
PL-3032/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 2/3/2004
Ementa: Tipifica como estelionato a fraude em concurso público e vestibular.  Explicação: Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

Despacho:
PL-3033/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 2/3/2004
Ementa: Dá nova redação à Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986. Explicação: Reduz para 5 (cinco) anos o período de efetivo serviço para aquisição do direito à estabilidade dos bombeiros-militares, quando praças.

Despacho:
PL-3075/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 9/3/2004
Ementa: Inclui o art. 159-A no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para tipificar o crime de "seqüestro relâmpago".

Despacho:
PL-3226/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Torna obrigatório o registro de cirurgias plásticas que possam alterar a identidade pessoal, e dá outras providências. Explicação: Obriga o registro de cirurgias que realizem alteração física de identidade como mudança facial ou da impressão digital.

Despacho:
PL-3397/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 26/4/2004
Ementa: Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil. Explicação: Estabelece que somente os bens legalmente disponíveis do devedor respondem pelo inadimplemento de suas obrigações.

Despacho:
PL-3398/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 26/4/2004
Ementa: Altera o art. 123 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal. Explicação: Enquadra no crime de homicídio simples o participante ou co-autor de infanticídio.

Despacho:
PL-3562/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 13/5/2004
Ementa: Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral. Explicação: Revoga dispositivos que limitam o valor da responsabilidade civil (ressarcimento) por danos morais ou materiais de jornalista profissional ou empresa que explore meio de informação ou divulgação.

Despacho:
PL-3563/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 13/5/2004
Ementa: Revoga o § 2º do art. 2º da Lei nº 9.613, de 3 de março 1998, que trata sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiros para os ilícitos previstos nesta lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF

Despacho:
PL-3810/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 16/6/2004
Ementa: Altera o art. 225 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal, para determinar que os Crimes contra os Costumes sejam condicionados à ação penal pública condicionada, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4184/2004 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 29/9/2004
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para incluir o crime de tráfico de organismo vivo, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4220/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 6/10/2004
Ementa: Suprime o artigo 35 da Lei nº 10.826 de 2003 e dá outras providências. Explicação: Revoga a proibição de comercialização de arma de fogo e munição e repassando ao Fundo Nacional de Segurança Pública os recursos destinados para a realização de referendo sobre o comércio de armas.

Despacho:
PL-4269/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 19/10/2004
Ementa: Fica extinto o pagamento de assinatura básica e taxa de consumo mínima para as empresas prestadoras de serviços de telefonia, água, energia elétrica, gás, e televisão por assinatura.

Despacho:
PL-4342/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

Despacho:
PL-4343/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena de maus tratos animais expostos em espetáculos públicos, e dá outras providências. Explicação: Aumenta a pena para quem incentivar briga e disputa entre animais, inclui a "rinha de galo".

Despacho:
PL-4344/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 28/10/2004
Ementa: Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia.

Despacho:
PL-4489/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 18/11/2004
Ementa: Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. Explicação: Presume a existência de legítima defesa do policial quando o agente empregar arma de fogo em desacordo com o Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826, de 2003.

Despacho:
PL-4511/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/11/2004
Ementa: Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

