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Proposição Orgão Situação
RIC-4404/2014 Pronta para Pauta
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 23/7/2014
Ementa: Solicita informações ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca do montante dos recursos assegurados, processo de licitação e o cronograma de execução das obras para construção da ponte sobre o rio Madeira (trecho Jacira/Abunã-divisa dos estados de Rondônia e Acre) e as obras de recuperação da BR-364(trecho atingido pelas enchentes do rio Madeira na interligação Porto Velho/Rio Branco).

Despacho:
RIC-4438/2014 Pronta para Pauta
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/8/2014
Ementa: Solicita informações ao ministro da Pesca e Aquicultura, Eduardo Lopes, acerca do prazo para pagamento dos 2(dois) meses subsequentes ao pagamento da primeira prorrogação de 1 (hum) mês, em caráter excepcional, do período de seguro defeso para os pescadores do Estado do Acre.

Despacho:
PL-5444/2013 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 24/4/2013
Ementa: Altera os arts. 20 e 24 e acrescenta o art. 20-A à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregado e do empregador doméstico; e modifica o inciso VII e revoga as alíneas "a" dos incisos I e III do §3º do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução do Imposto sobre a Renda da contribuição previdenciária total do empregador doméstico em relação a todos os empregados a seu serviço.

Despacho:
PL-5631/2013 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Permite a atualização dos valores dos imóveis constantes da declaração de ajuste anual do imposto de renda das pessoas físicas, com base no Índice de Valores de Garantia de Imóveis Residenciais Financiados - IVG-R, divulgado pelo Banco Central do Brasil, de forma retroativa, a partir do ano-calendário de 2003. Explicação: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.

Despacho:
REQ-110/2013 CDU Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 3/4/2013
Ementa: Requer seja convidado o Ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, para em Audiência Pública, tratar da construção de Conjuntos Habitacionais, pelo Programa Minha Casa Minha Vida, em áreas inadequadas.

Despacho:
REQ-260/2013 CCTCI Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 23/9/2013
Ementa: Requer seja convidado o Senhor João Batista de Rezende, presidente da Agência Nacional de Telecomunicações-ANATEL, para em Audiência Pública, tratar dos problemas da telefonia celular no Brasil, notadamente no Estado do Acre.

Despacho:
REQ-6900/2013 => PL-4703/2012 Tramitação do Requerimento Finalizada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 4/3/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do PL n° 4703/2012 que Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências", para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença.

Despacho:
REQ-7839/2013 => PEC-53/2007 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 22/5/2013
Ementa: Requer a instalação de Comissão Especial a fim de dar Parecer sobre a Proposta de Emenda a Constituição Nº 53 de 2007.

Despacho:
REQ-8337/2013 => PL-7495/2006
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 13/8/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, do Projeto de Lei nº 7.495/2006, que define o piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias.

Despacho:
REQ-8772/2013 => PEC-55/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 8/10/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário, da PEC 55, de 2011. que dá nova redação ao § 8º do Art.144, da Constituição Federal, "para disciplinar a carreira dos agentes públicos responsáveis pelo policiamento de trânsito em âmbito municipal".

Despacho:
REQ-9049/2013 => PLP-275/2001
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 12/11/2013
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei Complementar nº 275, de 2001, que "Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial."

Despacho:
RIC-2808/2013
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 4/3/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes, Senhor Paulo Sergio Passos, acerca dos Contratos/Convênios firmados com o Governo do Estado do Acre para as obras de Construção/Manutenção na BR 364/AC.

Despacho:
RIC-2809/2013 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 4/3/2013
Ementa: Solicita informações ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, acerca do andamento do projeto, licitação e obras de construção da ponte sobre o rio Madeira ( trecho - Jacira/Abunã ) na BR- 364 , divisa dos estados de Rondônia e Acre.

Despacho:
RIC-3368/2013 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/7/2013
Ementa: Solicita informações ao Ministro dos Transportes, César Borges, acerca das ações deste ministério diante da suspensão da licitação da ponte do Rio Madeira (trecho Jacira - Abunã) por ordem judicial e a expectativa de retomada do andamento do projeto, licitação e obras de construção da ponte na BR-364, divisa dos estados de Rondônia e Acre.

