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Proposição Orgão Situação
RIC-2718/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre dados atuais em relação às unidades prisionais do Brasil.

Despacho:
RIC-2719/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 15/2/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Alexandre de Moraes, sobre as estatísticas mais atuais de feminicídios no Brasil.

Despacho:
RIC-2763/2017 Aguardando Definição Encaminhamento
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 8/3/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro de Minas e Energia, Sr. Fernando Coelho Filho sobre a venda de participações em áreas do pré-sal e usinas térmicas para o grupo francês Total.

Despacho:
RIC-2840/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Osmar José Serraglio, Ministro da Justiça e Segurança Pública sobre quatro operações financeiras publicadas no dia 23 de marco de 2017, no DOU.

Despacho:
RIC-2841/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre o programa Luz para Todos.

Despacho:
RIC-2842/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Fazenda, Henrique de Campos Meirelles sobre a correção da Tabela do Imposto de Renda.

Despacho:
RIC-2843/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 4/4/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Fernando Coelho Filho, Ministro de Minas e Energia sobre sete operações divulgadas no DOU em 23/03/2017.

Despacho:
RIC-2923/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Providências Internas
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/5/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Saúde, Sr. Ricardo Barros sobre os motivos da revogação da importação da Asparaginase em detrimento ao fornecimento para as crianças brasileiras em tratamento contra a Leucemia Linfoide Aguda (LLA) do medicamento LeugiNase.

Despacho:
RIC-2960/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2017
Ementa: Requer informações à Sra. Luislinda Dias de Valois Santos, Ministra dos Direitos Humanos sobre quais Conselhos Tutelares já foram beneficiados com o "Kit" de Equipagem dos Conselhos Tutelares.

Despacho:
RIC-3078/2017 Aguardando Definição Encaminhamento; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 13/7/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Casa Civil, Sr. Eliseu Padilha, sobre os gastos do governo Temer com publicidade e propaganda, em detrimento destes mesmos gastos no governo Dilma.

Despacho:
RIC-3083/2017 Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 17/7/2017
Ementa: Requer informações ao Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República, Antônio Imbassahy a ser encaminhado para Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres - SPM/PR, sobre a política de fomento à participação feminina na política, e os valores atuais dos fundos partidários de cada partido.

Despacho:
RIC-3149/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Remessa ao Arquivo
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Educação Mendonça Filho sobre a expansão de Campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no Estado de São Paulo.

Despacho:
RIC-3150/2017 Aguardando Deliberação; Aguardando Resposta
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 30/8/2017
Ementa: Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde Ricardo Barros sobre as Doenças Negligenciadas no Brasil.

Despacho:
RIC-3284/2017
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2017
Ementa: Requer informações ao Presidente do Tribunal Superior Eleitoral -TSE, Ministro Gilmar Ferreira Mendes, sobre a política de fomento à participação feminina na política, e os valores atuais dos fundos partidários de cada partido.

Despacho:
PL-5385/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (o Estatuto da Cidade) e a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional - FUNPEN, para garantir compensação aos municípios com unidades prisionais.

Despacho:
PL-5386/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Possibilita às pessoas físicas e às pessoas jurídicas efetuarem doações aos Fundos da Criança e do Adolescente e aos Fundos do Idoso no momento da apuração do imposto de renda devido. Explicação: Altera as Leis nº 9.250, de 1995 e 12.213, de 2010 e revoga dispositivo da Lei nº 8.069, de 1990.

Despacho:
PL-5387/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Torna hediondo o crime de corrupção de menores, alterando a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990.

Despacho:
PL-6313/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 18/10/2016
Ementa: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre o ressarcimento de atendimentos de saúde prestados a usuários do SUS de outros municípios

Despacho:
PL-6636/2016 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Dispõe sobre a instalação de campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo (IFET/SP) na cidade de Paraguaçu Paulista, SP.

Despacho:
PL-6637/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 7/12/2016
Ementa: Altera o art. 236 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, para limitar a proibição de prisão de eleitores, durante o período estabelecido em lei, apenas àqueles que se encontrarem em seu domicílio eleitoral, além de permitir a prisão nos casos de crimes hediondos.

Despacho:
REQ-17/2016 CMULHER => REQ-6/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Tia Eron - PRB/BA,Diego Garcia - PHS/PR,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 20/6/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidado na Audiência Pública a ser realizada no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que debaterá o significado da palavra gênero e a estigmatização do termo.

Despacho:
REQ-184/2016 CE Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer, nos termos regimentais, a realização de mesa redonda na Câmara de Vereadores do município de Paraguaçu Paulista, com o objetivo de discutir a instalação do campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO no referido local.

Despacho:
REQ-32/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Ana Perugini - PT/SP,Gorete Pereira - PR/CE,Moema Gramacho - PT/BA,Erika Kokay - PT/DF,Luizianne Lins - PT/CE.

Data de apresentação: 21/10/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública conjunta dessa Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, com a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos Humanos das Mulheres e a Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o caso Gracinha.

Despacho:
REQ-34/2016 CMULHER => REQ-31/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Keiko Ota - PSB/SP,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 10/11/2016
Ementa: Requer a inclusão de convidada para a audiência pública, conforme Requerimento nº 31, de 2016, aprovado pela comissão no dia 25/10/2016.

Despacho:
REQ-35/2016 CMULHER Arquivada
 

Autores: Dâmina Pereira - PSL/MG,Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 24/11/2016
Ementa: Requer a realização de audiência pública em conjunto com a Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, para debater o tema "A múltipla vulnerabilidade da mulher com deficiência diante de situações de abuso e violência doméstica"

Despacho:
REQ-4532/2016 Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 31/5/2016
Ementa: Requer a realização de Sessão Solene, no plenário desta Casa, no dia 09 de agosto de 2016, para comemorar e refletir sobre os 10 anos da Lei Maria da Penha.

Despacho:
REQ-4766/2016 => PL-3217/2015 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 27/6/2016
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3217, da Sra. Ana Perugini, de 2015, que "acrescenta o § 5º ao artigo 15 da Lei nº 8.987 de 13 de fevereiro de 1995, para prevê, no julgamento da licitação de novas concessões ou renovações de Rodovias Federais e Estaduais, a exigência da combinação dos critérios maior oferta e menor valor de tarifa".

Despacho:
REQ-5249/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 3/10/2016
Ementa: Requer moção de congratulação à deputada estadual Marcia Lia pela audiência pública "10 anos de Lei Maria da Penha e a Rede de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica", realizada na Câmara municipal de Araraquara, no dia 11 de agosto de 2016.

Despacho:
REQ-5509/2016 Arquivada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2016
Ementa: Requeremos nos termos regimentais, a aprovação de Moção de Repúdio a violência institucional, a revitimização das mulheres e a criminalização das militantes e organizações que lutam por justiça e igualdade de gênero.

Despacho:
REQ-5510/2016 => PL-5385/2016 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Ana Perugini - PT/SP.

Data de apresentação: 9/11/2016
Ementa: Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5385 de 2016.

Despacho:
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