Despacho:
PL-4554/2004 Arquivada
 

Autores: Sérgio Miranda - PCdoB/MG,Alberto Fraga - PTB/DF,Alceu Collares - PDT/RS,Alice Portugal - PCdoB/BA,Almerinda de Carvalho - PMDB/RJ,Almir Moura - PL/RJ,Anderson Adauto - PL/MG,André de Paula - PFL/PE,André Luiz - PMDB/RJ,Aníbal Gomes - PMDB/CE,Anselmo - PT/RO,Antonio Cambraia - PSDB/CE,Antônio Carlos Biffi - PT/MS,Antonio Cruz - PTB/MS,Antonio Nogueira - PT/AP,Aracely de Paula - PL/MG,Ariosto Holanda - PSDB/CE,Arnaldo Faria de Sá - PTB/SP,Asdrubal Bentes - PMDB/PA,Athos Avelino - PPS/MG,Átila Lira - PSDB/PI,Augusto Nardes - PP/RS,B. Sá - PPS/PI,Babá - S.PART./PA,Beto Albuquerque - PSB/RS,Bosco Costa - PSDB/SE,Cabo Júlio - PSC/MG,Carlos Alberto Leréia - PSDB/GO,Carlos Melles - PFL/MG,Carlos Nader - PL/RJ,Carlos Santana - PT/RJ,Carlos Souza - PP/AM,Cezar Schirmer - PMDB/RS,Cleuber Carneiro,Colbert Martins - PPS/BA,Custódio Mattos - PSDB/MG,Daniel Almeida - PCdoB/BA,Darcísio Perondi - PMDB/RS,Dr. Francisco Gonçalves - PTB/MG,Dr. Heleno - PP/RJ,Dr. Hélio - PDT/SP,Edison Andrino - PMDB/SC,Edna Macedo - PTB/SP,Eduardo Barbosa - PSDB/MG,Eduardo Paes - PSDB/RJ,Eliseu Padilha - PMDB/RS,Eliseu Resende - PFL/MG,Enéas - PRONA/SP,Enio Bacci - PDT/RS,Enivaldo Ribeiro - PP/PB,Érico Ribeiro - PP/RS,FAUSTO ROCHA ,Fernando Diniz - PMDB/MG,Fernando Ferro - PT/PE,Fernando Gabeira - S.PART./RJ,Francisco Appio - PP/RS,Francisco Garcia - PP/AM,Francisco Turra - PP/RS,Gastão Vieira - PMDB/MA,Geraldo Thadeu - PPS/MG,Gilberto Nascimento - PMDB/SP,Gonzaga Mota - PSDB/CE,Gonzaga Patriota - PSB/PE,Gustavo Fruet - S.PART./PR,Henrique Fontana - PT/RS,Hermes Parcianello - PMDB/PR,Inácio Arruda - PCdoB/CE,Inocêncio Oliveira - PFL/PE,Isaías Silvestre - PSB/MG,Ivan Paixão - PPS/SE,Jackson Barreto - PTB/SE,Jair Bolsonaro - PTB/RJ,Jamil Murad - PCdoB/SP,Jandira Feghali - PCdoB/RJ,João Batista - PFL/SP,João Campos - PSDB/GO,João Magalhães - PMDB/MG,João Magno - PT/MG,João Matos - PMDB/SC,João Mendes de Jesus - PSL/RJ,Joaquim Francisco - PTB/PE,Jorge Alberto - PMDB/SE,Jorge Gomes - PSB/PE,José Carlos Elias - PTB/ES,José Ivo Sartori - PMDB/RS,José Mendonça Bezerra - PFL/PE,José Múcio Monteiro - PTB/PE,JOSE PINOTTI ,José Priante - PMDB/PA,José Roberto Arruda - PFL/DF,José Santana de Vasconcellos - PL/MG,Josias Quintal - PMDB/RJ,Josué Bengtson - PTB/PA,Jovair Arantes - PTB/GO,Juíza Denise Frossard - S.PART./RJ,Júlio Cesar - PFL/PI,Júlio Delgado - PPS/MG,Júlio Redecker - PSDB/RS,Lael Varella - PFL/MG,Laura Carneiro - PFL/RJ,Leandro Vilela - PMDB/GO,Leodegar Tiscoski - PP/SC,Leonardo Mattos - PV/MG,Leonardo Monteiro - PT/MG,Leonardo Picciani - PMDB/RJ,Lobbe Neto - PSDB/SP,Luciana Genro - S.PART./RS,Luis Carlos Heinze - PP/RS,Luiz Antonio Fleury - PTB/SP,Luiz Bittencourt - PMDB/GO,Luiz Carlos Hauly - PSDB/PR,Luiz Carreira - PFL/BA,Luiz Piauhylino - S.PART./PE,Luiza Erundina - PSB/SP,Lupércio Ramos - PPS/AM,Manato - PDT/ES,Marcelino Fraga - PMDB/ES,Marcelo Castro - PMDB/PI,Márcio Reinaldo Moreira - PP/MG,Marcos de Jesus - PL/PE,Marcus Vicente - PTB/ES,Maria do Carmo Lara - PT/MG,Maria Lucia - PMDB/RJ,Marinha Raupp - PMDB/RO,Mário Assad Júnior - PL/MG,Mário Heringer - PDT/MG,Maurício Rabelo - PL/TO,Mauro Benevides - PMDB/CE,Mendes Ribeiro Filho - PMDB/RS,Michel Temer - PMDB/SP,Miguel de Souza - PL/RO,Milton Cardias - PTB/RS,Milton Monti - PL/SP,Miro Teixeira - PPS/RJ,Moraes Souza - PMDB/PI,Narcio Rodrigues - PSDB/MG,Nazareno Fonteles - PT/PI,Nélio Dias - PP/RN,Nelson Marquezelli - PTB/SP,Nelson Meurer - PP/PR,Nelson Pellegrino - PT/BA,Nelson Trad - PMDB/MS,Neucimar Fraga - PL/ES,Nilson Mourão - PT/AC,Nilton Baiano - PP/ES,Nilton Capixaba - PTB/RO,Odair - PT/MG,Odelmo Leão - PP/MG,Olavo Calheiros - PMDB/AL,Orlando Desconsi - PT/RS,Osmânio Pereira - PTB/MG,Osvaldo Biolchi - PMDB/RS,Osvaldo Coelho - PFL/PE,Paes Landim - PTB/PI,Pastor Amarildo - PSC/TO,Pastor Francisco Olímpio - PSB/PE,Pastor Reinaldo - PTB/RS,Paulo Afonso - PMDB/SC,Paulo Baltazar - PSB/RJ,Paulo Feijó - PSDB/RJ,Paulo Marinho - PL/MA,Paulo Rocha - PT/PA,Paulo Rubem Santiago - PT/PE,Pedro Chaves - PMDB/GO,Pompeo de Mattos - PDT/RS,Professora Raquel Teixeira - PSDB/GO,Reginaldo Lopes - PT/MG,Reinaldo Betão - PL/RJ,Remi Trinta - PL/MA,Renato Casagrande - PSB/ES,Renildo Calheiros - PCdoB/PE,Ricardo Izar - PTB/SP,Romel Anizio - PP/MG,Romeu Queiroz - PTB/MG,Rommel Feijó - PTB/CE,Ronaldo Caiado - PFL/GO,Ronaldo Vasconcellos - PTB/MG,Rose de Freitas - PMDB/ES,Sandes Júnior - PP/GO,Severiano Alves - PDT/BA,Severino Cavalcanti - PP/PE,Simplício Mário - PT/PI,Tarcisio Zimmermann - PT/RS,Teté Bezerra - PMDB/MT,Vander Loubet - PT/MS,Vanessa Grazziotin - PCdoB/AM,Vicente Arruda - PSDB/CE,Vieira Reis - PMDB/RJ,Vilmar Rocha - PFL/GO,Virgílio Guimarães - PT/MG,Vittorio Medioli - PSDB/MG,Waldemir Moka - PMDB/MS,Walter Pinheiro - PT/BA,Wasny de Roure - PT/DF,Yeda Crusius - PSDB/RS,Zarattini - PT/SP,Zelinda Novaes - PFL/BA,Zenaldo Coutinho - PSDB/PA,Zonta - PP/SC.