Despacho:
INC-2872/2012
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 9/5/2012
Ementa: Sugere ao Senhor Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo para que seja instalado no Município de Tarauacá/AC um posto da Polícia Federal para atender à Regional Tarauacá, Feijó e Jordão.

Despacho:
INC-3201/2012 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 4/9/2012
Ementa: Sugere à ministra do Planejamento, Miriam Belchior, a inclusão do projeto de construção da ponte rodoviária sobre o Rio Madeira na BR-364/RO (Travessia Abunã - Jacira) no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

Despacho:
REQ-4532/2012 => PEC-308/2004 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 308/2004 que "Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as Polícias Penitenciária Federal e Estaduais".

Despacho:
REQ-4533/2012 => PEC-534/2002 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 7/3/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 534/2002 que "Altera o artigo 144, da Constituição Federal, para dispor sobre as competências da Guarda Municipal e Criação da Guarda Nacional".

Despacho:
REQ-4979/2012 => PEC-515/2010 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 18/4/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 515/2010 que "altera a redação do inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, para aumentar para cento e oitenta dias a duração do período da licença à gestante"

Despacho:
REQ-5176/2012 => PEC-518/2010 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 8/5/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 518/2010 que "Dá nova redação ao caput do art. 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e revoga o § 2º do dispositivo".

Despacho:
REQ-5268/2012 => PL-1472/2007 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 15/5/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Nº 1472/2007 que "Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor".

Despacho:
REQ-5443/2012 => PEC-54/1999 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 31/5/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição nº 54/1999, que "dispõe do pessoal em exercício, que não tenha sido admitido por concurso público, estável ou não, passa a integrar quadro temporário em extinção à medida que vagarem os cargos ou empregos respectivos."

Despacho:
REQ-5495/2012 => PEC-471/2005 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 6/6/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda a Constituição Nº 471/2005 que "Altera o artigo 236, parágrafo 3º, da Constituição Federal, onde estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da Lei".

Despacho:
REQ-5841/2012 => PEC-555/2006 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 8/8/2012
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia da PEC 555 de 2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003".

Despacho:
REQ-6611/2012 => PL-3299/2008 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 19/12/2012
Ementa: Requer inclusão na ordem do dia do PL 3299 de 2008, que altera o art. 29 da Lei n° 8.213, de 4 de julho de 1991,e revoga os arts. 3°, 5º, 7° da Lei n° 9.876, de 26 de novembro de 1999, modificando a forma de cálculo de benefícios da Previdência Social.

Despacho:
RIC-2401/2012 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/7/2012
Ementa: Solicita informações à Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão Miriam Belchior, acerca de Contratos de Financiamentos firmados com a Caixa Econômica Federal para o financiamento de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre.

Despacho:
RIC-2402/2012 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 10/7/2012
Ementa: Solicita informações à Ministra do Planejamento Orçamento e Gestão Miriam Belchior, acerca dos Contratos de Financiamentos firmados com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES para o financiamento de projetos governamentais com o Governo do Estado do Acre a partir de 1999.

Despacho:
PEC-59/2011 Aguardando Designação de Relator
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Altera dispositivos da Constituição Federal para alterar as datas das posses do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Governadores e Vice-Governadores, dos Senadores, Deputados Federais, Distritais e Estaduais.

Despacho:
PEC-60/2011 Arquivada
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Acrescenta o § 4º ao art. 46 da Constituição Federal. Explicação: Estabelece a obrigatoriedade de os suplentes de Senador disputarem eleições.

Despacho:
PL-1761/2011 Tramitando em Conjunto
 

Autor: Flaviano Melo - PMDB/AC.

Data de apresentação: 5/7/2011
Ementa: Altera os arts. 9º, 10 e 11 da Lei n.º 9.709, de 18 de novembro de 1997, para tornar vinculante o resultado das consultas populares.

Despacho:
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