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Proposição Orgão Situação
RPLE-1/2017 CMO => PLN-1/2017 CN Enviada ao Congresso Nacional
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/6/2017
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências. VOTO: pela aprovação na forma ora apresentada. Quanto às 64 (sessenta e quatro) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 6, 8, 9, 28, 39, 42, 44 e 53, pela aprovação parcial das emendas nos 1, 2, 3, 4, 5, 7, 10, 11, 12, 13, 14, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 34, 35, 36, 37, 40, 41, 43, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 58, 59, 60, 61, 62, 63 e 64 e pela rejeição das demais.

Despacho:
SRL-30/2017 CEPOLITI => RPA-3/2017 CEPOLITI
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 29/5/2017
Ementa: Altera a redação do artigo 23, § 1º, inciso II para consolidar o limite financeiro das doações nas campanhas eleitorais em trinta e dois salários mínimos.

Despacho:
EMC-1/2016 CSSF => PL-5462/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Despacho:
EMC-1/2016 CTASP => PL-5277/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 2/6/2016
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

Despacho:
EMC-1/2016 CTASP => PL-5278/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Despacho:
EMC-12/2016 MPV72316 => MPV-723/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/5/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 723/2016

Despacho:
EMC-2/2016 CSSF => PL-5462/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Despacho:
EMC-2/2016 CTASP => PL-5277/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 2/6/2016
Ementa: Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.

Despacho:
EMC-2/2016 CTASP => PL-5278/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 28/6/2016
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego, criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.

Despacho:
EMC-3/2016 CSSF => PL-5462/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 6/7/2016
Ementa: Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, os cosméticos, os saneantes e outros produtos, e dá outras providências, e a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, para dar transparência e previsibilidade ao processo de concessão e renovação de registro de medicamento e de alteração pós-registro.

Despacho:
EMC-39/2016 MPV71916 => MPV-719/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/4/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 719/2016

Despacho:
EMC-5/2016 PEC24116 => PEC-241/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG e outros.

Data de apresentação: 31/8/2016
Ementa: Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o Novo Regime Fiscal.

Despacho:
EMC-52/2016 MPV71216 => MPV-712/2016
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 4/2/2016
Ementa: Dá nova redação à MPV 712/2016

Despacho:
EMP-28/2016 => PL-3123/2015
 

Autores: Marcus Pestana - PSDB/MG,Izalci - PSDB/DF,Heráclito Fortes - PSB/PI,Pauderney Avelino - DEM/AM.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-32/2016 => PL-3123/2015
 

Autores: Marcus Pestana - PSDB/MG,Pauderney Avelino - DEM/AM,Heráclito Fortes - PSB/PI,Izalci - PSDB/DF.

Data de apresentação: 24/2/2016
Ementa:

Despacho:
EMP-4/2016 => PL-5196/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Despacho:
EMP-5/2016 => PL-5196/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Despacho:
EMP-6/2016 => PL-5196/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Despacho:
EMP-7/2016 => PL-5196/2013
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/5/2016
Ementa: Acresce Capítulo VIII ao Título I da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor; e parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Despacho:
PL-5732/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/7/2016
Ementa: Dispõe sobre a requisição de apoio da Força Aérea Brasileira para o transporte de órgãos, tecidos e partes do corpo humano.

Despacho:
PL-5994/2016 Aguardando Parecer
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 10/8/2016
Ementa: Altera a Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, que "define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências", para fixar os requisitos a serem observados para a dispensa de registro e internalização dos imunobiológicos, inseticidas, medicamentos e outros insumos estratégicos quando adquiridos por intermédio de organismos multilaterais internacionais, para uso em programas de saúde pública pelo Ministério da Saúde e suas entidades vinculadas.

Despacho:
PL-6368/2016 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 24/10/2016
Ementa: Institui o Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD); altera as Leis nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre os partidos políticos, e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições; e dá outras providências.

Despacho:
PLP-251/2016 Retirado pelo Autor
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 17/3/2016
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, para aprimorar os dispositivos de governança das entidades fechadas de previdência complementar vinculadas à União, aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas.

Despacho:
REC-161/2016 => PL-3249/2000 Pronta para Pauta
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 5/10/2016
Ementa: Contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3249 de 2000, que "obriga aos médicos e instituições credenciadas pelo Sistema Único de Saúde a prescreverem medicamentos com sua denominação genérica".

Despacho:
REQ-14/2016 CEPOLITI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com os senhores Nelson Biondi; Paulo de Tarso; Paulo Vasconcelos; Renato Pereira; e Rui Rodrigues.

Despacho:
REQ-15/2016 CEPOLITI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com os senhores Alexandre Augusto; Chico Mendez; Duda Mendonça; Guillermo Raffo; e Lula Guimarães.

Despacho:
REQ-16/2016 CEPOLITI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ministro Gilmar Mendes.

Despacho:
REQ-17/2016 CEPOLITI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com os senhores Gaudêncio Torquato (USP), Bruno Reis (UFMG) e Fernando Abrucio (FGV).

Despacho:
REQ-18/2016 CEPOLITI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com Rubem Barboza, Jairo Nicolau, Bolívar Lamounier e Murillo de Aragão.

Despacho:
REQ-19/2016 CEPOLITI Aguardando Providências Internas
 

Autor: Marcus Pestana - PSDB/MG.

Data de apresentação: 1/11/2016
Ementa: Requer a realização de Audiência Pública com um representante de cada um dos seguintes movimentos: Movimento Brasil Livre; Movimento Liberal Acorda Brasil; Vem Pra Rua; e NasRuas.

Despacho:
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