Data de apresentação: 2/12/2004
Ementa: Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências. Explicação: Altera e revoga dispositivos da CLT - Decreto-lei nº 5.452, de 1943. Regulamenta o artigo oitavo da Constituição Federal.

Despacho:
PL-4680/2004 Devolvida ao Autor
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 15/12/2004
Ementa: Propõe a realização de plebiscito para apreciação da proposta de criação do Estado do Planalto Central.

Despacho:
PLP-211/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 10/11/2004
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências. Explicação: Inclui abaixo da epígrafe o número da proposição legislativa que deu origem à lei e a respectiva autoria.

Despacho:
REC-129/2004 => PL-90/1999 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 11/5/2004
Ementa: Recorre contra parecer terminativo de comissão pela inadmissibilidade e/ou inconstitucionalidade do Projeto de Lei nº 90, de 1999.

Despacho:
REC-152/2004 => PL-4095/2001 Pronta para Pauta
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF e outros.

Data de apresentação: 29/11/2004
Ementa: Contra a apreciação conclusiva da Comissão Constituição e Justiça e da Cidadania sobre o Projeto de Lei nº 4095-A/01.

Despacho:
REQ-164/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos.

Despacho:
REQ-165/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos.

Despacho:
REQ-166/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira.

Despacho:
REQ-1669/2004 Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos.

Despacho:
REQ-167/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas.

Despacho:
REQ-172/2004 CSPCCO Arquivada
 

Autor: Alberto Fraga - PTB/DF.

Data de apresentação: 24/3/2004
Ementa: Requer a instituição de comissão de diligência externa.

Despacho:
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